Fundos europeus: o regresso da "escola socratista"

Suprema ironia: na semana em que o ministro adjunto anunciava ao país uma nova vaga descentralizadora, o seu colega das Infraestruturas e do Planeamento exonerava o presidente da CCDR Norte por este ter feito uso da autonomia que os centralistas de Bruxelas lhe tinham confiado enquanto gestor do programa Norte 2020. E que fez Emídio Gomes de tão grave para merecer a punição do governo? Ao que parece, não terá cumprido a ordem ministerial para entregar algumas dezenas de milhões de euros a quatro municípios amigos (do governo) da Área Metropolitana do Porto, fruto de um acordo feito nas costas das restantes autarquias da região.

Esquizofrenia? Não. A marca de água de um governo socialista que perpetua e venera a herança "socratista" do despotismo, do amiguismo e da festa na gestão da coisa pública. O que só pode surpreender se não nos lembrarmos que muitos dos atuais governantes frequentaram, com assiduidade e aproveitamento, a escola política do ex-primeiro-ministro e outros, como o ministro Pedro Marques, são mesmo um dos seus produtos icónicos.

O inaceitável episódio da exoneração do presidente da CCDR Norte não é um caso isolado. Bem pelo contrário. É um exemplo eloquente da prática adotada por este governo na gestão dos fundos europeus e que corporiza o regresso triunfal dos tiques da "escola socratista".

O regresso, em primeiro lugar, do despotismo. Do quero, posso e mando. Dos donos disto tudo. O governo, iluminado pela luz divina do tempo novo, demite, exonera ou saneia os gestores do Portugal 2020 ditos desalinhados ou impuros. Intromete-se nas negociações e nas decisões sobre as prioridades e a distribuição de fundos. Por uma simples razão: o ministro, qualquer ministro, é que sabe do que é que o país precisa e a quem deve ser entregue o dinheirinho. Foi assim no Polis e na Parque Escolar. É assim, agora de novo, nos planos estratégicos de desenvolvimento urbano. E será assim no futuro, sempre que for necessário e der jeito (político).

Em segundo lugar, o regresso do amiguismo. Para o primeiro-ministro e para seu governo, os amigos têm um estatuto especial. A prioridade é tratá-los bem e dar-lhes prerrogativas que, por vezes, a lei tem dificuldade em entender e a ética censura. Tratar bem os presidentes e as câmaras amigas, as empresas e os empresários amigos, as associações e as IPSS amigas, as administrações e os dirigentes amigos... Foi o que aconteceu e voltará a acontecer em muitos outros casos: satisfazer um pequeno número de autarcas, amigos claro está, agraciando-os com mais umas dezenas de milhões de euros, nem que para isso seja necessário desprezar as regras instituídas, violar o princípio da confiança e desautorizar o gestor (legítimo) do programa.

Finalmente, em terceiro lugar, o regresso da festa. Festa significa, desde logo, anúncios e foguetório. E nos últimos meses, nem uns nem outros têm faltado. O governo não governa, anuncia. Com pompa e circunstância. Anuncia programas e milhões, uma, duas... um sem--número de vezes, repetindo anúncios já com alguns meses, outros com algumas semanas apenas. E não olha a meios para atingir fins. Para cumprir a promessa de transferir cem milhões para as empresas, adiantou fundos europeus aos promotores sem garantias, sem faturas e sem execução. Em contrapartida, não paga os saldos de vários milhões de euros às centenas de empresários que realizaram investimentos no âmbito do QREN e que aguardam, há meses, que o ministro das Finanças disponibilize o dinheiro que o Estado lhes deve.

O tempo novo na gestão dos fundos europeus é, afinal, um tempo velho. Um tempo de regresso a uma prática de governação prepotente e irresponsável que levou o país à pré-bancarrota.

Ao contrário da instrumentalização institucional e social que este governo pratica, o governo liderado por Pedro Passos Coelho esteve sempre focado em colocar ao dispor das empresas mais e melhores ferramentas para a criação de emprego e de riqueza.

Seria sério a António Costa assumir a herança que recebeu de Passos Coelho.

O governo de Passos Coelho conseguiu algo inédito: pôs ao dispor das empresas os fundos europeus de forma célere. O anterior governo foi extraordinariamente rápido em abrir concursos e processos de seleção. Portugal foi, assim, um dos primeiros países da UE a implementar o novo ciclo de programação comunitária e o Portugal 2020 teve, no primeiro ano, mais do dobro de execução do QREN. E é por isso que o atual governo pode agora fazer pagamentos, os pagamentos dos projetos aprovados em 2015.

Convém recordar que a 31 de outubro de 2015 já tinham sido abertos 516 concursos, no valor de 8093 milhões de euros, e aprovadas candidaturas no valor de 3577 milhões euros. Só no sistema de incentivos às empresas tinham sido candidatados, até 15 novembro de 2015, 12 006 projetos, corporizando um investimento de 6889 milhões de euros, e aprovadas 2932 candidaturas com um incentivo de 878 milhões euros.

Estes são os factos. E é nos factos que António Costa gosta de se suportar. Pois aqui ficam alguns para o inspirar a agir em prol das empresas e dos portugueses.

20 DE JUNHO DE 2016
00:09
Luís Leite Ramos
Diário de Notícias