Um inútil bloco à esquerda?

Urge uma resposta política firme, que dificilmente poderá ser dada pelo actual Executivo, a braços com elevadas divergências ideológicas. Os mercados não estarão a apostar como cenário central a curto prazo numa segunda intervenção externa em Portugal, mas os riscos crescem diariamente.

Nas últimas semanas, a economia portuguesa voltou a estar sob forte escrutínio não apenas dos investidores internacionais, mas também das instituições e observatórios internacionais, que vão apontando Portugal como um dos elementos mais frágeis da zona euro, sobretudo tendo em consideração os obstáculos que se deparam pela frente a nível do europeu, como o processo do Brexit, a geopolítica relacionada com o terrorismo e fenómenos migratórios, o aumento do euro-cepticismo e a crise do sistema financeiro italiano. Estes obstáculos poderão representar um delicado exercício de equilíbrio para um país como Portugal, que tem já de si pouca margem económica e financeira para fazer face a crises de conjuntura internacional, como tem ainda neste momento uma solução política que confere um espaço de manobra muito reduzido para levar a cabo as reformas estruturais que permitam ao país manter um caminho de consolidação fiscal e incrementar a competitividade da economia.

Os mais recentes avisos por parte dos principais observadores económicos relativamente a Portugal continuam a apontar na mesma direcção, destacando-se três evidências a ter em séria consideração. A primeira aponta desde logo para a conjuntura económica, que tem registado uma visível deterioração desde o princípio do ano, sendo que as expectativas também não são favoráveis para o resto do ano. Esta evidência é confirmada pelas últimas leituras macro económicas, que evidenciam uma clara desaceleração na actividade e no investimento nos últimos meses. Mas são sobretudo as expectativas para o resto do ano que deixam antever que Portugal tem um caminho de pedras pela frente nos próximos trimestres. Os indicadores produzidos pela OCDE – que na prática medem a perspectiva de evolução da economia nacional para o futuro – têm vindo a cair de forma consecutiva, tendo atingido valores mínimos de mais de três anos na última divulgação.

Adicionalmente, muitos observadores internacionais consideram que a economia portuguesa tem tido um comportamento apenas moderadamente positivo em 2016, apesar de uma série de factores positivos como o preço do petróleo, uma política monetária muito acomodativa por parte do BCE, um euro mais fraco no mercado cambial e até de conjuntura positiva no crescimento económico de um dos principais parceiros económicos portuguesas, Espanha, que deverá crescer 2,7% em 2016. Numa altura em que muitos destes factores deverão perder ímpeto, sobretudo na sequência do Brexit, muitos dos analistas prevêem que o crescimento deverá ficar muito abaixo do que é projectado pelo Governo (1,8%). É consensual entre os analistas que os valores apontados podem ficar em metade desta previsão, abaixo do ponto percentual (0,9% é por exemplo a previsão da Universidade Católica e a do Barclays 0,8%), colocando em perigo as metas do défice para este ano.

A segunda inferência está obviamente relacionada com o sector bancário. Ontem, o FMI reiterou a importância de resolver as situações mais frágeis na banca europeia, colocando à cabeça dos mais prementes a banca italiana e a portuguesa. Já não é a primeira vez que esta preocupação vem ao de cima por parte do FMI e, de facto, parecem existir algumas evidências nesse sentido. Como explorei no recente artigo publicado no Económico (“Caixa Geral de Pandora”), o sector da banca nacional acumula actualmente uma série de pontos de tensão que, se indevidamente geridos, poderão despoletar uma crise séria com repercussões que poderão estender-se ao resto da economia com surpresas bastante desagradáveis, que dependerão muito da gestão da recapitalização do maior banco português, da finalização do processo do Novo Banco e da forma como esta conjuntura sectorial possa afectar o resto dos bancos nacionais.

A terceira consideração a ter em conta, e talvez a mais importante, é a extrema fragilidade das contas públicas nacionais, que representa um elevado risco para Portugal nos próximos anos. A fragilidade inerente à execução das metas de consolidação orçamental tem sido evidente desde o início do ano e assim deverá manter-se não apenas este ano, mas também nos próximos anos, caso não se altere o presente rumo. O FMI aponta no seu mais recente relatório para um défice em torno dos 3%, acima das previsões do Governo português, mas existem evidentes riscos de execução que têm vindo a ser apontados por especialistas em finanças públicas nacionais, como é o caso do Prof. Joaquim Sarmento, que explica num artigo recente a relevância da “dinâmica invisível da despesa”, que pode ganhar contornos desastrosos numa situação em que o poder político de um ministro das Finanças para impor o controlo de despesa não é elevado. O impacto de uma conjuntura europeia mais frágil no segundo semestre e a necessidade de recapitalizar a banca nacional compõem os restantes ingredientes que poderão fazer descarrilar as metas de cumprimento orçamental.

Nos mercados financeiros, os receios dos investidores são já visíveis – a percepção de risco medida através dos prémios pagos pelas emissões de obrigações portuguesas tem vindo a manter-se bastante elevada, sendo as que registam pior performance nas emissões do euro em 2016 – e existe neste momento uma percepção de desconfiança relativamente ao que o actual Governo pode efectivamente fazer para implementar as medidas e as reformas que são necessárias ainda este ano. Até ao momento, o Executivo, suportado por uma maioria parlamentar à esquerda, tem sido suficiente para garantir uma estabilidade governativa, no entanto, e no dia-a-dia, apenas tem encontrado consenso para estagnar a implementação de algumas medidas de consolidação orçamental e reverter de forma acelerada algumas medidas menos populares do anterior executivo.

Este “bloco à esquerda” pode provar-se inútil para enfrentar os desafios de implementar medidas difíceis em termos fiscais e no campo da recapitalização da banca, e sobretudo na implementação de medidas estruturais que aumentem a competitividade da nossa economia. Todos estes temas irão necessitar de uma resposta política firme, que dificilmente poderá ser dada pelo actual Executivo, a braços com elevadas divergências ideológicas. Os mercados não estarão particularmente a apostar como cenário central a curto prazo numa segunda intervenção externa em Portugal, mas os riscos crescem diariamente. Num cenário vincado por riscos associados ao desgaste do projecto do euro e de maior fragilidade económica e bancária a nível europeu, um país dependente de uma agência de notação de crédito (DBRS) para aceder a financiamento, dependente do programa de estímulos do BCE e com fortes limitações políticas para dar resposta à tomada de medidas estruturais e de consolidação orçamental, está obviamente a colocar-se numa posição muito delicada. E a trazer riscos desnecessários para a economia nacional que se poderão materializar numa nova intervenção.

00:05 h
Luis Tavares Bravo, Economista
Económico