POR FALAR DE POLITICAS URBANAS….

Trata-se de criar as condições necessárias à qualificação da cidade e do concelho, de tornar o Barreiro mais atrativo a pessoas e investimento, visitantes, empresários, turistas, e mesmo aos residentes Barreirenses que hoje procuram outros locais para o seu lazer.

Será que ainda é possível ver uma política pública no Barreiro que possibilite estas ideias?

Falar de Politica Urbana está intimamente ligado com o Exercício de Governança, que consiste na determinação da Política Pública, no presente caso Politica Urbana, “a qual é constituída por diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público, regras e procedimentos para as relações entre o poder público e a sociedade.” (Definição do Banco Mundial)

O exercício da Governança deve assentar na formulação e implementação de uma visão de futuro clara e realista, constituída pela explicitação, priorização de intensões, programas e respetivo financiamento, como garante de sua concretização.

Estabelecer uma política pública para a cidade e território acarreta conhecer a realidade territorial, suas carências e potencialidades, e definir o que fazer, quando fazer, com que consequências, para quem e, ainda, o grau de abrangência, ou seja, se é para todos os cidadãos, para um segmento da sociedade, ou para um grupo social dentro de cada segmento dessa mesma sociedade, no presente caso a sociedade Barreirense. Este exercício deve ser realizado de tal modo que os cidadãos consigam perceber, a cada decisão, o contexto e a justificação em que se concretizam determinadas ações.

Quando nos deparamos com noticias referentes a candidaturas, decisões, ações de aquisição de propriedades, responsabilidades, compromissos e investimentos, por muito bem-intencionadas que sejam as iniciativas, devemos questionar-nos se as mesmas estão contextualizadas por uma Politica Urbana clara, e se esta é adequada, no tempo, aos melhores interesses da sociedade local. No fundo questionar se estas, politica e ações, estão corretamente priorizadas ou, conhecendo-se as atuais carências do Barreiro, se existem outras prioridades a considerar.
Poderá existir quem tente discutir o argumento apresentado através de justificações como a “Oportunidade” da ação. 

Contudo, “Oportunidade” e “Ser oportuno” são duas situações bem distintas, não sendo possível argumentar que existe uma oportunidade para uma ação quando esta não é claramente oportuna, devido a carências e necessidades que impõem diferentes decisões e medidas num dado momento, ou seja, quando existem outras urgências.

Neste contexto podemos entender que se trata de um incorreto exercício de Governança, uma incorreta Politica Urbana, se essa existir, ou uma má decisão descontextualizada e avulsa, em face de carências que continuam por ser colmatadas.

Reiteramos que uma boa intenção poderá não traduzir uma ação oportuna se esta acontecer num momento em que outras necessidades prevalecem, uma vez que a afetação dos escassos recursos poderá comprometer a qualidade de vida dos cidadão para vários anos devido a outras prioridades que vão ficando por colmatar, das quais são exemplo a visível degradação do parque habitacional e do património municipal, a falta de condições nas escolas, a degradação do tecido económico e empresarial, a falta de atratividade do território para visitar, trabalhar, investir e viver, resultando na perda de população, investimento e emprego ao longo dos anos.

A título de exemplo propomos o exercício inerente ao compromisso financeiro de 5 milhões de euros (http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=8000519), o qual foi recentemente assumido pela autarquia que, com este investimento, fica muito próxima do seu limite de endividamento. 

Se tomarmos como principio o que foi inicialmente descrito poderemos constatar que tal ação não se move no contexto de uma Politica Urbana, mas antes por um voluntarismo ao qual falta visão sobre o que fazer no espaço adquirido e, por esse motivo, não se conhece o calendário das eventuais ações a concretizar. A este cenário falta visão sobre as consequências da decisão em outras áreas e falta a consciência de para quem é direcionado o investimento. http://www.dn.pt/sociedade/interior/barreiro-compra-quinta-a-beira-rio-e-salva-moinho-historico-com-vista-sobre-lisboa-5035249.html /> 

Se pensarmos bem, falta muita coisa para se comprometer 5 milhões de euros!
Mas pergunta-se… afinal o que se pode fazer com um montante dessa grandeza e natureza?

Pois bem, uma possível proposta consiste na formulação e implementação de:
1. Uma política publica de consolidação e fomento do tecido económico e empresarial, e

2. Uma política publica de regeneração urbana
Como fazer isso? Tentaremos demonstrar de forma simplificada com um exemplo possível:

1. Em primeiro lugar importa perceber o ponto de partida e ter consciência da degradação do tecido empresarial e económico local, o qual já foi parcialmente retratado num primeiro artigo e proposta referente à reanimação do Comercio Tradicional através da implementação de um CCA – Centro Comercial Aberto.
http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=11000269 /> 

Importa, também, conhecer e ter consciência da realidade dos problemas do município referentes ao parque edificado, às obras inacabadas, ao património degradado, ao espaço público desadequado a pessoas com mobilidade reduzida, entre tantas outras carências que não serão possíveis enumerar, mas que cada cidadão reconhecerá na sua área de residência.

2. Uma possibilidade seria apostar no apoio à atividade económica e empresarial através criação de uma bolsa de incentivo para PME e Comercio Local de aproximadamente meio milhão de euros, dos quais apenas 100 mil Euros seriam de responsabilidade camarária, tal como previsto nos “Fundos Finicia” a atribuir por meio de projeto/candidatura a submeter à Câmara Municipal. Outros concelhos do Distrito de Setúbal, como Santiago do Cacém, Alcácer do Sal, Sines ou Almada, fazem uso deste instrumento.

Fundo Finicia: http://www.iapmei.pt/iapmei-mstplartigo-01.php?temaid=103&artigoid=55&msid=12 /> Fundo Finicia em Almada: http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=188097 e http://www.assembleialmada.org/uploader/index.php?action=download&field=http://www.assembleialmada.org/files/2045.pdf&fileDesc=Edital%2014_dez2012 ) . 

Este apoio seria destinado à qualificação da oferta ao consumidor e ao apoio ou criação de PME – e de emprego local – assim como para aumentar a capacidade de atração do Barreiro para empresários e empreendedores que aqui quisessem desenvolver a sua atividade.

Por outro lado, poderia ainda servir para o estabelecimento de parcerias com lojas âncora, fundamentais para a atração de pessoas ao consumo no comércio local. Note-se que a visitação para consumo no comércio local já constitui uma tipologia de turismo.

3.Na mesma lógica, poderia ser investido mais 1,5M euros para incentivo ao investimento empresarial no concelho, criando capacidade de facilitação, negociação e atração do investimento gerador de emprego, ao que se juntam eventuais medidas fiscais a estabelecer em regulamento específico.

4. Uma possibilidade seria, também, a conclusão do projeto definido para qualificação do centro do Barreiro através de uma intervenção de qualificação da Rua Miguel Bombarda, a qual poderia ver substituídas infraestruturas, aumentados os passeios, melhorada iluminação, ordenado o estacionamento, e criadas condições de circulação aprazíveis, comodas e seguras, cujo efeito traria mais dignidade ao tecido comercial, reforçando a proposta de CCA já desenvolvida (1M euros). Uma cidade atrativa deve começar por ter um centro atrativo aos cidadãos.

5. Se pensarem que o Barreiro poderia ter alocado mais 2M de euros numa política de Regeneração Urbana, estaríamos diante de um cenário que possibilitaria empréstimos para reabilitação nas ARU – Áreas de Reabilitação Urbana (já aprovadas). Aqui, a verba a disponibilizar serviria como componente interna para acesso a candidaturas a fundos comunitários, ou para empréstimos, sem juros, a quem necessitasse de realizar obras de qualificação de imoveis, conseguindo gerar dinâmicas positivas na qualificação da cidade e do território.
Assim, foi apresentada uma proposta que totaliza 5M de euros!

Se existisse uma politica e respetiva estratégia neste sentido sobre a abordagem a alguns problemas da cidade e território, o Barreiro poderia estar preparado para utilizar parte desta verba para candidatar projetos ao Plano Nacional de Reformas para reabilitação urbana aprovado no passado mês de Abril, poderia optar pela aquisição ou expropriação de imoveis ao longo de toda a Av. Bento Gonçalves (como exemplo) de forma a garantir a qualificação do edificado, a criação de espaços de investimento para atividades económicas e/ou residências, dinamizando uma área apelativa a um largo numero de pessoas. O erário público seria ressarcido do investimento (sem prejuízo) através do pagamento dos empréstimos, do arrendamento, colocação dos imoveis reabilitados no mercado com valores corretivos de um mercado totalmente destorcidos da realidade, com benefício para o espaço publico, para o cidadão e para a vivência do local.

(Plano Nacional de Reformas para reabilitação urbana - http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/plano_nacional_de_reformas_reserva_27_mil_milhoes_para_reabilitacao_urbana.html )

Se pensarmos que todo o processo em cima mencionado facilita o investimento, a qualificação e atratividade, a consolidação do tecido económico, a reabilitação e regeneração urbana, percebe-se que também gera emprego. 

Percebe-se a possibilidade de mais receitas resultantes do licenciamento de atividades, e obras, ou mesmo do imposto de circulação automóvel das novas empresas e residentes, e que esta aposta constrói a circulação de capital que pode ser reinvestido à medida que os empréstimos são pagos.

Com este cenário seria possível apostar em fatores internos, no potencial latente, e voltar a vislumbrar a possibilidade de desenvolvimento sem se estar ancorado em iniciativas de terceiros, como mencionamos no artigo anterior sobre o potencial do Barreiro. http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=11000322&mostra=2 /> 

6. Outra hipótese poderia ser uma aposta na vertente de Desporto e Educação, poder-se-ia investir 3M euros na construção de equipamentos que tanta falta fazem ao Concelho, como a falada Piscina Municipal nos Fidalguinhos anunciada há muito pelo Município (ver link abaixo), ou investir os restantes 2M euros na qualificação dos equipamentos existente no concelho, ou nas nossas escolas e nos seus equipamentos.

http://www.jn.pt/arquivo/2007/interior/barreiro-nova-piscina-municipal-vai-ser-construida-em-terreno-do-corredor-de-proteccao-da-nova-ponte-704691.html?id=704691 /> http://www.cm-barreiro.pt/frontoffice/pages/719?news_id=1961 /> 

7. Em outra vertente possível seria apostar numa política direcionada à habitação e arrendamento. Se fosse essa a opção, poderíamos investir na reabilitação do património municipal e direcionar 2,5M de euros para construção, ou aquisição de fogos no mercado destinados ao alojamento de famílias carenciadas em áreas problemáticas, estabelecer permutas de propriedades que possibilitassem a intervenção da autarquia na qualificação dos territórios mais necessitados. Ver exemplo de Braga e Famalicão.

https://www.cm-braga.pt/pt/0201/home/noticias/item/item-1-2246 /> http://www.cm-vnfamalicao.pt/_parque_habitacional_municipal /> 

Estes foram alguns exemplos de outras opções possíveis de tomar, entre muitas outras alternativas de investimento, para situações de “oportunidade” que estão há muito identificadas, que a população espera por esse investimento, que há uma ideia da utilidade e retorno do mesmo, mas que parece não ser oportuno concretizar. 

Em traços largos, deixamos o nosso contributo para a reflexão sobre uma possível Politica para a cidade e território cujos benefícios, em termos de geração de dinâmicas na cidade e no concelho, são sentidos à partida por se apostar em fatores internos e na capacidade e potencial do que podemos fazer por nós. Não tenhamos dúvidas que o desenvolvimento é uma consequência do trabalho realizado.

Trata-se de criar as condições necessárias à qualificação da cidade e do concelho, de tornar o Barreiro mais atrativo a pessoas e investimento, visitantes, empresários, turistas, e mesmo aos residentes Barreirenses que hoje procuram outros locais para o seu lazer.

Será que ainda é possível ver uma política pública no Barreiro que possibilite estas ideias?

Emanuel A. Meneses Santos, Arq.º
Coordenador Urbanismo da Plataforma 2830

Por Emanuel Santos
Barreiro
06.05.2016 - 18:37
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