REFORMA DO ESTADO - Funções do Estado para o êxito na globalização

Os países estão em competição global pelo bem estar das suas populações. É uma competição sem trégua nem fim à vista, em que Estado, empresas e cidadãos estão do mesmo lado, na mesma equipa.

John Fitzgerald Kennedy, um dos presidentes americanos mais admirados na Europa, lançou um único repto aos cidadãos no seu discurso inaugural em 1961: “não perguntes o que o teu País pode fazer por ti, mas sim o que podes fazer pelo teu País”.

Foi aplaudido entusiasticamente… e ignorado olimpicamente!

Tanto na América como na Europa, continuou a cavalgada do Estado para oferecer mais e mais aos cidadãos.

Em Portugal, a poucas semanas das eleições legislativas, ainda há muitas pessoas a prometer em doses astronómicas (nos partidos políticos), a pedir (na população, nos grupos profissionais, nas corporações) e a fazer (no governo) mais do mesmo, que é aumentar a dimensão do Estado.

Como se chegou aqui?

Nas sociedades primitivas, não havia Estado e o poder era exercido pelo líder da tribo. Desde então, as sociedades aumentaram de dimensão e complexidade e, entre muitas guerras e revoluções, foram sendo criadas instituições que visavam proporcionar condições de convivência entre as pessoas. Essas instituições, com parcelas de poder, vieram a constituir o Estado, que foi alargando progressivamente  o seu âmbito de actuação e acumulando novas funções. O foco inicial de promover segurança evoluiu para promover liberdade e actualmente o foco é promover bem estar.

Essa evolução foi benéfica. Ter Estado a menos, como acontece em alguns países falhados, é muito mais perigoso do que ter Estado a mais. Mas o Estado está exausto na maioria dos países democráticos. Em Portugal a dívida pública é de cerca de 130% do PIB. Em 2013, a despesa de todas as entidades públicas consumiu aproximadamente 50% do PIB, sendo cerca de 54% com a segurança social.

Temos um círculo vicioso em que o Estado promete cada vez mais aos cidadãos mas, como não consegue cumprir, os cidadãos exigem cada vez mais ao Estado, forçando o aumento de impostos e o endividamento público.

É preciso quebrar este círculo vicioso, redefinindo as funções do Estado de maneira a promover o bem estar dos cidadãos, que deixou de estar assegurado em algumas áreas, por exemplo nas pensões de reforma e na protecção social. Felizmente existe consenso sobre a importância e a urgência da reforma do Estado, impondo-se reduzir os seus encargos de forma a ter as finanças equilibradas para recuperar soberania, o que é impossível com uma dívida pública excessiva.

Mas não é só o Estado que precisa de mudar, é todo o País. E para perceber como, há que considerar o contexto de globalização em que vivemos. Os países estão em competição global pelo bem estar das suas populações. É uma competição sem trégua nem fim à vista, em que Estado, empresas e cidadãos estão do mesmo lado, na mesma equipa. A perspectiva “público + privado” é mais construtiva do que a perspectiva “público vs privado”.

Portugal tem poucos recursos naturais e um mercado interno reduzido, ambos insuficientes para proporcionar o nível de bem estar que a população espera. Por isso o País deve organizar-se de forma a aproveitar as oportunidades que existem ou que existirão no mundo para exportar o conhecimento, a experiência, a tecnologia, os serviços e os produtos portugueses.

Neste contexto, sendo o Estado indispensável para o êxito do País e o bem estar das pessoas, quais devem ser as suas funções?

Há que distinguir três planos de intervenção: regulação, financiamento e execução.

Se a função for importante para a paz social, para a liberdade dos indivíduos ou para o bem estar, o Estado deve regular, mas não necessariamente financiar nem executar.

Se não for possível estabelecer uma relação directa entre quem executa a função e quem beneficia dela (por exemplo as infraestruturas, que são um benefício social para a população em geral, sem um beneficiário definido), o Estado deve financiar, mas não necessariamente executar. Pode haver excepções, em que o Estado também deve financiar, quando há situações de debilidade dos cidadãos.

Se houver necessidade de independência face a agentes económicos, o Estado deve executar. Se não existir essa necessidade e houver oportunidades para exportar, o Estado não deve executar, deixando isso às empresas. Assim, as empresas poderão desenvolver-se a ponto de conseguir explorar as enormes oportunidades que a globalização proporciona, trazendo riqueza para o País.

Com base nestas orientações, seguem alguns exemplos de como definir diferentes funções do Estado, estando assinalado (NÃO) onde deve haver mudança face à situação actual.


(1) Há excepções, em que o Estado deve financiar quando há situações de debilidade dos cidadãos. No Ensino, com escolaridade obrigatória, o Estado deve financiar um mínimo para todos os estudantes.

Importa realçar três pontos: regulação, subsídios às actividades económicas e pensões de reforma.

A regulação em Portugal é incipiente em muitas áreas, mas também é assim na esmagadora maioria dos países, por isso o País tem a oportunidade de se diferenciar se investir muito na sofisticação e na melhoria da qualidade da regulação, o que fortalecerá as empresas para a competição mundial. Quanto às falhas de mercado, se existem em Portugal é muito provável que também existam noutros países… em vez de financiar e executar, o Estado deve apenas financiar, contratando empresas que possam executar, as quais poderão mais tarde exportar os serviços associados.

Os subsídios às actividades económicas não são importantes para a paz social, nem para a liberdade dos indivíduos, nem para o bem estar, por isso não devem ser uma função do Estado. No quadro da União Europeia, há subsídios atribuídos aos países, dos quais Portugal tem beneficiado. Estes subsídios distorcem a concorrência e é preciso revê-los, tendo em atenção que impor limites à produção tem impactos negativos no emprego.

As pensões de reforma são financiadas pelo Estado e já é amplamente consensual que o modelo em vigor é insustentável. É imperativo criar um novo modelo baseado em poupança por parte do cidadão ao longo da vida (com um período de transição que tenha em conta a situação dos pensionistas actuais e dos que estão a alguns anos de se reformar), aumentar gradualmente a idade da reforma tendo em conta a esperança média de vida e ajustar situações anómalas. É possível estabelecer uma relação directa entre quem atribui a pensão e quem beneficia dela, por isso o Estado não deve financiar (excepto pensões mínimas para pessoas em situação de debilidade). Como não é preciso independência dos agentes económicos e há muitas oportunidades para exportar serviços de fundos de pensões, o Estado não deve executar, mas sim dar oportunidade para que diferentes empresas o façam.

Alguns pontos da tabela acima poderão parecer impossíveis. Mas não são. Na Suécia, um país com grande tradição social democrata, o Estado chegou à exaustão mais cedo do que noutros países e começou a dar espaço às suas empresas em áreas onde antes tinha o monopólio. Há vários exemplos da prestação de serviços por agentes privados na saúde, no ensino e na segurança social. Segundo dados da OCDE, entre 1995 e 2013 a Suécia diminuiu a despesa pública em 11% do PIB  (de 64% para 53%) e entre 1998 e 2012 reduziu a dívida pública em 29% do PIB (de 83% para 54%).

A Suécia demonstra que é possível mudar o Estado em democracia, sem revoluções!

Por todo o mundo é possível observar diversas iniciativas de concessão de actividades do Estado a agentes privados e privatizações. Portugal pode explorar estas oportunidades se conseguir antecipar-se e se o Estado der condições para as empresas competirem globalmente.

Para isso é preciso que as empresas e o Estado actuem alinhadamente. As empresas desenvolvendo competências e o Estado regulando eficazmente e adequando os benefícios sociais às possibilidades do País. Com a riqueza gerada, o Estado terá superavits que reduzirão a dívida pública e permitirão ao País ganhar autonomia no seio da União Europeia, dando aos governos a possibilidade de definir e executar as suas políticas sem condicionamento dos credores. Só assim teremos bem estar sustentadamente.

Filipe Simões de Almeida é empresário

Filipe Simões de Almeida
2/9/2015, 22:12
OBSERVADOR