Bruxelas afina regras sobre ajudas estatais ao investimento

A Comissão Europeia considera que o investimento público para a melhoria das infra-estruturas é livre de ajuda estatal desde que essas infra-estruturas não façam concorrência a outras do mesmo género.

A nota de Bruxelas sobre esta matéria explicita que não exigem autorização prévia da União Europeia os projectos de infra-estruturas que não concorram com outras já existentes.

O documento acrescenta que esse é, "tipicamente, o caso das estradas, caminho-de-ferro, vias fluviais e redes de abastecimento e tratamento de águas".

"Em contraste, as infra-estruturas nas áreas da energia, banda larga, aeroportos ou portos está frequentemente em concorrência com outras infra-estruturas similares", alerta a Comissão Europeia.

"Nestes sectores, se um projecto for financiado com dinheiro público enquanto está a competir com outros projectos que têm de operar sem apoio público, isso pode conferir ao projecto subsidiado uma vantagem económica sobre os seus rivais. Por conseguinte, esse financiamento será alvo de um escrutínio prévio por parte da Comissão segundo as regras da UE sobre ajudas estatais", acrescenta o referido documento de Bruxelas, hoje divulgado.

A Comissão Europeia avisa também que mesmo que as infra-estruturas sejam construídas com ajudas estatais, as autoridades de cada país têm de impedir que essas ajudas sejam repassadas para o operador ou utilizadores, obrigando-os a pagar um preço de mercado pelo serviço.

Bruxelas relembra ainda que a autorização de ajudas estatais a investimentos públicos será focada (e mais viável) em projectos de infra-estruturas com efeitos transfronteiriços.

19/05/2015 15:45 
Nuno Miguel Silva
nuno.silva@economico.pt
Económico