A nossa direita auto-revelada

Muito tem sido dito e escrito sobre o financiamento estatal ao ensino privado. Não vou entrar nesse debate nem trazer mais argumentos, pró ou contra a decisão do governo socialista, porque eles têm sido amplamente expostos. Já toda a gente se pronunciou sobre o assunto, já houve entregas de cartas em São Bento e anúncios de providências cautelares para tentar a reversão da medida. No Parlamento e nos jornais já se esgrimiram razões e até o senhor cardeal-patriarca veio, recentemente, participar na refrega pedindo ao Ministério da Educação que atribua "às escolas não estatais o justo financiamento que merecem, paritário com o que o mesmo Estado presta às que diretamente cria". Justifica esse seu pedido com o insólito argumento de que os pais de crianças em escolas privadas "são tão contribuintes como os outros e também financiam as escolas estatais", o que equivale a dizer que o Estado, que já nos disponibiliza uma coisa (a escola, neste caso), terá de nos subsidiar se, por uma ou por outra razão, quisermos prescindir daquilo que ele nos disponibilizou e escolher uma alternativa, pois somos contribuintes e isso confere-nos ipso facto o direito de escolha. Ora aqui está um tipo de raciocínio que, se fosse aplicado à vida social no seu conjunto, levaria diretamente à dissolução e insolvência do Estado e ao abismo.

Mas eu não quero avançar na análise ao argumentário que tem sido exposto. O que quero é apontar a luz para a nossa direita, aquela que ainda há pouco apoiava um governo que fazia a apologia e a aplicação prática da "austeridade" e da "poupança". Não andaram essas pessoas a lembrar, a sublinhar, que estávamos a gastar acima das nossas possibilidades e que era preciso cortar nas despesas inúteis ou redundantes? Não andaram a bramar contra o dispêndio nas obras públicas, na saúde, no ensino, na segurança social? Com que cara é que essas mesmas pessoas podem achar perfeitamente normal - e, mais do que normal, desejável - que o Estado gaste muitos milhões a subsidiar colégios privados? Para onde foi a sua monomania da "poupança"? E onde está o sacrossanto princípio do "utilizador-pagador" com que nos massacraram os ouvidos aqui há uns anos, para combater a gratuidade das Scut e de outras fontes de gastos públicos? Esse princípio do "utilizador-pagador", que era tão óbvio e tão justo nessa altura, não se aplicará igualmente aos "utilizadores-frequentadores" do ensino privado? Deixou, por acaso, de ser justo?

Para mim, o que mais sobressai nesta polémica em torno do corte de financiamento estatal aos colégios privados é que as mesmas pessoas que andaram a pregar a cruzada contra os gastos excessivos, contra os subsídios de inserção dos mais pobres e outras prestações sociais, surjam muito alinhadas no coro dos que pedem que o Estado dê um tanto por aluno às escolas privadas, mesmo quando existe uma escola pública logo ali ao lado. Isto poderá parecer incoerente e uma queda involuntária, inadvertida, pouco meditada, no escorregadio terreno das poupanças seletivas e injustas. Mas não há aqui nenhuma incoerência, apenas uma revelação para os mais desatentos. De facto, já estávamos no terreno das poupanças seletivas, mas isso tinha ficado pudicamente escondido debaixo do véu da ideologia do sacrifício. Agora que esse véu foi removido, percebe-se com toda a nitidez, neste debate sobre os subsídios ao ensino privado, que essa ideologia era meramente uma arma ao serviço de uma opção política para a qual é aceitável e, até, salutar, cortar nos gastos com as camadas mais fracas e dependentes da população, mas uma verdadeira heresia tocar no bem-estar e nas facilidades de certos grupos sociais e interesses privados.

Desde há séculos que os privados vivem encostados ao Estado e ao erário público, à sombra do privilégio, do subsídio, do contrato chorudo, e essa tem sido uma das razões da pobreza e do atraso histórico do país. Para vencer esse atraso é necessário que os nossos governantes, independentemente da sua cor política, vivam tão afastados quanto lhes seja possível dos privados e completamente fora da sombra dos seus interesses, mesmo quando esses interesses parecem apenas educativos e espirituais.

Historiador e romancista

12 DE MAIO DE 2016
00:00
João Pedro Marques
Diário de Notícias