O cerco de Bruxelas

O governo de António Costa tem estado sistematicamente “encurralado”.

São tantas as pressões, tantas as ameaças continuadas, mais ou menos veladas ou mesmo descaradas, dos chamados países e ministros “amigos” da União Europeia e de Bruxelas em especial, a que não faltam as da direita portuguesa, que a expressão “Portugal encurralado” ajusta-se bem à situação presente.

Poderia dizer-se de uma forma precisa que a direita europeia e a direita nacional tentam ensanduichar António Costa, porque o governo que ousou constituir saiu dos trilhos e padrões admitidos como normais. Para a direita neoliberal não é admissível que as esquerdas tenham o direito de influenciar e exercer o poder político de um país.

Para essa Europa neoliberal e até para algumas franjas do PS, só os partidos do arco do poder, como se dizia antes em Portugal, podiam exercer o poder político, ou seja, podiam governar.

António Costa rompeu com este pensamento. Negociou com as esquerdas portuguesas um programa mínimo que, até no entender de Pacheco Pereira, corresponde a ideias “de centro esquerda moderado mas não há socialismo” e, com essa sua negociação, trouxe para a área do poder as esquerdas portuguesas.

E não é por acaso que aparece o presidente do Partido Popular Europeu, partido onde se integra o PSD, a exigir sanções contra Portugal e Espanha por não ter cumprido a meta do défice em 2015.

Tudo vale para instabilizar um governo que nasceu contrariando a política neoliberal europeia, no sentido de o apear do poder.

A situação ficou visível quando recentemente a respeito da França que também não vai cumprir a meta do défice, o senhor Juncker, presidente da Comissão Europeia afirmou: para a França não se põe o problema de sanções, dando um “grande e valiosíssimo argumento” de que a França é a França. Percebemos. Este argumento certamente valerá porque a Alemanha é a Alemanha, se vier a acontecer. Mas não vale para Portugal. Portugal para o senhor Juncker, para a Comissão Europeia, é uma coisa qualquer, sem valor para que se lhe ligue.

Muito bem. Ficamos todos cientes de que a justiça europeia é uma grande (in) justiça!!!. Se a justiça se aplica desta forma desigual, a natureza da União Europeia não assenta na igualdade dos países, nem os respeita. Há os que mandam e os que são mandados. Daqui ao colonialismo europeu pouco falta.

Mas já se sabia isto tudo. Que há um directório a mandar na União Europeia, composto pela França e a Alemanha. A forma é que foi um pouco mais descarada ou inábil. E é bom que haja um senhor Juncker que, de vez em quando, lhe foge a boca para a verdade! Para os menos informados e atentos perceberem. Alguns políticos sabem mas esses não querem nem podem admitir estas realidades. Mas estas verdades ditas assim, de forma tão espontânea, incomoda-os.
 Esta Europa disfuncional que não serve os países e menos ainda os cidadãos é humilhante.

Não advogo a saída da União Europeia. Advogo a definição de outros princípios e processos e uma gestão funcional e a rejeição do pensamento único europeu, o que leva a uma maior liberdade de cada país para levar a cabo, sem pressões, as políticas económicas que melhor entender na solução dos problemas que enfrenta.

António Costa tem sabido contornar esta encruzilhada e os partidos de esquerda têm tido o bom senso de, embora se demarcando da governação do PS, dar um contributo decisivo para que o governo PS tenha vindo a cumprir os acordos firmados.

A “geringonça” está a carburar, embora o ambiente exterior político e económico não lhe seja confortável.

Mas tudo vai depender do bom senso e, eventualmente, do controlo de alguma pressa na implementação de certas medidas. Há muito para consolidar antes de passos mais arrojados.

Mas alguns efeitos económicos positivos já se deram, apesar da conjuntura ingrata do momento.

A economia tem vindo a crescer pouco, aquém das previsões do governo, sejamos claros.

Mas se não tivessem sido tomadas medidas, como a reposição parcial do rendimento das famílias, que impulsionaram o crescimento do consumo corrente (2%) segundo confirmam os dados do INE relativos ao primeiro trimestre de 2016, o crescimento do PIB embora fraco teria sido muito mais baixo ou mesmo negativo. Ou seja, prosseguindo as receitas do governo anterior ter-se-ia assistido a um grande quebra do Produto.

A economia portuguesa enfrenta dois grandes problemas de fundo: a retracção das exportações e a queda do investimento.

Há dias no Expresso da meia-noite estive atento à opinião de dois empresários convidados do programa, um de um grupo hoteleiro e outro de bens de equipamento.

A ideia que passaram é a de que o governo, se quer recuperar a economia, tem de acelerar a aplicação e a distribuição dos fundos comunitários, o programa Portugal 2020, que o governo anterior manteve numa situação mais ou menos de “congelado”.

Este desbloqueio dos fundos comunitários para Portugal ajudará a amenizar o drama do investimento em Portugal, mas, na sua opinião, o factor mais determinante do investimento é o da previsibilidade do ambiente económico.

Acerca da previsibilidade avançaram que, por exemplo, as pressões da Comissão Europeia em nada ajudam o ambiente económico e até ridicularizaram situações como a da Comissão se manifestar, condenando, o aumento do salário mínimo em Portugal, afirmando um desses empresários que os trabalhadores portugueses ganham pouco quando comparados com outros países e que deveriam ainda ter tido um maior aumento.

Discordavam sim da redução do horário de trabalho.

Por outro lado, sobre as exportações diziam que tem de ser uma aposta forte e permanente, que há um núcleo de empresas em reajustamento aos mercados pois ainda lhes falta experiência e alguns desses mercados onde tinham penetrado como Angola, Brasil, retraíram-se. Mas há um núcleo mais sólido a funcionar, embora o comércio mundial esteja em desaceleração.

Mas o nosso maior problema neste domínio é o mercado alemão. As exportações portuguesas para a Alemanha em desaceleração desde 2015 decresceram 4,5% no primeiro trimestre de 2016. É complexa esta situação.

Mas concluíram sobre a previsibilidade que o ambiente está a melhorar e que vem aí um novo ciclo de investimento pelo que as previsões da OCDE certamente serão revistas no Outono para melhor.

A situação não se apresenta fácil. Os bloqueios são muitos. O tratado orçamental é uma canga sobre os nossos ombros. E esta Europa desajuda.

Há que reunir forças de forma hábil para a mudar. A receita pode ser e porque não uma geringonça para a Europa. Uma “exportação nacional” de valor incalculável que todo o povo europeu agradeceria.

João Abel de Freitas
Diário de Notícias da Madeira 
Sexta, 10 de Junho de 2016