A reforma do Estado

Com frequência escuta-se o voto e a inquietação com a necessidade de reformar o Estado, uma palavra que foi talvez usada pela primeira vez por Maquiavel, que logo originou uma adjetivação contundente das realidades cobertas pelo chamado maquiavelismo, mais presente do que a consciência de que todas as criações humanas evoluem. Nesta data, a evolução para "Um Mundo Único", que não conseguiu formulação jurídica acatada, e para "Casa Comum dos Homens", que não obteve assentimento de todas as culturas e poderes políticos, é um facto que desafia o progresso do modelo proclamado como paradigma geral na data da fundação da ONU.

Não faltam os modelos de autoridade ditatorial, ou do abuso semântico da invocada democracia, ou do total desrespeito, sem disfarce, pelos proclamados direitos humanos: sobretudo da violação da paz pelo uso da força armada, de tal modo que os analistas falam na existência de "Guerra em toda a parte", isto é, "Nos quatro cantos do Mundo" (Dominique Vidal). Designadamente, o chamado Estado Islâmico, como decidiu chamar-se, anuncia os objetivos dos desumanos ataques terroristas programados, fez saber que o seu conceito estratégico é a reposição do sultanato, organiza o governo, cobra impostos, exercita o comércio internacional das matérias-primas que alimentam o orçamento e, todavia, não deixa de organizar surpreendentes reticências contra o anúncio da retaliação pelos atingidos, o que embaraçaria os responsáveis pela ordem internacional no sentido de se organizarem para eliminar na origem as causas deste desastre, que também participam nos motivos que determinam a emigração tumultuosa das multidões em fuga, receosas de perder a vida ou a possibilidade de terem um futuro. Como acontece que pelo menos metade dos chamados Estados que são membros da ONU, além da inquietação sobre a paz, não conseguem ter a capacidade para enfrentar as retaliações da natureza, a mudar "o panorama das mudanças físicas do Planeta" (Toussaint), é difícil imaginar que sem reforma da ONU seja possível levar a cabo uma reforma coerente das múltiplas formas de Estado que se aglomeram no conjunto. Um conjunto assimétrico quanto aos elementos, porque o poder de cada um não cobre nem a mesma pluralidade de fatores nem igual dimensão de cada componente. A semântica complica-se para inventariar as diferenças, falando em emergentes que determinam comparação com o velho conceito de soberania do passado, identifica Estados falhados, ou pequenos Estados, acrescenta potências económicas, ou potências militares sem estratégia do conhecimento que enriquece o poder, distingue entre soft power e hard power, em protecionismo como nos aconteceu com a troika, e assim por diante.

Os mais puristas procuram estabelecer um quadro de "potências de hoje" e outro de "potências de amanhã", tomando neste caso o lugar de profetas do mundo em que já não estarão. Por isso, do que temos experiência, designadamente nacional, é que quando se fala da reforma do Estado é sobretudo tendo em vista equilibrar os recursos escassos, com uso de promessas abundantes, usando instrumentos fragilizados do Estado herdado, mas com resignação quanto ao pousio em que ficaram muitos, ao mesmo tempo que analistas mais animosos elaboram o que chamam a "Quarta Revolução" desse instrumento inventado peça a peça por gerações, parecendo esperançosos de que finalmente surja a realidade da interdependência mundial correspondente às esperanças seculares dos teóricos do pacifismo pelo desenvolvimento sustentado. Por tudo, e sobretudo pela diversidade das formas de Estado existentes, é que começa a parecer necessário começar por reformar a ordem, juridicamente mundial, para que as velhas máquinas estaduais se reformem com harmonia das diferenças. Por isso anda lembrado, sem referirem o esquecido autor, um livro intitulado It"s Even Worse Than It Looks - "Ainda É Pior do Que Parece -, referindo o espaço ocidental, para concluir que "a mera soma de todas as sondagens que mostram o declínio da confiança no Estado em todo o Ocidente não faz justiça a toda a desconsideração que os eleitores sentem pelos seus governantes" (John Micklethwait, Adrian Wooldridge). Ao reparar nas abstenções verificadas nos atos eleitorais, talvez seja mais acertado temer uma crescente evolução para o indiferentismo.

25 DE NOVEMBRO DE 2015
00:02
Adriano Moreira
Diário de Notícias