Ministra do Mar reage a divulgação de propostas da FECTRANS

A FECTRANS (Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações) enviou recentemente “ao Ministério do Mar e aos grupos parlamentares que constituem a actual maioria na Assembleia da República um documento contendo 11 propostas para o sector do mar”, segundo consta da página electrónica da federação sindical.

De acordo com a LUSA, Ana Paula Vitorino reagiu em comunicado, no qual terá reiterado que assumiu um compromisso de apresentar “um pacote de medidas” no primeiro semestre relativas à marinha mercante, portos nacionais, Simplex do Mar e legislação marítima.

No mesmo comunicado, a ministra do Mar manifestou estranheza com a publicidade dada pela FECTRANS a uma série de propostas “que deveriam ser apresentadas e analisadas nos locais próprios”. De acordo com o Ministério do Mar, citado pela LUSA, as propostas em causa têm vindo a ser trabalhadas e serão objecto de uma audiência a realizar com a FECTRANS, na sequência de outras que já ocorreram.

As propostas da FECTRANS abrangem diversas questões relacionadas com a marinha mercante, formação, inspecção de navios, dragagens e legislação marítima, entre outras.

No caso da marinha mercante, a federação sindical pretende “inverter o declínio do número de navios do 1º registo” e “conceder condições de crescimento ao armamento nacional, particularmente à única empresa de capitais públicos, a Atlantico Line, como alavanca para uma retoma da marinha mercante nacional”. Pretende também impor ao armamento do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) o embarque de praticantes portugueses, criar um desconto na factura portuária para navios que embarquem tripulantes praticantes portugueses e retomar subsidiação ao embarque de praticantes portugueses.

A FECTRANS também reclama várias medidas para recuperar a operacionalidade do sistema de tráfego marítimo costeiro (VTS/Costeiro) – como a contratação de oficiais pilotos e técnicos de manutenção – e portuário (VTS/Portuário). Reclama igualmente a recuperação do serviço de inspecção de navios através da contratação de oficiais de marinha mercante das classes de pilotagem e máquinas. Nestes casos defende a negociação de contratos colectivos de trabalho que contemplem o regime de prontidão e as carreiras profissionais.

A federação sindical defende ainda a necessidade de cinco dragas em regime de trabalho contínuo (Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa e Algarve) e a retoma de uma empresa pública de dragagens. Nesse contexto, propõe a dragagem da Barra Grande do porto de Lisboa à sonda à hora de 20 metros, numa extensão de cerca de uma milha e meia, por quatro décimos de milha de largura e quatro metros de aprofundamento. Com isto, sustenta, além da protecção da Costa da Caparica, Bugio e Cova do Vapor face à erosão, Lisboa passaria a ser um porto de águas profundas.

Outra proposta é o restabelecimento da ligação Portimão-Funchal por ferry, pela Atantico Line, sugerindo para o efeito a utilização do ferry «Atlântida», que actualmente está ao serviço na Noruega, rebaptizado.

A FECTRANS defende também a regulamentação da formação na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) no sentido de ir ao encontro das necessidades do mercado, permitindo renovar as certificações por via da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos antes do final deste ano, critica os limites de horas impostos aos formadores da escola e propõe actualizações da legislação marítima.

Jornal da Economia do Mar