O Estado e os outros

Os salários na função pública vão continuar congelados em 2017. Desde o ano eleitoral de 2009, governo Sócrates, que os trabalhadores do Estado não recebem aumento nenhum, tendo ainda sofrido cortes profundos que apenas no final deste ano deixarão de existir. Na verdade, esta reposição salarial não está a ser feita toda ao longo de 2016, ela começou na anterior legislatura, com Passos Coelho, e apenas vai refletir-se por inteiro no Orçamento (janeiro a dezembro) de 2017. Ou seja, ao contrário do que parece, está a ser feita com alguma progressividade, permitindo que seja acomodada nas contas públicas com menor sobressalto e menor risco.

Acresce que as carreiras da função pública também estão congeladas há dez anos, o que, por um lado, castiga a capacidade competitiva do Estado (como contratar bons quadros assim?) e por outro lado tem embaratecido a folha salarial. Todos os anos saem funcionários para a reforma, sendo substituídos (saem dois, entra um) por pessoas que em regra começam num escalão mais baixo e com vencimentos mais reduzidos. A despesa com remunerações tem, por isso, caído nos últimos anos de forma silenciosa. Mesmo com a reposição integral, que se efetivará no último trimestre, a folha de pagamentos de 2017 deverá ser inferior à de 2011. Poucos países desenvolvidos podem mostrar números assim.

Claro, mantém-se o problema estrutural: as funções menos qualificadas ganham acima do preço de mercado, as mais qualificadas ganham abaixo, o que coloca um problema com tendência a agravar-se: o Estado tem de conseguir mais e melhor, tem de aumentar a produtividade, mas isso torna-se mais difícil de alcançar se do meio para cima da hierarquia os salários não atraem o talento necessário ao prosseguimento destes objetivos. A diabolização do monstro Estado, como alguns lhe chamam, compreende-se até certo ponto - basta olhar para o último século e meio da história de Portugal -, mas seria importante que o país observasse o seguinte: sem investimento em qualidade, sem pessoas boas e motivadas, a resposta dos serviços públicos, por abnegada que seja (é-o em muitos casos), não resiste a esta erosão permanente.

Dito isto, convém também lembrar que para remodelar esta máquina imensa, ao mesmo tempo elogiada e desprezada pelos portugueses, terá de haver um encontro mínimo de opiniões entre os partidos. Hoje não é possível aumentar ou promover quase ninguém - o que gera desconforto e ajustes de contas. Em 2018 provavelmente também não será, a emergência financeira está longe de acabar, mas até lá o governo tem de trabalhar no sentido de desligar a imprescindível reforma das carreiras do Estado da ideia de que se trata apenas de alimentar a agenda do Bloco e do PCP. Os partidos mais à direita podem querer uma administração pública mais enxuta - e têm razão nalgumas áreas -, mas querem-na também mais eficiente. Cobrar impostos, fazer justiça, salvar e tratar pessoas, ensinar as crianças, assegurar condições de segurança alimentar e de trabalho - tudo isso exige saber e o saber fazer deve ser adequadamente remunerado.

Já agora, no setor privado, embora com honrosas exceções setoriais, os salários também não aumentam há muitos anos. A quase inexistente inflação, os juros baixos, além da queda do preço do petróleo, amorteceram este ajustamento forçado e inevitável na vida das pessoas. Mas nenhum país resiste eternamente ao sufoco. As organizações, grandes ou pequenas, sentem-se burladas, têm tendência a fechar-se sobre elas próprias quando se sentem constantemente passadas para trás. Ganha a desconfiança, perde a meritocracia. Acontece o mesmo aos Estados-nação. É preciso nunca o esquecer: o progresso não está garantido, não é um dado adquirido, tem de ser procurado com esforço e alguma capacidade de sofrimento.

Editorial
29 DE JULHO DE 2016
00:01
André Macedo
Diário de Notícias