Consolidar a “geringonça” não custa dinheiro

Se não conseguir cumprir as metas orçamentais a que se comprometeu, o Governo terá de encontrar novas formas de financiamento do Estado sem agravamento do deficit. Em linguagem corrente: ou fará cortes na despesa ou aumentará receita através de mais impostos.

Acentuam-se os sinais de fragilidade no crescimento económico um pouco por toda a Europa e, uma vez mais, discute-se a fórmula mágica que permitirá injetar algum dinheiro na Grécia, reconhecida que é a sua impossibilidade de honrar os compromissos e de gerar riqueza em razão do crescimento económico.

Em Portugal, continuamos a assistir a profissões de fé no futuro próximo. A nova coligação governamental alterna manifestações de otimismo resultantes da adoção de medidas politicamente rotuladas, com “avisos à navegação” sempre que sopram ares mais frios de Bruxelas. As oposições apostam na impossibilidade objetiva de cumprimento de promessas por parte de António Costa prevendo que começará a enfrentar sérias dificuldades.

Na “bolsa de apostas”, o mês de outubro – apresentação e aprovação do Orçamento para 2017 – está marcado como aquele que colocará a nu as divergências insanáveis entre os partidários da “geringonça”. Mas provavelmente ainda não será desta…

O mês de junho será marcado pelas reuniões magnas do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda. Da leitura atenta das duas moções principais, subscritas por António Costa e Catarina Martins, resulta uma assinalável convergência de objetivos e uma inédita identidade na forma de os atingir. Como é natural e salutar, o tom utilizado e as palavras escolhidas são muito diferentes o que, apesar de tudo, tem algum significado.

Sabendo que normalmente ninguém se conseguirá lembrar, seja qual for o partido, de nenhuma moção de estratégia aprovada em qualquer Congresso, podemos perguntar afinal qual será a importância de mais estes dois textos? Desta vez serão o “cimento” da estabilidade governativa até, pelo menos, ao Outono de 2017.

O crescimento económico insuficiente da Europa e de Portugal, a quebra do investimento estrangeiro, o desnorte das lideranças nacionais dos diferentes estados europeus, a agudização de fenómenos extremistas e a pressão constante da ortodoxia que comanda as instituições europeias, designadamente o Banco Central e a Comissão, irão criar inúmeras dificuldades ao Governo português que, ao não conseguir cumprir as metas orçamentais a que se comprometeu, terá de encontrar novas formas de financiamento do Estado sem agravamento do deficit. Em linguagem corrente: ou fará cortes na despesa ou aumentará receita através de mais impostos.

Aqui chegados estará criado um problema sério aos parceiros da maioria parlamentar e à sua base de apoio, com especial relevo para os sindicatos. E aí só terão duas hipóteses: ou “partem a loiça”, abandonam o barco e serão severamente castigados pelo resultado da governação, ou prosseguem o caminho que escolheram seguir até agora. Barafustam cá dentro e falam em surdina lá fora.

António Costa apontará baterias à Europa e nela colocará todas as culpas do “sucesso insuficiente” da nossa luta contra o “ciclo de empobrecimento”. Mas continuará a vislumbrar no futuro o “horizonte de esperança” que prometeu aos portugueses. Basta ter paciência e prosseguir o combate.

Será jurando fidelidade aos valores e objetivos da parceria parlamentar que suporta o Governo que o Partido Socialista procurará manter a ligação com o Bloco de Esquerda e, embora com maior dificuldade, com o Partido Comunista. Esse juramento estará apenas no papel e na caneta utilizada para escrever a moção de estratégia “Cumprir a Alternativa, Consolidar a Esperança”, apresentada ao XXI Congresso. Porque é o único lugar onde o preço da estabilidade política não irá custar o dinheiro que o país não tem.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
António Moita, Jurista
Económico