Sem sentido nem Centeno

Dito isto, o orçamento que Mário Centeno considerou “diferente… responsável e dialogante” poderá conter "medidas que favorecem o crescimento económico, a criação de emprego”, cumprir “os compromissos internacionais do nosso país” e até querer melhorar “a proteção social” mas esses objetivos não serão credíveis se o processo orçamental estiver comprometido.

Desejo firmemente que seja esse o caso, para bem de Portugal, da Europa e das instituições que apoiaram o ajustamento económico e financeiro, até porque a crise dos mercados emergentes bem precisa de casos de sucesso europeus mais virados para os trópicos do que a Irlanda ou mesmo a Espanha.

Porém, a vasta literatura jurídico-económica sobre orçamentos como instrumentos de resolução de conflitos, que acompanho desde os meus tempos na Comissão Europeia, não deixa dúvidas: no fim da guerra fria, os processos orçamentais da Grécia e de Portugal eram mais fragmentados do que os da Hungria e da Polónia!

O efeito mais evidente da fragmentação do processo orçamental é o documento não ter sentido na execução mesmo quando tem sentido na proposição. A causa mais evidente da fragmentação é o Ministro das Finanças não ter poder suficiente nas várias fases do processo, formulação, aprovação e implementação. Entre os onze titulares que me sucederam, não tenho dúvidas que apenas Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque tiveram dominância estratégica sobre os ministérios gastadores. Saliento, a esse respeito, que nem a coordenação orçamental europeia, particularmente apertada na Zona Euro, nem a vigência de um programa de resgate são necessárias ou suficientes para tal dominância estratégica. Esta radica antes no processo orçamental nacional, regional e local.

A dramatização artificial da fase de formulação, com a definição parlamentar de linhas vermelhas (trocadilho não intencional) seguida de um “game of chicken” do Primeiro-ministro com as instituições europeias deixou o Ministro das Finanças sem cartuchos para as fases da aprovação e da implementação. Se foi uma vitória de Pirro para António Costa, foi uma derrota reputacional para Mário Centeno, por mais protestações que, na conferência de imprensa, tenha feito em contrário.

É verdade que, salvas duas exceções em 40 anos, os nossos ministros das Finanças não conseguiram controlar as despesas de um sem número de entidades, o que tornava a implementação independente da aprovação, como o saudoso Silva Lopes lembrou num trabalho escrito para a Fundação Ebert mesmo antes do resgate de 1983. Como cumprir as regras relativas ao défice orçamental e à dívida a que o Tratado da União obriga os países que querem beneficiar do euro sem programa de ajustamento? Estava à vista a saída do pilar corretivo do procedimento dos défices excessivos, mas ainda não foi desta que passamos ao preventivo!

Este processo, administrado pela Comissão segundo regras precisas, que dão responsabilidade de calcular o “défice estrututal” aos respetivos serviços. É a direção geral ECFIN, donde vim para o Terreiro do Paço (o que levou o falecido deputado Major Tomé a chamar-me um dia “criado do Delors”...) que trata disso. A opinião dos seus técnicos (bem clara no que toca ao PE de 2015) só pode ser alterada pelo Eurogrupo e o ECOFIN, mas não pelo colégio de comissários, que nesse sentido é igualmente “técnico”.

Duvido que se consiga dar algum sentido a esta proposta na fase da aprovação mas espero que, com a ajuda das instituições europeias e internacionais, se consiga dar sentido ao orçamento, favorecendo o crescimento económico, a criação de emprego e a inovação, num quadro de abertura ao comércio internacional em bens, serviços e ativos financeiros.

Uma última preocupação, resultante do ajustamento nos diferentes estratos sociais, simulado no projeto EUROMOD. Nos dois primeiros anos do ajustamento, como já argumentei, o padrão foi largamente progressivo. O rendimento disponível do último quintil, superior a 22000 euros, caiu de 10%, ao passo que o primeiro e terceiro quintil registavam uma queda de 5,5%, o segundo quintil mantinha e o quarto (rendimento entre 12000 e 22000 euros) sofria uma queda de 7,5%.

Isto porque, para mim, Centeno daria sentido ao orçamento se, mesmo não conseguindo mais crescimento nem mais emprego, como julgo que não conseguirá, beneficiasse ao menos os mais precisados.

JORGE BRAGA DE MACEDO (PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E MINISTRO DAS FINANÇAS DE 1991 A 1993)
06.02.2016 às 16h51
Expresso