FMI dá nota positiva a Centeno, mas mantém diagnóstico sobre vulnerabilidade da dívida

O FMI aponta, agora, para um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 de 1,3%, face a 1% na previsão de setembro do ano passado. E estima que o défice orçamental tenha baixado para 2,6% do PIB, quatro décimas abaixo da previsão de 3% avançada no ano passado. O FMI reconhece que “as metas orçamentais revistas parecem ter sido alcançadas”.

Apesar da apreciação positiva, o FMI mantém a sua avaliação sobre as vulnerabilidades da elevada dívida portuguesa e volta a sublinhar as divergências em relação às políticas de consolidação orçamental.


Crítica às opções orçamentais de Centeno

O relatório faz dois avisos em matéria de estratégia, face ao risco de manutenção em 2017 do mesmo padrão seguido pela equipa das Finanças de Mário Centeno em 2016. Os técnicos do FMI consideram que a retoma animada pelo consumo dos últimos três anos tenderá a perder gás em virtude do esvaziamento do nível de poupança das famílias. E voltam a bater em duas teclas: riscos de execução por parte do governo em virtude de projeções otimistas e opção por medidas orçamentais pontuais que adiam alterações “duráveis” na reforma da estrutura do gasto público.

O Fundo volta, também, a salientar "o pouco movimento em reformas estruturais" cruciais. "Como membro de uma união monetária com espaço orçamental limitado, é fundamental que o mercado laboral tenha suficiente flexibilidade para o ajustamento", diz o relatório, que aconselha que as subidas do salário mínimo sejam relacionadas com a evolução da produtividade e que a flexibilidade seja estendida a todas as camadas de empregados, um ponto em que o governo mantém a sua "relutância".


Mais pessimista do que Bruxelas

Apesar das melhorias nas previsões para 2016, o FMI continua mais pessimista do que o Governo português que divulgou um crescimento de 1,4%, segundo uma estimativa do Instituto Nacional de Estatística. Ainda que coincidindo em matéria de crescimento com as Previsões de Inverno da Comissão Europeia (CE), os técnicos do Fundo são mais comedidos quanto à redução do défice orçamental em 2016: 2,6% segundo Washington face 2,3% do PIB de acordo com as últimas previsões de Bruxelas. O governo já adiantou uma correção ainda maior, avançando com um défice de 2,1% no ano passado.

Os técnicos do Fundo apontam, também, para um nível de dívida pública no PIB superior às previsões do governo e da CE: um novo máximo histórico de 130,8% do PIB em 2016, superior ao anterior máximo registado em 2014 (130,6%). Mas há que ter em conta que o relatório do Fundo baseia-se numa visita a Lisboa realizada entre 29 de novembro e 7 de dezembro do ano passado. O relatório refere o impacto na dívida da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que, entretanto, foi adiada para 2017. A CE aponta para um rácio de 130,5% do PIB, ligeiramente inferior ao de 2014.

Uma maior cautela do FMI revela-se, também, nas projeções para 2017 e 2018. O crescimento deverá estacionar em 1,3% este ano e descer para 1,2% no ano seguinte. O que contrasta com o maior otimismo de Bruxelas: 1,6% este ano e 1,5% no ano seguinte. O défice orçamental deverá reduzir-se para 2,1% do PIB em 2017 e voltar a subir para 2,3% no ano seguinte. Os técnicos do Fundo apontam para um nível de 2,3% do PIB ainda em 2021, no ano final das atuais projeções. As previsões da CE referem 2% em 2017 e 2,2% no ano seguinte. Apesar das décimas de divergência, quer o FMI quer a CE apontam para uma subida do défice em 2018, depois de um pico de correção este ano. Recorde-se que, nas metas do governo, situa-se um défice em 2017 francamente abaixo de 2%.

A saída de Portugal do procedimento de défice excessivo é uma conclusão implícita comum nas previsões do FMI e da CE. Os dois organismos coincidem também na trajetória descendente do nível da dívida pública no PIB a partir de 2017, ainda que com previsões de rácios distintos. O FMI aponta para 129,8% do PIB em 2017 e a Comissão Europeia para 128,9%. O IGCP, a Agência de Gestão do Tesouro e da Dívida Pública, refere 128,3%, na apresentação aos investidores estrangeiros realizada em fevereiro.

Vulnerabilidade da dívida portuguesa

A conjuntura portuguesa continua a ser marcada por três características endógenas que vão ter impacto no medio prazo: crescimento económico modesto (o FMI aponta um ritmo anual de 1,2 a 1% até 2021), necessidades de financiamento acima de 15% do PIB entre 2019 e 2021 (ainda que abaixo do limiar vermelho de 20% do PIB) e debilidades do sector bancário nacional.

Problemas adicionais na banca portuguesa têm uma probabilidade média, segundo o FMI, mas, a materializarem-se, implicam impactos negativos elevados. Os técnicos de Washington adiantam que o elevado nível de dívida pública não deixa qualquer espaço orçamental de manobra para o financiamento público de um “banco mau”.

A esse quadro interno há que somar os riscos externos com alta probabilidade que terão impactos negativos elevados, e que a equipa do FMI aponta na análise de sustentabilidade da dívida publicada nesta 5ª avaliação.

Uma alteração súbita na confiança dos investidores internacionais poderá decorrer de uma desgraduação do rating da dívida portuguesa por parte da DBRS (a agência volta a analisar a situação a 21 de abril), da perceção de que o Banco Central Europeu continuará a reduzir as compras mensais de dívida portuguesa no mercado secundário (recorde-se que caíram de mais de €1000 milhões em novembro de 2016 para €688 milhões em janeiro de 2017) e por efeito de choques políticos na zona euro (um calendário de elevado risco em 2017).

Um provável abrandamento do crescimento das economias desenvolvidas terá, também, um efeito negativo na evolução da balança externa portuguesa. Ao contrário das previsões de Bruxelas, que apontam para a continuação de excedentes externos em 2017 e 2018, o FMI prevê o regresso a défices nesses dois anos e a sua ampliação para -1,4% em 2021. Ou seja, depois de uma correção brutal de 13 pontos percentuais no desequilíbrio externo, que provocou uma mudança radical de um défice externo de 12,6% do PIB em 2008 para um excedente de 0,3% em 2016, a dinâmica pode inverter-se.