Os inimigos do povo

Não acho as comissões de inquérito particularmente conclusivas e o seu desenvolvimento depende da vontade dos grupos parlamentares em apurar ou não alguma coisa. Mas, se os bancos privados foram alvo de comissões de inquérito, por maioria de razão o deve ser o banco público.

Começo por lembrar os 50 mortos do atentado de Orlando e os dois polícias franceses às mãos de fundamentalistas islâmicos. Porque não admitem a homossexualidade ou porque acham as mulheres seres de segunda ordem, porque querem instalar a insegurança ou por qualquer outra coisa, estes terroristas, como todos, querem simplesmente acabar com a liberdade e o nosso modo de vida. Ignorar isto é permitir a nossa destruição e condenar-nos ao obscurantismo. Eu, que como mulher tenho muito a perder, estou assustada e sinto absoluta necessidade de posições firmes de condenação e de ação da parte de quem nos governa ou pretende governar, não para hostilizar nenhuma religião mas para impedir a instituição de qualquer cultura que negue a minha dignidade. 
Agora o assunto deste artigo.

Do que se sabe até agora, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) aparentemente tem necessidade de uma injeção de quatro mil milhões de euros. Terá também uma administração de 19 elementos. Entretanto o Governo aprovou, na semana passada, a eliminação dos tetos salariais dos administradores. 

Em ‘flashback’:

A  Caixa tem cerca de 2,3 mil milhões de euros de crédito malparado; o Correio da Manhã noticiou uma auditoria fechada em Agosto de 2015 que identifica os maiores devedores e a gestão de Armando Vara como o epítome dos excessos. O João Miguel Tavares sintetizou-a perfeitamente. Antes de injetar lá mais quatro mil milhões parece-me elementar conhecer quando foram concedidos esses créditos, o que os justificou na altura, quem foram os responsáveis. No BES andamos atrás dos responsáveis. E na Caixa, no banco público, quem são?

E aos devedores, não lhes acontece nada? E, já agora, injetamos mais quatro mil milhões mas perpetuamos o sistema? 

Porque em relação aos 19 membros do conselho de administração duas coisas me suscitam espanto: o número de administradores numa instituição com um único acionista e as palavras do ministro das finanças: "... uma administração debaixo de uma lógica totalmente de mercado e profissional." 

Quanto ao número de administradores: a Caixa tem um único acionista, o Estado. Não tem vários para que seja necessário criar equilíbrios no conselho, não tem ramos familiares ou de qualquer outra espécie para que seja preciso gerir sensibilidades, nem é o Parlamento para nela terem assento as representações políticas eleitas. Ora para que precisa exatamente a Caixa de tantos administradores? 

Quanto a uma administração "totalmente de mercado e profissional": a Caixa é um banco e a administração não é um conselho consultivo. Dela leio que farão parte, como administradores não executivos, Leonor Beleza, Rui Vilar, Pedro Norton ou Bernardo Trindade. Alguns passaram pela banca, é certo, mas há muito que se especializaram noutras funções. Têm prestígio e carreiras consolidadas noutras áreas mas onde encaixam exatamente na lógica do "totalmente de mercado e profissional" na área da banca contemporânea?

A "nova lógica" não me parece diferente da que vigorou até há poucos anos e trouxe à CGD os resultados que se viram. É uma nova administração mas está cheia de pessoas que conhecem bem o velho sistema e nele tiveram papéis importantes, inclusive na própria Caixa, a perpetuação da lógica do velho bloco central, agora alargado a toda a esquerda e a todas as gerações, talvez para lançar já sementes para o futuro. E esse velho sistema teve períodos bons mas colapsou, com o estrondo que se conhece, em 2011, levando-nos ao terceiro pedido de resgate da nossa história.

Agora o argumento do primeiro-ministro é que quer reforçar os mecanismos de controlo internos da CGD. Os não executivos reforçarão a primeira linha do controlo interno da Caixa a partir das comissões de estratégia, de risco e de vencimentos. Lembro-me sempre de uma frase do dono do Parque Jurássico do Spielberg, quando mostra aos visitantes como conseguiu a reprodução dos dinossauros: "A vida encontra sempre os seus caminhos". Ou seja, há sempre uma maneira quando se quer. 

Já a eliminação dos tetos salariais na administração, o que a justifica quando o corte na despesa pública é uma necessidade evidente e quando a situação da CGD é este monstruoso buraco? Acho que para termos bons profissionais devemos pagar-lhes bem, em todas as áreas. Mas os administradores ganham a média dos seus salários dos últimos três anos. É incompreensível.

Por tudo o que se passou faça-se uma comissão de inquérito. Faça-se também uma auditoria independente. O primeiro-ministro fala da regulação e sim, é bom saber o que permitiu, por exemplo, que Vitor Constâncio aceitasse a nomeação de Vara para presidir à Caixa. É necessário olhar para a regulação mas ter presente que o regulador não geriu o banco. 

Não acho as comissões de inquérito particularmente conclusivas e o seu desenvolvimento depende, claro, da vontade dos grupos parlamentares em apurar ou não alguma coisa. Mas, se os bancos privados foram alvo de comissões de inquérito, por maioria de razão o deve ser o banco público. Não permitindo que a comissão de inquérito seja usada pelo governo como desculpa para não falar do que se pretende fazer com a Caixa e das implicações do seu plano de reestruturação, como lhe chamam.

As reações que a sua realização suscitou são sintomáticas do peso do sistema e da importância da CGD na sua "estabilidade". 

O PCP diz que a comissão de inquérito tem como principais objetivos a instrumentalização da Caixa para a sua fragilização e a sua privatização pelo PSD. Jerónimo de Sousa diz que o problema da Caixa foram os governos PS/PSD/CDS mas escapou-me o que ele entende que seja um banco público – ou o Estado, já agora. Pois a existir, e sendo acionista único o estado, necessariamente dependerá das diretrizes das forças democraticamente eleitas.

Outro dos receios do líder do PCP, disse-o no debate quinzenal desta semana, é que, com a comissão de inquérito, o PSD queira confundir dizendo que, público ou privado, tanto faz. Imagino que o medo seja gigante: ficar exposto que os vícios do público são iguais aos do privado mas pagos com o dinheiro de todos nós, todo o tempo e não excepcionalmente, pode, de facto, levantar a questão da necessidade de um banco público.

O Bloco também não vê razões ou factos que motivem uma comissão de inquérito. Presumo que fazendo o mesmo tipo de raciocínio, certeiro aliás. Mas vai a jogo tentar influenciar. Afinal o problema não era o sistema, era eles não fazerem parte do sistema. Agora já fazem. 

E depois os representantes da velha ordem, que acham que o problema da CGD não é o modo como funcionou mas sim fazer uma comissão de inquérito que exponha os seus podres.

Carlos César considera a comissão grave e tem reservas que um banco com a dimensão e as responsabilidades no mercado da Caixa, que atua em concorrência, possa ou deva ser sujeito “a uma devassa pública em comissão parlamentar de inquérito". Manuela Ferreira Leite considera a comissão de inquérito inoportuna: "enfraquece e é prejudicial à imagem da Caixa". Bagão Félix diz que a comissão de inquérito vai ser um "atirar de lama", que será "destrutiva". " É um processo em que não há inocentes e que vai minar a confiança dos portugueses no sistema financeiro. E não é bom para a gestão da Caixa que vai passar a estar durante meses "em gestão". 

Deixo esta análise do Pedro Ramirez ao debate da passada segunda-feira entre os candidatos às eleições em Espanha. Analisa apenas os três minutos, que ele diz que mudaram o debate, em que Rivera questiona a corrupção. O importante aqui não é o assunto, nem sequer se o analista usa esta análise contra ou para favorecer alguém. O que gostava que fixassem nela é a visão daquele momento do debate em que, sabendo que todos cometeram erros – Rivera também admite que os cometeu – se está disposto a assumi-los, confrontá-los e virar a agulha. Fez bem o PSD em entregar uma lista de 30 perguntas ao Governo sobre a CGD e em pedir uma comissão de inquérito para avaliação das responsabilidades dos governos e administrações na gestão do banco público. 

Para apurar o passado e conhecer o futuro. Quem nos governa e quem nos quer governar daqui para a frente não o pode fazer da mesma maneira que se fez até 2011. Precisamos de ser todos mais exigentes. Nós com os políticos que escolhemos e com as instituições, os políticos e as instituições com os resultados que têm para nos apresentar. 

Os inimigos do povo, dos contribuintes que somos nós e pagamos isto tudo, seremos nós próprios se não exigirmos mais e serão todos os que nos sufocam com um sistema que claramente já falhou.

A autora escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
Sandra Clemente, Jurista
Económico