Depois do abuso, o fim dos comentários online

A nova liberdade oferecida aos leitores por websites e imprensa online nas secções de comentários está a ser abusada por pessoas não identificadas. Não contribuem para mais conhecimento nem valorizam o debate democrático.

Estudos académicos sobre imprensa online nos EUA revelaram que, quando os leitores são expostos a comentários incivilizados e negativos no fim dos artigos, a tendência é para terem menos confiança na peça jornalística que lhes deu origem. The Atlantic, uma revista, descobriu que os comentários negativos conduziam os leitores a ter menor consideração pela notícia.

A codificação da liberdade de expressão tem pouco mais de 300 anos. Em 1689, a Declaração de Direitos aprovada pelo Parlamento inglês estabeleceu que a liberdade de expressão não pode ser impedida. Precisamente cem anos depois, é publicada em França a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Declara a liberdade de comunicação como a primeira das liberdades. Nesse ano de 1789 entra também em vigor a Constituição dos EUA, que estabelece no ‘First Amendment’ que o Congresso não pode aprovar leis que restrinjam a liberdade de expressão.

Em 1948 é adotada em Paris, pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Consagra o direito individual à liberdade de opinião e de expressão. Em 1950, é iniciada em Roma pelo Conselho da Europa a ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Humanos que estabelece aquele direito. Em 1976, a Constituição Portuguesa postula, logo no Art. 2º, o direito e liberdade ao pluralismo de expressão. Este conjunto de diplomas revela bem o valor primordial da liberdade de expressão. É preciso cuidar dela.

A Internet veio ampliar os meios disponíveis à liberdade de expressão. Facilitou e multiplicou o alcance da opinião expressa através da propagação em cascata (‘retweet’, ‘forward’, gosto). Esta bênção oferecida à cidadania é por muitos utilizada a favor do bem comum. Fadi Chehadé, CEO da ICANN, a corporação responsável pela estabilidade da Internet, considera que esta é “uma plataforma para a solidariedade”. Mas é também um instrumento para a prática do crime (‘cyber bullying’, fraude, terrorismo, tráfico ilegal de medicamentos e armas, etc.).

A liberdade de expressão é regulada em todas as democracias por dispositivos legais que lhe impõem limites, em particular quando entra em conflito com os valores e direitos de outros como, por exemplo, quando é utilizada para insultar, difamar ou exaltar o ódio. Mas é preciso conhecer quem prevarica para poder acionar a lei.

Esta nova liberdade oferecida aos leitores por websites e imprensa online nas secções de comentários está a ser abusada por pessoas não identificadas. Tem sido utilizada para insultar, difamar, destilar ódios. É raro encontrar-se um debate sério e construtivo. E, aparentemente, são sempre os mesmos autores, alguns deles utilizando vários pseudónimos, que em palavras apressadas e quantas vezes vulgares, promovem ignorância e ideias negativas. Não contribuem para mais conhecimento nem valorizam o debate democrático. Um mundo de diferença civilizacional em relação aos comentários de um jornal como o Financial Times.

A vulgaridade é universal. Muitos jornais americanos aboliram as secções de comentário, apesar de estarem legalmente imunes quanto à responsabilidade por esses conteúdos. Em 2013, a Popular Science desligou os comentários. Em 2014, Recode, Mic, the Week, Reuters, Bloomberg, the Daily Beast também. Dos 137 maiores jornais americanos, mais de 49% não permitem comentários anónimos e pelo menos 9% não têm essa possibilidade. Depois do National Journal ter eliminado a secção, o tráfego online aumentou.

O mais recente abolicionista foi Above the Law, um website especializado em direito. O que tinha começado por ser um sítio de comentário substantivo, transformou-se num meio de propalação de ofensas. Quando antes havia informação sobre sociedades de advogados e piadas, conhecimento relevante e civismo básico, passou a haver commentariat – abusos e insultos.

Uma alternativa à abolição é a (re)introdução de moderação por jornalistas que aprovam comentários dignos de ser publicados. Mas é mais um custo. Diz Above the Law que, num ambiente mediático cada vez mais competitivo, os websites não podem permitir que os seus conteúdos e marcas sejam manchados deste modo. Alguns dos commentariats de Above the Law transferiram a sua bílis para o Facebook. A liberdade de ser vulgar encontrou um ‘escape’.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
Nuno Cintra Torres, Investigador e Professor Universitário
Económico