Liberdade de escolher

Conheço o atual ministro das Finanças do governo espanhol, Cristóbal Montoro, há décadas. Quando ainda estava na oposição ao governo socialista de Felipe González, nos anos noventa do século passado, fiz-lhe uma entrevista na qual ele formulou uma proposta brilhante: "A medida mais eficaz para reduzir o défice público é baixar os impostos." Este é um conselho que um socialista jamais entenderá, mas que faz todo o sentido. Se a curto prazo as receitas caem, como consequência da baixa dos impostos, o incentivo para cortar nas despesas é brutal. Mas se, como há tempos defendeu o economista americano Arthur Laffer, a descida dos impostos estimula o crescimento e acaba a melhorar a médio prazo a receita, o resultado da equação será similar: um défice menor, sempre que não se incorra na tentação que existe em todos os partidos de aproveitar a bonança para gastar mais.

A Comissão Europeia está cheia de socialistas de coração e, às vezes, de cartão do partido, como é o caso do comissário da Economia, o francês Pierre Moscovici. O próprio Montoro, quando ocupou a pasta das Finanças em 2011, vergou-se aos ditames de Bruxelas e, esquecendo as suas nobres intenções de juventude, programou uma subida brutal do imposto sobre o rendimento que aumentou a recessão do país mais do que seria necessário. Agora, o primeiro-ministro Rajoy, no meio de um procedimento de infração por não ter cumprido reiteradamente os objetivos do défice acordados com a UE, declarou ao Financial Times que se conseguir governar voltará a baixar os impostos, tanto o IRS como o IRC, porque não considera isso incompatível com a redução do défice público, tal como defendia há décadas o seu ainda ministro das Finanças.

A mim parece-me uma posição acertada. Trar-nos-á problemas com a Europa, mas é preciso defendê-la a todo o custo. A Comissão está a demonstrar nos últimos dias uma grande inconsistência na hora de emitir os seus veredictos. Até há pouco, Espanha era o exemplo do reformismo e do crescimento económico. Temos estado dia sim dia sim na boca de Merkel como modelo de boas práticas, mas em pouco tempo parece que voltámos a ser uns pestilentos. Acabar 2015 com um défice de 5% do PIB diz muito pouco da eficácia de Montoro, que foi quem se dedicou a este assunto dentro do governo. Mas seria incompreensível que não nos dessem oportunidade de retificar, sem multa nem sanção de espécie alguma, quando vamos ser o país que mais vai crescer novamente neste ano e estamos muitos passos à frente da França de Moscovici na flexibilidade do mercado de trabalho, e também da Alemanha, da Itália ou de Portugal no saneamento do sistema bancário.

Seja por uma razão ou por outra, Espanha e Portugal estão sob a vigilância cerrada da Comissão. Moscovici crê que as previsões económicas de António Costa são excessivamente otimistas e difíceis de cumprir: é muito improvável que o défice público fique abaixo dos 3% do PIB em 2016 e que a economia cresça 1,5% neste ano. E os dados que conhecemos até à data avalizam plenamente tal desconfiança. A economia de Portugal cresceu apenas 0,1% no primeiro trimestre e o governo de esquerda que dirige o país, e que depende crucialmente dos apoios do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, cuja ligação com alguns sindicatos contestatários é estreita e determinante, terá dificuldades crescentes para cumprir com os compromissos estabelecidos por Bruxelas. A pressão a favor de aumentar a despesa é constante e crescente, quer por causa do salário mínimo quer pela restituição do vencimento dos funcionários públicos. E não é previsível que os sindicatos portugueses se verguem indefinidamente às exigências de austeridade das autoridades comunitárias.

A esquerda, em geral, e isso é mais visível no caso de Portugal, onde o Partido Comunista continua a ser marxista e herdeiro do seu homólogo da União Soviética, ainda crê que há um modelo alternativo ao capitalismo. Inclusive alguns intelectuais da esquerda moderada do meu país pensam que assistimos a uma ditadura da economia sobre a política da qual conviria desembaraçarmo-nos porque arruína a democracia e impede a liberdade de escolha. Mas este é um discurso anacrónico e obsoleto. A soberania e a independência plenas apenas são possíveis quando não se deve dinheiro a alguém, e parece-me que não é esse o caso de Portugal e da Espanha. Temos de ter as contas o mais saneadas possível para poder pagar as dívidas a preços razoáveis, para atrair capital do exterior e para estimular a iniciativa privada. Não só porque a União Europeia no-lo diga, mas também porque é objetivamente o melhor para garantir o futuro da nação. Basta observar a trágica situação em que a Grécia continua enredada para concluir que as políticas erradas em países que dependem angustiantemente do capital externo para continuar a pagar o seu funcionamento normal são simplesmente impossíveis.

Foi por esta razão que se decidiu, no momento próprio, a independência dos bancos centrais - tão denegrida ultimamente pelos intelectuais de esquerda -, ou a causa suprema por que se criou a união monetária: impedir que os interesses eleitorais a curto prazo prejudicassem o bem-estar dos cidadãos e a prosperidade geral. No mundo complexo em que vivemos não há total liberdade de escolha, sobretudo para quem deve dinheiro aos outros e não tem capacidade para enfrentar o pagamento dos juros correspondentes. O único dilema que a realidade nos permite é aceitar os sacrifícios e renunciar a alguma coisa ou recusar os sacrifícios e renunciar a tudo. E como ficou comprovado irrefutavelmente na Grécia, nem sequer o Syriza de Tsipras chegou tão longe na sua aposta pelo extremismo. Mas dentro da limitada margem de soberania que têm os Estados modernos, enfermos de dívida, claro que se pode escolher!... O melhor, como me parece. Pode-se escolher ter um Estado mais reduzido e uns impostos baixos. Pode-se escolher um sistema económico menos regulado e mais competitivo. Pode-se escolher um sistema educativo que premeie o esforço e a excelência em vez do modelo igualitarista que apenas conduz à mediocridade. Pode-se escolher um sistema de proteção social que só assista a quem de verdade o necessitar sem gerar desincentivos que favoreçam a dependência perpétua do monstro filantrópico que descreveu Octavio Paz. Pode-se escolher um sistema de serviço público no qual o cidadão seja corresponsável pela sua manutenção a fim de evitar os abusos que acontecem agora. Finalmente, ainda se pode escolher entre a possibilidade da liberdade ou a de se atirar contra o muro das lamentações. Entre o liberalismo e o socialismo.

27 DE MAIO DE 2016
00:03
Miguel Angel Belloso
Diário de Notícias