A misteriosa discrição de Centeno

Quando o défice derrapa, a dívida pública aumenta, os impostos não descem, mas a despesa cresce, onde está o ministro das Finanças? Alguém tem visto Mário Centeno dar conta do seu ministério?

Portugal nos últimos anos tem ultrapassado com êxito as barreiras financeiras e os desafios que lhe foram exigidos, com políticas corajosas – embora sem consenso no país – reconhecidamente necessárias, pelo menos em sede de resultados finais.

Mesmo aqueles que discordando do diagnóstico e da terapêutica, do memorando de entendimento e do programa de assistência técnica, e mesmo com a entrada dos financiadores internacionais que condicionaram de forma rígida, o desenvolvimento do país e as respetivas políticas.

Durante todo o período de intervenção da ‘troika’, os membros do governo, mesmo os que assumiam divergências, cuidaram de reunir com os representantes das instituições internacionais, cumprir pontualmente e por áreas os compromissos estabelecidos. Recordo-me que o Expresso pontualmente publicava o ritmo das medidas tomadas, uma por uma, com indicação de prazos, atrasos e redefinições.

Nesse período, um secretário de Estado, Carlos Moedas, acompanhava no âmbito do gabinete do primeiro-ministro a proatividade dos ministérios em cumprir as responsabilidades negociadas e assumidas pelo governo socialista anterior, mas com a aquiescência do PSD e do CDS, apostados em recolocar o país nos trilhos da governação responsável.

Nesse período, os membros do governo davam a cara pelas medidas. A começar pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, acompanhado de perto pelos ministros das Finanças, Vitor Gaspar e, posteriormente, Maria Luís Albuquerque. Já vice-primeiro-ministro, Paulo Portas viria a ser interlocutor da ‘troika’ e também nunca demonstrou ter algum receio público em assumir as medidas que o governo tomava, mesmo as mais difíceis e mesmo quando discordava.

De 2011 a 2015, os dados estatísticos nacionais alteraram-se significativamente. O défice desceu de dois dígitos para se fixar próximo dos 3%. O desemprego depois de ter iniciado uma subida relevante até quase aos 18%, regrediu para se estabilizar na ordem dos 12%. A produção industrial subiu, as exportações alargaram-se a níveis dificilmente vistos antes, a balança de transações correntes e a balança comercial alcançaram valores históricos.

Claro que neste período a dívida pública naturalmente teria de subir, mais não fosse pelas entradas dos apoios constantes do programa, que apenas eram libertadas de acordo com o grau de cumprimento das medidas inicialmente assumidas ou entretanto revistas.

Ainda neste período todos temos a noção de que parte da despesa pública se reduziu à custa dos cortes de vencimentos de funcionários públicos e outras despesas sociais e que muito ficou por realizar em matéria de redução estrutural da despesa. E que a receita cresceu por força de alterações nos impostos cobrados.

Mas reformas foram feitas, e reconhecidas por todos, como ainda está semana o declarou o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em visita a Portugal. E a generalidade dos agentes internacionais, nomeadamente os que analisam países para definir perspetivas de investimento, reconheceu os resultados obtidos.

Independentemente destas considerações, o país ainda não estabilizou, quer financeiramente, quer economicamente. Antes pelo contrário, os sinais começam a demonstrar real apreensão nacional e internacionalmente, nas exportações, na produção, no consumo, no desemprego, na dívida pública, no investimento, no crescimento.

O primeiro-ministro, e apenas António Costa, deu um sinal de preocupação ao reunir discretamente com empresários. Mas quando o défice derrapa, a dívida pública aumenta, os impostos não descem, mas a despesa cresce, onde está o ministro das Finanças? Alguém tem visto Mário Centeno dar conta do seu ministério? Tranquilizar os portugueses? Concretizar medidas que garantam que a situação se encontra controlada?

Aquilo que parecia inicialmente uma vendetta com o Banco de Portugal e com Carlos Costa alterou-se e este já assumiu na plenitude o seu espaço e a sua capacidade de intervenção, na proporção inversa da influência e inação do ministro das Finanças.

Vozes se levantam, clamando pelo desejo do Governo de uma crise internacional que proporcionasse desculpa e desresponsabilização pelos maus resultados nacionais. Não cremos que possa existir tão gravosa estratégia do Governo. Mas indícios de negligência ou menorização parece haver, na estrita medida que o ministro não se deixa questionar sobre a situação real do país.

Lembremo-nos de Teixeira dos Santos em 2010/2011 e dos penosos últimos meses do seu ministério e das suas divergências com o então primeiro-ministro José Sócrates, para nos recordarmos das caras e das consequências de então. Não queremos passar por isto novamente.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
António Rodrigues, Advogado
Económico