A propósito do aumento da dívida pública

A margem do Governo para errar é muito estreita e a sua capacidade para actuar é significativamente limitada, devido a ter de compatibilizar os acordos que o PS celebrou com as demais forças políticas de esquerda, com os compromissos internacionais a que Portugal está vinculado.

Em Abril de 2015, durante uma viagem de comboio para assinalar o aniversário da fundação do PS, António Costa afirmou que Passos Coelho geria mal as finanças públicas, uma vez que a dívida havia aumentado durante a sua governação.

Como "pela boca morre o peixe", o Banco de Portugal divulgou dados que vieram demonstrar que no primeiro semestre deste ano, o stock de dívida pública portuguesa cresceu cerca de 8,7 mil milhões de euros, tendo-se situado em Junho no máximo histórico absoluto de 240 mil milhões. Mesmo expurgando os depósitos da administração central, a dívida fixou-se naquele mês no valor mais elevado de sempre. O stock de dívida também está a aumentar com o Governo socialista. O que pensará agora António Costa?

A realidade é que, enquanto o Estado continuar a ter défices orçamentais, isto é, a gastar mais do que aquilo que recebe, a dívida pública acumulada tenderá a aumentar. Porém, avaliar a suposta boa ou má gestão das finanças públicas exclusivamente com base neste indicador parece-me ser excessivamente simplista.

Por outro lado, poderá de facto haver razões para preocupação se, no final do ano, o rácio dívida pública/PIB ficar longe da redução prevista pelo Governo. É na evolução deste rácio que nos devemos focar, dado que quanto maior for o crescimento da riqueza produzida, mais elevada será a capacidade do Estado para honrar os seus compromissos. É este indicador que conta para os tratados europeus e é para este que olha quem nos empresta dinheiro.

Pela primeira vez desde 2007, existiu no ano passado uma ligeira redução, fixando-se a dívida em 129% do PIB – ainda assim um valor muito acima da média da União Europeia. Em 2016, o Governo prevê que ocorra uma nova descida, desta feita mais expressiva, devendo aquela situar-se em 124,8% do PIB.

Contudo, as projecções do Governo têm sido consideradas muito optimistas pelas instituições nacionais e internacionais. Se a nossa economia apresentar um crescimento mais fraco do que o esperado, e/ou o défice ficar muito acima daquilo que o Governo prevê, então a redução do rácio dívida/PIB ficará em causa.

O problema poderá surgir assim, num cenário em que este indicador não se reduz tanto, ou no limite até se agrava, a par da continuação do travão do BCE nas compras de dívida portuguesa. Tal afectaria negativamente as perspectivas dos credores, o que agravaria as condições de financiamento do Estado.

A margem do Governo para errar é muito estreita e a sua capacidade para actuar é significativamente limitada, devido a ter de compatibilizar os acordos que o PS celebrou com as demais forças políticas de esquerda, com os compromissos internacionais a que Portugal está vinculado. A pressão é ainda mais elevada quando se tem a noção de que, muito dificilmente, os portugueses perdoarão falhanços após terem feito tantos sacrifícios para reerguer o seu país. 

00:05 h
Ricardo Ferraz, Economista
Económico