Autarquias metropolitanas: recuo saudável do governo

Como munícipe e, antes disso, como municipalista, prefiro olhar para as autarquias como a base de qualquer política de descentralização para o país 

Já o sabemos, mas nunca é demais sublinhar: em Portugal não existe uma cultura sólida de compromisso político. Essa carência favorece as medidas de curto alcance e bloqueia as reformas estruturais, manifestando-se de uma forma muito particular quando o tema é a administração pública descentralizada.  

Não terá havido governo nos últimos 42 anos que não tenha garantido a proverbial ‘aposta na descentralização’, enfatizando o papel das autarquias, dos organismos regionais ou de outras estruturas intermédias do Estado. Do discurso à prática houve sempre uma longa distância. As competências dos municípios não evoluíram extraordinariamente e os órgãos desconcentrados do estado, sobretudo em setores como a educação, a saúde e a gestão territorial, mantiveram uma grande dependência das respetivas tutelas. Na ação governativa, a solução passou sempre mais por aumentar o edifício público - pesado por natureza - e menos por renová-lo, atribuir-lhe novas funcionalidades e torná-lo mais eficiente. 

O governo atual também já ensaiou o seu momento descentralizador,  designadamente através da proposta para criação das autarquias metropolitanas. Não sendo propriamente uma revolução do modelo em vigor, a intenção é aprofundar as competências e a legitimidade dos organismos metropolitanos, com a eleição direta dos responsáveis como principal novidade. Desde que a proposta foi mais ou menos pública, manifestei as minhas reservas quanto ao modelo apresentado. Não necessariamente contra a criação da autarquia metropolitana - ainda que a sua constitucionalidade seja, no mínimo, duvidosa - mas sobretudo quanto ao papel verdadeiramente subalterno que atribuía aos presidentes das câmaras municipais integrantes, remetidos para um órgão deliberativo sem qualquer poder de decisão. 

A 16 de Junho, na cerimónia do Dia da Cidade em Espinho, interpelei publicamente o Presidente da República sobre esta matéria, manifestando a minha discordância quanto a um projeto que, na prática, ia secundarizar um organismo com legitimidade democrática direta nos seus territórios - os municípios - em benefício de outra entidade, que apesar de sufragada, teria sempre um poder difuso sobre as comunidades. Foi com agrado que registei a concordância de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta matéria, tendo, na altura, o Chefe de Estado manifestado uma grande reserva constitucional e política sobre o modelo previsto. 

Nas últimas semanas, o governo mostrou-se disponível para uma correção de rumo. Na reunião que Eduardo Cabrita teve com os autarcas da Área Metropolitana do Porto, foram apresentadas alterações significativas ao projeto inicial, a começar precisamente numa redistribuição funcional mais justa para as câmaras municipais, cabendo-lhes a direção e composição do Conselho Metropolitano e a proposta de um órgão executivo. A eleição direta manter-se-ia, com a finalidade de designar a composição da Assembleia Metropolitana. Outra clarificação essencial prende-se com o protocolo de competências e de financiamento, tendo o governo assegurado que os municípios não serão amputados, nem do ponto de vista funcional, nem do ponto de vista financeiro. A posição do ministro foi clara e, estou certo, irá prevalecer sobre as diferentes resistências que se vão conhecendo, muitas vindas do interior do seu próprio partido. 

Já alguém referiu que estamos perante um recuo do executivo. Prefiro agora pensar que se trata de uma mudança com sentido positivo, que evita querelas institucionais e uma indesejável sobreposição de competências entre diferentes organismos. Como munícipe e, antes disso, como municipalista, prefiro olhar para as autarquias como a base de qualquer política de descentralização para o país, respeitando uma visão de proximidade e legitimidade local. Dar lugar a novos poderes intermédios, mesmo que à escala regional, é replicar os vícios e as práticas do centralismo. 

Presidente da Câmara Municipal de Espinho 

02/08/2016
Pinto Moreira 
Opinião
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Jornal i