Por um ensino ao serviço dos alunos

Melhorar a competitividade do país é uma das metas que qualquer governo deve perseguir e que só com uma educação de qualidade se consegue ir conquistando. Só perseguindo a excelência poderemos ser melhores.

Melhorar a competitividade do país implica um ensino de qualidade ao serviço dos alunos e não dos professores. O Governo anunciou recentemente que, a partir do próximo ano, não vai autorizar novos contratos de associação para turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade), em “defesa da escola pública”. À primeira vista pode parecer que se trata de uma medida justa e que defende os interesses dos alunos e dos contribuintes, mas será realmente assim?

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas, há alguns anos, concluiu que os alunos abrangidos pelos contratos de associação custavam menos ao Estado que os do ensino público. Trata-se de um trabalho concluído em Outubro de 2012, mas elaborado com dados do ano lectivo 2009/2010. A auditoria concluía que cada aluno no ensino privado custava, em média, ao Estado, 4.522 euros, enquanto os que estavam nos mesmos níveis no ensino público custavam, em média, 4.921 euros, com diferenças, consoante a zona do país.

Os contratos de associação surgiram nos anos 80 do século XX, com o objectivo de garantir que alunos de zonas do país onde não existiam escolas públicas nas proximidades pudessem frequentar colégios vizinhos. A ideia da associação com os colégios era, assim, dar aos alunos dessas zonas a possibilidade de frequentarem escolas particulares nas mesmas  condições de gratuitidade do ensino público.

Estes contratos abrangem, actualmente, 79 colégios – de um total nacional de mais de 500 – e custam um total de 139 milhões de euros. O custo médio por turma é de 80.500 euros. Até 2010/2011, o custo por turma era de 114 mil euros, o que significa que se verificou uma redução substancial que também deverá ter tido expressão no custo médio por aluno do ensino privado que, certamente, também caiu.

A boa gestão dos dinheiros públicos é uma obrigação de qualquer governante, mas pretender gastar mais só para ter um ensino estatal é má gestão desses dinheiros públicos. O Governo tem, por isso, a obrigação de fazer estudos sobre qual é a solução mais barata para os contribuintes e que assegure, ao mesmo tempo, um ensino de qualidade para os alunos.

Esta polémica surge depois de ter desaparecido, por vontade do Governo e dos partidos de esquerda que o apoiam, a avaliação das escolas a nível nacional, onde se verificava que as escolas com melhores prestações e classificações eram, salvo honrosas excepções do ensino público, as escolas privadas. As avaliações são, aliás, algo a que os partidos de esquerda e os sindicatos parecem alérgicos, uma vez que também quiseram acabar com a avaliação dos professores, algo que parece da mais elementar justiça e interesse, até para os professores.

Falta ainda saber se toda esta controvérsia não foi desencadeada para fazer esquecer o verdadeiro fiasco deste ministro da Educação, que quis acabar com as provas finais dos 4.º e 6.º anos, substituindo-as por provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos. O Ministério atrasou-se na transmissão de indicações às escolas e acabou por deixar tudo ao critério de cada escola. Cada uma poderá fazer o que entender, sendo certo que as avaliações são apenas internas e facultativas. A obrigatoriedade só virá no próximo ano lectivo. Uma situação que, noutra conjuntura, seria “cavalo de batalha” de sindicatos e partidos de esquerda.

Melhorar a competitividade do país é uma das metas que qualquer governo deve perseguir e que só com uma educação de qualidade se consegue ir conquistando. Ter uma política que procure melhorar os níveis de educação e a qualidade do ensino é algo que tem de estar subjacente a esse mesmo objectivo.

Em última análise, sendo os custos do ensino privado inferiores aos do ensino público, deveria o Estado dar aos pais e alunos a liberdade de escolha entre um ou outro. Sabe-se que, de um modo geral, os colégios têm um grau de exigência e de qualidade de ensino que ombreia com as melhores escolas públicas, pelo que ninguém deve temer a competição. Só perseguindo a excelência conseguiremos ser melhores. E alunos mais bem preparados são a garantia de um futuro mais risonho. Assim, é fundamental que o ensino esteja ao serviço dos alunos e não dos professores.

00:05 h
Francisco Ferreira da Silva
Económico