ADFERSIT preocupada com destino dos fundos comunitários CEF

Na sequência da publicação dos resultados da 2ª fase de atribuições de verbas do Mecanismo Interligar a Europa (CEF - Connecting Europe Facility), a ADFERSIT veio a terreiro mostrar a sua preocupação perante os resultados relativos a Portugal. Explica a associação, via comunicado, que o financimanento comunitário aprovado ficou substancialmente abaixo das expectativas, aferindo que "os projectos apresentados não apresentaram as características exigidas para merecerem a classificação adequada".

Desta forma, a ADFERSIT conclui que "tanto o PETI3+ como o Plano Ferrovia 2020 se tornaram financeiramente inexequíveis", tecendo duras críticas à constatada "falta de mérito dos projectos portugueses" e explicando que Portugal "não desenvolveu projectos adequados para as ligações ferroviárias internacionais para candidatar ao CEF entre 2011 e 2015" e que "a introdução de condições de interoperabilidade nos projectos ferroviários previa apenas a colocação de travessas de dupla fixação em linhas de bitola ibérica, sem apresentar qualquer plano para a transição da bitola que garantisse que essas travessas seriam utilizadas na posterior transição da bitola".

Ora, analisa a ADFERSIT, a falta de tais pressupostos conduzirá, "sem surpresa", a uma situação em que Portugal permanecerá "até 2020 sem 1 km de linha em bitola europeia, ao passo que a Espanha já tem cerca de 3000 km de linhas de bitola europeia e investe mais de 4000 milhões de euros anuais do Orçamento de Estado na rede ferroviária". A conclusão é, para a ADFERSIT, bem clara: este tipo de política conduz velozmente o país a um isolamento, transformando-se numa "ilha ferroviária, desligada das redes europeias".

Sublinhando a perda progressiva de competitividade da rodovia - artéria principal do comércio português com a Europa - diz a ADFERSIT que "a situação descrita constituirá um desincentivo ao investimento em Portugal, e condena o nosso país ao empobrecimento face aos seus parceiros da UE". Foi feito, ainda um urgente apelo: será essencial uma "mudança das políticas ferroviárias", para evitar a inépcia ferroviária e incentivar a construção de  infra-estruturas "que sirvam as necessidades futuras da economia, afirmando a ferrovia como alternativa modal no mercado europeu dos transportes".

Em termos específicos, a ADFERSIT releva o facto dos resultados da 2ª fase de atribuições de verbas do Mecanismo Interligar a Europa (CEF - Connecting Europe Facility) terem ficado bastante abaixo do financiamento previsto. "O Governo anterior contava com 1250 milhões de euros da componente geral do CEF, distribuída em função do mérito dos projectos", tendo sido alocados apenas "cerca de 150 milhões de euros de um total de cerca de 14 000 milhões de euros disponíveis". Mais: no que concerne à componente do CEF reservada a cada um dos países que beneficiam do Fundo de Coesão, "Portugal tinha reservados 510 milhões de euros. No Plano Ferrovia 2020 o actual Governo contava com 897 milhões de euros e obteve menos de metade, 410 milhões de euros", analisou.

23/06/2016
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