Pecados fiscais

A cíclica tentação de fazer do IMI uma generosa árvore de patacas para o fisco é um pecado que se paga caro. Esta gula fiscal mata o desempenho do imobiliário na recuperação económica do país e afasta os investidores.

Reconhecendo e continuando a defender que o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) deverá ser pouco mais do que simbólico quando aplicado a imóveis que são a habitação permanente dos respetivos proprietários, tenho porém de sublinhar que esta posição não justifica complacência relativamente a agravamentos leoninos dos impostos sobre segundas habitações, nomeadamente devolutas, como algumas vozes, aqui e além, começam a querer fazer passar.

Hoje, que o mercado ainda não está a funcionar em pleno, não se justifica que se desenhe legislação punitiva dos proprietários que parecem deixar as suas propriedades sem ninguém e sem as colocarem no mercado de venda ou de arrendamento urbano –como se houvesse garantia de que os bens imobiliários pudessem ser vendidos a preços justos e em prazos aceitáveis. O IMI em Portugal, pelo exagero das subidas verificadas na última década, não pode continuar a crescer.

Como sempre sublinho, quando abordo esta problemática, ciclicamente chamada para as agendas políticas e mediáticas, a função social da propriedade imobiliária é importante mas implica um mercado imobiliário a funcionar de forma equilibrada. Se não há condições para se vender um imóvel a um preço justo num prazo razoável de tempo, a existência de casas devolutas, em certas localizações, não pode ser olhada como indício de atividade especulativa.

O IMI, imposto cuja árvore genealógica tem raízes na Contribuição Autárquica e na Contribuição Predial, distorce a ideia inicial e justa de tributar rendimentos provenientes do bem imobiliário. Muitas vezes fazendo de conta que também é cobrado para cobrir serviços específicos, prestados pelas autarquias, serviços que beneficiam quem vive na casa, mas que também são pagos por taxas diretas.

A cíclica tentação de fazer do IMI uma generosa árvore de patacas para o fisco é um pecado que se paga caro. Esta gula fiscal mata o desempenho do imobiliário na recuperação económica do país, afastando investidores e aforradores potencialmente interessados neste setor, além de ser profundamente injusta num Estado de Direito em que se promove a habitação e em que os cidadãos foram aliciados a participar na concretização destes objetivos.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
Luís Lima, Presidente da CIMLOP e da APEMIP
Económico