A escola não é ideológica, é dos alunos

A defesa dos contratos de associação nas escolas é difícil de compreender até para a direita, habituada a um pensamento eminentemente economicista. Se a lógica é a de um Estado mínimo e eficiente, por que devemos financiar a escola pública e, ao lado, turmas em colégios privados quando há uma clara redundância na oferta?

A cacofonia de argumentos do PSD, promovida pelos seus porta-vozes que falaram a diferentes vozes e com diferentes argumentos sobre esta matéria não ajudou. Sentia-se insegurança na argumentação, não se ouvia a tradicional defesa do Orçamento do Estado, que convence os simpatizantes da direita, rigorosos nas contas.

Preferiram escolher argumentos qualitativos, de liberdade de escolha, de necessidade de proteger os interesses das escolas privadas com quem foram celebrados contratos plurianuais que um Estado de bem não deve nem pode interromper a meio por motivos de segurança jurídica. Todos válidos mas que deixam uma dúvida legítima e que fazem o contribuinte tomar conta do cidadão de direita: porque é que temos de pagar contratos de associação quando já pagamos escola pública?

Como o Governo sabe que esse é o argumento que a todos ganha, capitalizou nele. Fala em redundância, no favorecimento dos privados por um ex-governo neoliberal. Diz que houve gestão indevida dos dinheiros públicos quando havia escolas públicas para todos. O contribuinte em nós falou mais alto. O problema é que o Governo contou uma meia verdade, que é uma maneira simpática de dizer que mentiu.

No célebre estudo do Ministério da Educação, que ditou o fim do financiamento de dezenas de turmas ao abrigo dos contratos de associação, disse que havia redundância e capacidade disponível na escola pública e que estávamos, numa palavra, a pagar a dobrar. Com que contas? Dizendo que o custo é um professor por turma. Não contabilizou a despesa inerente a aumentar o pessoal de apoio a um aumento de alunos na escola pública. Os custos de deslocação dos alunos em zonas não servidas por transportes. O aumento do número de refeições a disponibilizar. Nada disto está lá.

Vamos a números: os contratos de associação já tinham sido revistos e atribuem uma verba de 85 mil euros por aluno. Ao Estado custa cerca de 100 mil euros. Os números são oficiais e serviram de base ao relatório do Tribunal de Contas. São estes, não outros. Sem o argumento dos euros a que se agarrou este Governo, agora sim, valem os outros: o da liberdade de escolha para quem não pode pagar o Liceu Francês. O argumento da proximidade para quem não pode pagar os Maristas. O argumento da qualidade para quem não pode pagar o St. Julian’s.

Finalmente, o Governo diz que afinal a questão não é economicista. Então resta a outra, a ideológica. É isto que fazem as decisões puramente ideológicas: têm em conta a vontade arbitrária do legislador, que se dispensa de racionalidade e de argumentação fundamentada. Que destrói a ideia de que podemos e devemos governar em função de critérios vários mas sempre com a coisa pública em mente: as pessoas e não os caprichos de uma certa classe política.

O Presidente disse este fim-de-semana que na Educação seria difícil consensos. Devia ser fácil. A razão antes da demagogia.

00:05 h
Alexandra de Almeida Ferreira, Jornalista
Económico