SIMPLEXes versus COMPLEXes

De há uns anos a esta parte, os nossos governantes têm vindo a apostar e trabalhar na desmaterialização, na simplificação dos processos e nas informações para os cidadãos. Por detrás destas opções, encontram-se preocupações de vária índole, nomeadamente aumento de produtividade, aproveitamento de recursos informáticos, acréscimo de benefícios claros na oportunidade e disponibilidade da informação, preocupações ambientais, etc., etc., cujos resultados acumulados se reflectem na vida de todos nós. Bastará para tal, pensarmos a quantidade de recursos humanos dos serviços de finanças na recepção das declarações fiscais, sobretudo nestes meses de Abril e Maio. E o reverso, quem não se lembra de ver, por esta altura do campeonato, filas intermináveis de pessoas, aguardando a sua vez, à espera para entregar as suas declarações. Quantas horas de trabalho ou de lazer ganharam os cidadãos.

Na vanguarda, clara e evidente, está o Ministério das Finanças, com particular incidência na Administração Tributária e Aduaneira. De facto, hoje, como sói dizer-se, sem sair de casa e à distância duma tecla, podemos encontrar um manancial de informação e outros tantos recursos para obtenção de documentos e/ou informação bem como para o cumprimento das obrigações fiscais. Bem mais recentemente, os responsáveis pela segurança social seguem o mesmo caminho. Lançando foice por seara alheia, direi que na área da saúde, já se verifica significativos avanços, como a receita electrónica, a informação aos utentes dos custos dos serviços prestados, como forma de sensibilização de que a isenção ou dispensa de pagamento, por parte do utente, não retirou os custos inerentes. E tantos outros serviços públicos, em progressão geométrica, disponibilizam informações via internet, à tal distância dum “click”.

Vem aí mais um SIMPLEX! Mais facilidades para o cidadão. Serviços públicos mais eficientes! Bom para todos nós! Venham mais!

No entanto, como lá diz a sabedoria popular, não há bela sem senão. 

Apesar do saldo positivo evidente resultante destas iniciativas, por vezes fica algum travo amargo na boca do cidadão. Estas desmaterializações e simplificações trazem mais direitos à administração pública e mais deveres para o cidadão. De facto, a partir do momento em que são enviadas informações ou solicitados esclarecimentos, os prazos estabelecidos começam a contar inexoravelmente. Terminado o prazo, um simples pedido da administração pública pode tornar-se um pesadelo de todo o tamanho, junto do cidadão incumpridor ou apenas distraído...

E ao contrário? Quando o cidadão coloca a questão utilizando os mesmos recursos disponibilizados, isto é, as mesmas desmaterializações e simplificações que são tão boas para a sociedade, porque é que os prazos também não estão previstos nas mesmas normas legislativas? 

Por uma razão muito simples, enquanto o pau vai e vem, o cidadão vai alimentando o “sistema”. Num estado de direito, cabe à Justiça dirimir os diferendos entre partes conflituantes. E nós temos tribunais. No entanto, o processo administrativo vai ser sempre mais célere que o processo judicial. Por isso, muitíssimas das vezes, os valores em causa injustificam um esforço de tempo, dinheiro e outros recursos, pelo que o cidadão tem de optar pelo resultado economicamente mais favorável. Paga e cala! 

Enfim, que se implementem SIMPLEXes e, simultaneamente, vão desactivando os COMPLEXes!

E, sobretudo, ter em conta o bom senso e a boa-fé das partes. Que a lei também já consagra!

Manuel Vieira Contabilista
Diário de Notícias da Madeira 
Quarta, 25 de Maio de 2016