Estivadores garantem que têm estado presentes nas negociações do contrato colectivo

O presidente do Sindicato dos Estivadores afirmou nesta quarta-feira que a direcção da estrutura não se ausentou do país e tem estado presente durante as negociações do novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o Porto de Lisboa, que devia ter sido assinado até sábado.

"A nota esta não a respondeu o acordo do Sindicato dos Estivadores dos portos de Lisboa, de Setúbal e de Figueira da Foz, como a indicação a continuar a luta com a mais greves a caminho em Setúbal e Lisboa e não queres mais investimentos nos terminais no país o queres o centralização da competitividade em Lisboa e Setúbal como o grande investimento portuário público em Lisboa." - Presidente do Sindicato dos Estivadores na Comissão Parlamentar no dia de hoje.

"Não eram os sindicatos que estavam no estrangeiro. A direcção do sindicato tem estado sempre presente", afirmou António Mariano, que foi à comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas para explicar o conflito laboral no Porto de Lisboa, na sequência de um requerimento do PCP.

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou esta terça-feira que o novo contrato colectivo do Porto de Lisboa não foi ainda assinado porque "uma das partes não está em Portugal", depois de durante a manhã de terça-feira se ter reunido com os operadores para se inteirar sobre o andamento das negociações.

Na sua intervenção inicial, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal adiantou que "o processo negocial do novo CTT continua", estando marcada "mais uma reunião" para esta tarde.

"O processo negocial do CCT continua. Hoje à tarde temos mais uma reunião e outra marcada para sexta-feira", acrescentou, referindo que é "um processo moroso e complicado".

O dirigente sindical realçou que, na noite de 27 de Maio, quando o compromisso foi assinado no Ministério do Mar, definindo um prazo de 15 dias para fechar o novo CCT, "toda a gente sabia que faltava decidir ainda muita coisa".

O primeiro ponto do acordo para a operacionalidade do Porto de Lisboa previa, precisamente, a redacção e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, limite que já terminou.

Durante a audição parlamentar desta quarta-feira, António Mariano rejeitou as acusações de que não foram transportados medicamentos para a Madeira durante a greve, causando rupturas de stocks, e anunciou que vai pedir averiguações ao Ministério Público.

O dirigente sindical garantiu que os estivadores carregaram todos os contentores que se dirigiam à Madeira: "Carregámos tudo. Até 300 automóveis por semana com destino à Madeira. Iremos pedir ao Ministério Público para averiguar isto, porque alguém fez de propósito".

O Governo da Madeira solicitou a 20 de Maio à Força Aérea Portuguesa para transportar um conjunto de medicamentos considerados indispensáveis para o arquipélago na sequência da greve no Porto de Lisboa.

No final do ano passado, o Governo criou um grupo de trabalho (coordenado pela Administração do Porto de Lisboa e envolvendo o Sindicato dos Estivadores e representantes das associações patronais da infra-estrutura portuária da capital) para resolver um diferendo que se arrastava há alguns anos. Mas apesar de terem chegado a acordo em relação a algumas matérias, houve outras que ficaram em aberto.  Em causa estava o conteúdo do novo contrato colectivo de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às progressões na carreira, à organização da actividade portuária e ao recurso a trabalhadores de outras empresas.

Foram estas as razões que levaram a uma greve às horas extraordinárias, que terminou a 28 de Maio, no dia seguinte ao acordo assinado no Ministério do Mar, onde se conseguiu chegar a um entendimento quanto às matérias que estavam pendentes.

Além de todas as matérias acordadas nas negociações decorridas entre 7 de Janeiro e 4 de Abril, as partes acordaram que a Porlis, empresa de trabalho portuário, "não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos actuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos".

Outro ponto em que os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um "regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objectivos", bem como a criação de "uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas".

Os estivadores e os operadores portuários acordaram também que as funções de ship planning e de yard planning "seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer".

Por PÚBLICO e Lusa
15/06/2016 - 13:09
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