Culpas repartidas

Afinal, não foi por solidariedade ao Governo de António Costa que Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas se disponibilizaram, mais do que uma vez e em vários momentos, a movimentar as suas influências em Bruxelas de forma a que a Comissão Europeia evite a aplicação de sanções a Portugal por este ter ultrapassado o limite do défice de 3% no ano passado.

A resposta está na Conta Geral do Estado de 2015, divulgada ontem e que diz claramente que, excluindo os efeitos da operação de resolução do Banif, o défice português chegou aos 3,1%. É uma décima, mas violou o Pacto de Estabilidade e Crescimento, imputando as responsabilidades ao Governo da coligação PSD/CDS. E isso faz toda a diferença no contexto político atual, percebendo-se a insistência da Direita em se aliar à "geringonça" nesta matéria. É que a "culpa", afinal, é repartida. PSD e CDS furaram a meta dos 3% mesmo sem operação Banif e o Governo socialista "obrigou" o Estado a gastar mais 2463,2 milhões de euros na reta final de 2015 com a resolução bancária, acabando o ano com um défice de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Não está aqui em causa a bondade da ação, até porque seria mais do que justo que Bruxelas, num ambiente de uma Europa a desfazer-se, se preocupasse mais em juntar os pedaços causados pelo Brexit do que em castigar países que saíram de um penoso resgate.

A verdade é que a Direita - verificando-se que nos últimos três meses do ano passado houve uma desaceleração económica, e enquanto assumiram as responsabilidades de gerir o país -, sabiam que a janela de quebrar os 3% seria muito estreita, como Pedro Passos Coelho avisou à abundância nos primeiros dias do Governo de António Costa, fazendo questão de frisar que o seu Executivo deixou as contas certinhas. Com o crescimento do país a derrapar, conforme o próprio ministro das Finanças Mário Centeno admitiu numa entrevista ao "Público", e se forem aplicadas sanções a Portugal, poderá estar em causa a capacidade de recuperação económica, porque o investimento público previsto depende sobretudo dos fundos estruturais.

Vamos pois esperar que na próxima terça-feira, em Estrasburgo, a Comissão Europeia decida pelo que é mais óbvio: não sancionar Portugal e Espanha, que fizeram durante estes últimos quatro anos um esforço enorme no controlo das contas públicas e que agora necessitam da injeção dos fundos europeus para robustecer uma economia ainda bastante enfraquecida e com sinais de desaceleração devido ao contexto internacional.

EDITOR-EXECUTIVO

ANTÓNIO JOSÉ GOUVEIA
Hoje às 00:15
Jornal de Notícias