O CES e a premência de reformas na sociedade portuguesa

O CES é o fórum mais adequado para fomentar a aproximação entre diferentes pontos de vista e estimular a procura de acordos interpartidários com uma visão a mais longo prazo das políticas públicas indispensáveis ao desenvolvimento do país.

Um órgão constitucional de consulta e concertação social tendo como missão essencial a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada. É assim que o Conselho Económico e Social (CES) é apresentado na sua página oficial na internet.

Trata-se de um órgão vital para o funcionamento da democracia e governance do diálogo social – uma das prioridades da União Europeia. A sua composição, a forma como funciona e a importância que tem no estudo e análise de matérias fundamentais para a economia, tornam o CES no espaço ideal para o debate sobre o futuro do país. Trata-se do fórum mais adequado para fomentar a aproximação entre diferentes pontos de vista e estimular a procura de acordos interpartidários com uma visão, de preferência, a mais longo prazo das políticas públicas indispensáveis ao desenvolvimento do país.

É por isso incompreensível que um órgão tão fulcral para a sociedade portuguesa esteja envolvido em episódios como o que ocorreu na semana passada com Correia de Campos, o nome que reunia o consenso de PS e PSD para a presidência do CES mas que, inexplicavelmente, acabou por não ser eleito. Um processo que será retomado em setembro e que, embora não impeça o funcionamento da instituição, acaba por adiar importantes debates sobre os principais problemas com os quais nos vemos atualmente confrontados.

Há várias décadas que se fala de reformas estruturais em Portugal, mas exemplos concretos não abundam. Há unanimidade quanto aos temas – qualificação dos recursos humanos, valorização do território, fortalecimento da coesão social, simplificação e modernização do Estado, competitividade do sistema fiscal, funcionamento da justiça – mas não tem existido capacidade (nem, porventura, vontade) para acordos que envolvam partidos e parceiros sociais num verdadeiro espírito reformador que fomente um autêntico desenvolvimento e não meramente o crescimento económico do nosso país.

Existem na Europa vários exemplos de governos, partidos, associações patronais e organizações sindicais que chegaram a acordos de longo prazo para ultrapassar “bloqueios históricos” ou criar novas oportunidades de desenvolvimento. São exemplos que ocorreram quer em épocas de crise quer em tempos de prosperidade.

O CES é o palco ideal para procurar este tipo de acordos. Até porque a Constituição da República Portuguesa lhe confere uma competência consultiva que se baseia “na participação das organizações mais representativas da sociedade e do tecido económico português e concretiza-se através da elaboração de pareceres solicitados ao CES, pelo Governo ou por outros órgãos de soberania, ou da sua própria iniciativa”.

Órgão pluralista, independente e devidamente enquadrado no sistema constitucional português, o CES deveria ser um espaço de compromisso com um objetivo fundamental: o desenvolvimento sustentável da economia portuguesa.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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Jorge Jordão, Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal
Económico