'Ferrobonus': CE aprova ajudas estatais italianas que promovem o uso da ferrovia

A Comissão Europeia não encontrou justificação para a não autorização do 'Ferrobonus', medida que visa o apoio estatal italiano para o incremento do transporte ferroviário de mercadorias, retirando algumas cargas da rodovia - aumentando assim a intermodalidade rodovia-ferrovia.

A conclusão da CE é a de que o regime de ajudas do 'Ferrobonus' não viola as regras da UE em matéria de ajudas estatais, não comprometendo a competitividade no mercado único europeu. 

O 'Ferrobonus' pretende potenciar alguma troca modal, da rodovia para a ferrovia, promovendo o uso complementar de ambos os modos, tendo em consideração questões como as maiores emissões da rodovia ou o congestionamento das estradas. 

Saliente-se que as regras europeias em matéria de apoios estatais permitem apoios públicos ao sector ferroviário mediante o cumprimento de determinadas condições - a Comissão Europeia concluiu que o regime que se está a impor em Itália abre a porta a todos os operadores, sem deturpações ou favorecimentos no mercado. E a redução de custos inerente à transferência modal para a ferrovia, sendo um benefício público em geral, também vai ao encontro das exigências europeias para aprovação de apoios estatais.

25/11/2016
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