Portugal numa união doente

O adiamento de eventuais sanções a Portugal por parte da Comissão Europeia recorda-nos que avaliar, corretamente, o Estado da Nação implica remontar ao momento em que Lisboa tornou irreversível a sua opção europeia ao abdicar da soberania monetária e cambial, como membro fundador da união monetária do euro. Quem assista aos debates parlamentares, contudo, pensará que Portugal mantém plena liberdade de manobra sobre a sua política económica, desde os impostos que cobra aos investimentos que realiza. Isso não passa, todavia, de uma ilusão. Mantida por ignorância ou pura má-fé.

A 11 de junho de 1992, na alvorada do euro, Renate Öhr e Wolf Schäfer, com mais 60 colegas economistas, publicaram no Frankfurter Allgemeine Zeitung um importante manifesto que sinalizava o euro como "um perigo para a Europa". Nele podia ler-se este profético alerta: "Os Estados membros europeus mais débeis enfrentarão uma pressão competitiva crescente sob o regime de uma moeda comum, e, como resultado disso, sofrerão um desemprego crescente, em virtude de uma menor produtividade e competitividade. Isto tornará necessário maiores transferências (Transferzahlungen) em nome de uma "compensação financeira". Como até agora não existe qualquer acordo relativo à estrutura (...) de uma união política, isso significa que estamos desprovidos de um sistema com suficiente legitimidade democrática para regular esse processo.»

À luz da teoria e da história económica, o guião imperfeito e incompetente de Maastricht era puro aventureirismo. Contudo, em 1992, o otimismo do "fim da história" fazia acreditar ser possível começar a casa da unidade europeia pelo telhado. Em 2010, Berlim aproveitou a bancarrota grega para agravar ainda mais a falha matricial do euro, transformando-o numa espécie de zona marco alargada ao serviço de uma agenda hegemónica. Agora, poucos dias após o brexit, parece evidente que não irá existir qualquer redenção. Pelo contrário, sem Londres como desculpa para travar medidas de maior integração política e económica, Berlim, apesar de alguns murmúrios inconsequentes do SPD, tomou a ofensiva para transformar, definitivamente, a zona euro num espaço disciplinar hierarquizado. A "nova Europa" que se vislumbra - se não existir uma resistência firme e organizada - será dominada pelo Conselho Europeu, num modelo musculado de intergovernamentalismo, onde o argumento do poder conta mais do que o poder do argumento. Não há saídas organizadas ou referendárias do euro. O euro, sem uma reforma estrutural, colocará a maioria dos Estados membros perante o dilema de escolher entre a insustentabilidade da permanência e a irracionalidade da rutura unilateral. Portugal não deve deixar-se empurrar para a linha de choque das placas tectónicas. Nos tempos de desintegração que se avizinham é preciso saber navegar com prudência, cultivando aliados e defendendo soluções de interesse geral. Mais do que nunca a unidade nacional, feita de lucidez e flexibilidade, será de importância vital.

06 DE JULHO DE 2016
00:00
Viriato Soromenho Marques
Diário de Notícias