A reforma do Estado

A necessidade de uma reforma do Estado, mas de uma reforma de fundo, estrutural, é fundamental para o País.


Poderemos encontrar as razões fundamentais que justificam tal necessidade segundo dois ângulos diferentes mas convergentes: por um lado as despesas totais públicas continuam a "consumir" uma percentagem elevada, da riqueza gerada, do PIB (46,4 % em 2013 e 48,2 % em 2011) e por outro lado a eficiência da "máquina estatal" na aplicação de recursos é baixa: os bens e serviços públicos (por ex. educação, justiça, cuidados de saúde, etc) poderiam ser prestados à população com custos inferiores sem perda de qualidade (ou até com aumento) se a eficiência fosse mais elevada. 

E este aspecto pode ser substancial: veja-se o caso das despesas públicas em saúde que em 2013 representaram cerca de 10 mil milhões de euros. Apesar dos esforços efectuados admite-se que existe um nível de desperdício de 15 a 20%. Isto é, mesmo que admitamos um aumento de eficiência de apenas de 10% teríamos, somente neste sector, uma economia de mil milhões de euros.

Entendamo-nos quanto ao que seja uma reforma estrutural. Reforma estrutural é a modificação sustentável, de estruturas, de comportamentos, que torne inviável o regresso à situação que se quis alterar (reformar). Uma reforma estrutural não poderá estar baseada em variáveis que se revelem não serem sustentáveis (estão neste caso os cortes de salários que mais tarde ou mais cedo serão anulados) ou em medidas avulsas e alterações conjunturais, com efeitos apenas de curto prazo. 

Considero que uma Reforma Estrutural do Estado exige uma visão estratégica e uma abordagem integrada.Um dos vectores básicos dessa abordagem consiste em discutir e definir qual o papel do Estado. Exceptuando as funções de soberania (finanças, justiça, administração publica e administração interna) existe vantagem, nas restantes funções que o Estado desempenha (económicas, sociais) em fazer participar as iniciativas privada e social ? É claro que este é também um debate ideológico e pode ter balizas constitucionais mas um Governo de maioria absoluta tem o dever de pelo menos colocar este problema, de forma responsável, na opinião pública.

Outro vector essencial tem a ver com a implementação da Reforma Estrutural do Estado. Não é com medidas horizontais (do tipo de cortar igualmente x% dos salários em todos os organismos da Administração Pública) que se consegue uma Reforma Estrutural. Pelo contrário há que fundamentalmente adoptar medidas verticais: existem áreas da administração pública que teriam de ser reforçadas enquanto que outras deveriam ser reduzidas ou eliminadas. Isto exige competências em gestão, conhecimento da situação concreta e uma acção concertada e persistente o que é incompatível com uma actuação meramente política para produzir efeitos numa opinião pública pouco esclarecida.


Um outro aspecto que me parece critico e fundamental: a mudança de comportamentos. E neste aspecto é decisivo o tema da gestão dos recursos humanos na administração pública. Enquanto não se conseguir reconhecer e recompensar, na prática, aqueles que têm melhores desempenhos, o nível de ‘performance' será alinhado "por baixo", travando e anulando até quaisquer esforços de uma Reforma Estrutural.

Luís Filipe Ferreira 
00.05 h
Económico