A mentira tem perna curta, mas não a agarram

Omitir ou até mentir no parlamento tem de ter consequências para quem exerce funções políticas e públicas, eleitas ou não.

1) Diz-se que a mentira tem perna curta. É verdade. Mas não é menos verdade que se multiplicam casos em que mentir ou omitir se tornou uma banalidade sem consequências.

Na política, é vulgar hoje em dia os governos serem eleitos depois de fazerem um sem-número de promessas propagandísticas que não cumprem após assumirem o poder, pretextando que encontraram uma situação diferente do esperado, embora nunca tenham ressalvado essa hipótese óbvia.

Todos os governos fizeram isso no passado e continuarão a fazer no futuro. Por muito lamentável que seja, esse comportamento de falsidade é tolerado e não é sancionado, a não ser pela crescente abstenção do eleitorado e a repugnância por tudo o que meta política. A parte da população que ainda vota acredita porventura que a democracia é o menos mau dos sistemas e, por isso, há que a alimentar mesmo moribunda, pois ainda permite umas liberdades básicas como a de opinião.

Mais grave do que o tipo de mentira proclamada em período eleitoral é aquela a que temos assistido e que tem sido dita no parlamento em várias comissões de inquérito.

Para não ir mais atrás, veja-se o que tem acontecido nas comissões de inquérito ao BPN, ao BES e agora ao Banif. Sucedem-se as mentiras, as omissões, as imprecisões e aquela coisa a que um político com grande lata da nossa praça chamou eufemisticamente “inverdades”.

E aqui há dois tipos de mentiras que importa distinguir. De um lado, a mentira do cidadão comum chamado a depor e que já está a braços com a justiça ou pode vir a estar. E nesse caso não há que levar a mal que minta. Pois se legalmente o pode fazer num tribunal para não se incriminar, é legítimo que o faça no parlamento. 

O mesmo não se pode passar com quem exercer funções de Estado, até porque as comissões não existem para substituir tribunais, mas para tirar consequências políticas e, eventualmente, propor correções ao ordenamento jurídico, coisa que acabam por nunca fazer, demonstrando a sua inutilidade objetiva.

Portanto, não se trata da mentira dos donos disto ou daquilo cujas declarações no parlamento podem ser utilizadas contra eles na justiça. Trata-se, sim, do comportamento sinuoso de alguns responsáveis políticos atuais e passados e de vários reguladores que vão às comissões faltando à verdade ou apresentando parcialmente os factos.

Na altura, todos parecem certinhos e convincentes, mas não são raros os casos em que depois surgem notícias e documentos demonstrando que as coisas não se passaram como foi relatado na casa da democracia. As explicações atabalhoadas de que não se podia revelar determinados factos por impedimento legal não podem colher, sobretudo se não forem ressalvadas e explicadas durante os depoimentos ou até antes. É como apitar penáltis depois de os jogos acabarem. Isso não existe.

Não é possível aceitar indefinidamente farsas como as que se têm desenrolado regularmente na Assembleia da República. Não é normal que não haja consequências para quem desempenhe funções públicas e vá ao parlamento mentir e omitir sobre questões essenciais. Mesmo tendo em conta que os deputados são normalmente ignorantes dos assuntos tratados, estando ali a fazer jogo político e a promover-se mediaticamente para garantir uma reeleição no futuro ou, quiçá, o estrelato televisivo, tal não é admissível. O que se viu nas comissões de inquérito mais recentes mina a já reduzida credibilidade da democracia. Se não se diz a verdade na Assembleia da República, imagine-se o que irá noutras sedes de poder político e económico.

2) Vendo bem as coisas, o que parece ter levado à rutura na negociação Isabel dos Santos/BPI/CaixaBank foi a circunstância de o Banco de Portugal (BdP) não ter reconhecido idoneidade a dois administradores propostos para o BIC (Fernando Teles e Jaime Pereira) e colocado reservas a Isabel dos Santos (!) (escreve-se “parece” porque, mais uma vez, o BdP nada tinha esclarecido oficialmente até à entrega deste texto). A situação não causou estranheza porquanto é unanimemente reconhecido o facto de ser o nome de Mira Amaral, o líder executivo do BIC, que desde sempre sustentou principalmente a credibilidade da instituição.

O pai da vinda da fábrica de Palmela estava de saída da administração do BIC mantendo, porém, outro tipo de vínculo de menor responsabilidade legal. Se calhar, agora vai ter de aguentar algum tempo mais em funções, a bem dos clientes e do sistema bancário.

Jornalista

20/04/2016
Eduardo Oliveira e Silva 
opiniao@newsplex.pt 
Jornal i