E que tal descer à terra?

Os reguladores têm de viver de acordo com a realidade do país

Há quase três meses o país foi negativamente surpreendido com a notícia de que as remunerações fixadas para os membros do conselho de administração da Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC) tinham subido 150%. A razão para este surpreendente aumento deveu-se à simples mudança de estatuto daquele organismo, que antes era um instituto público e que em Abril do ano passado passou a entidade reguladora. O caso levantou muita celeuma, houve audições no Parlamento e o PS juntou-se ao PCP e ao Bloco, que já tinham manifestado vontade de alterar a lei-quadro das entidades reguladoras. Os socialistas cumprirão a promessa em breve, mas os bloquistas adiantaram-se ontem, com um projecto-lei que impede qualquer gestor público ou administrador de uma entidade reguladora de auferir salário superior ao do ministro da respectiva tutela. Não vamos aqui a discutir valores, mas não deixa de ser obsceno que num país com as dificuldades por todos conhecidas alguém se dê ao desplante – no caso uma comissão de vencimentos nomeada pelos ex-ministros das Finanças e da Economia – de fixar vencimentos entre os 16 mil e os 12,8 mil euros mensais, pagos pelo erário público. E nem vale a pena argumentar com o acréscimo de “competências e responsabilidades” exigidas para o exercício das actividades de regulação, cuja qualidade tem ficado à vista dos portugueses nos últimos meses, sobretudo no sector financeiro. Ficou também a saber-se, quando estalou esta a polémica, que os nomes propostos para integrar a ANAC mereceram reservas da CRESAP. Com reparos que vão desde a falta de “experiência profissional consistente e adequada às funções” até ao défice de “formação específica aprofundada em termos de regulação”. Se a isto se acrescentar a falta de informação e a opacidade com que estas entidades funcionam, fica mais claro que não só os seus salários devem ser revistos, como se lhes deve impor o escrutínio regular da sua actividade.

DIRECÇÃO EDITORIAL 
21/04/2016 - 07:50
Público