TTIP: A porta dos fundos para assaltar a democracia

Apesar de ser importante não embarcar em discursos ingénuos sobre a globalização, que aceitam o desemprego de mais um milhão de europeus em troca de um aumento marginal do PIB, o problema do TTIP não é abrir mais as fronteiras comerciais entre a Europa e os EUA. A barreira relevante ao comércio transatlântico não são as taxas alfandegárias. São as diferentes legislações em matérias como o papel do Estado nos serviços públicos, a segurança ambiental e alimentar, a regulação financeira, a defesa da privacidade dos cidadãos ou os direitos laborais. Este acordo implica uma harmonização de realidades tão distantes que só se fará com uma regulação por baixo, destruindo décadas de conquistas sociais e de cidadania, de garantias para o consumidor e de defesa do ambiente. Dando, depois disto, um poder desmesurado a qualquer investidor se sinta prejudicado por qualquer novo avanço nestas áreas. E tudo isto, que abala os alicerces da Europa que conhecemos, está a ser feito sem qualquer cautela democrática ou garantia de transparência. Será mais uma forma de conseguir pelas traseiras de negociações opacas aquilo que não se conquistou no voto. Será mais uma machadada na democracia e no modelo social europeu


A Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico (TTIP) será sempre vendida, como são todos os tratados comerciais internacionais, como uma oportunidade para as economias envolvidas. E todos os que a ela se oponham serão tratados como isolacionistas, inimigos do futuro e da globalização. Neste caso, os números conhecidos não ajudam: a previsão de mais um milhão de desempregados na Europa em troca de um aumento do PIB de 0,06% até 2027 é pouco animadora para os europeus.

Este guião tem a enorme vantagem de permitir não debater o conteúdo do tratado propriamente dito. No caso do TTIP, a vantagem não é pequena, já que aceder ao seu conteúdo é muitíssimo difícil, apesar dele ser determinante para o futuro de todo o continente. A informação disponível é filtrada e, ao contrário do fácil acesso de alguns dos principais interessados económicos a esta negociação, tudo tem sido feito para afastar os cidadãos europeus e norte-americanos de um assunto que, antes de tudo, é a eles que diz respeito. Do lado da Europa as coisas são um pouco mais graves, já que a Comissão Europeia, responsável por esta negociação, não tem, pelo menos do meu ponto de vista, legitimidade democrática para negociar em nosso nome.

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05.05.2016 às 18h00
DANIEL OLIVEIRA
Expresso