Dúvidas da dívida pública

Apenas se aborda a evolução da dívida pública direta: não se tem em conta a dívida da Segurança Social, das PPP, do "défice tarifário" ... A preocupação é esta: a dívida direta tem uma importância fulcral nos bancos portugueses. Na segunda metade da primeira década de 2000, representava entre 1% a 2% dos seus ativos. Representa agora cerca de 10%. Uma eventual quebra das obrigações do Tesouro (OT) no mercado secundário gerará um impacto muito desfavorável no capital dos bancos.

1. Convirá recordar que o pedido de intervenção da troika, em julho de 2011, foi devido aos entraves de Portugal aceder aos mercados internacionais para o financiamento da atividade do Estado. As dificuldades em se renovar ou assumir novos empréstimos eram justificadas pelo elevado nível da dívida pública, pelo seu forte peso relativo face ao PIB, pelo aumento das taxas de juro em mercado secundário das OT e pela fraca notação de rating atribuída a Portugal pelas agências de risco.

Até junho de 2014 Portugal esteve submetido ao programa da troika: as consequências foram bem sentidas por todos os portugueses. Com o fim do programa, e mais a partir de 2015, Portugal descurou o "garrote" financeiro a que estava submetido. As preocupações políticas centraram-se mais na evolução do défice orçamental, total e primário, e no crescimento do PIB. A respeito da dívida pública, como que desceu um manto de conforto que agasalhou o grande público. Ainda recentemente, 4 de janeiro, mais uma vez se engrossou a manta de agasalho com a mensagem eufórica bem explicitada pelo governo, "aceite" pela Presidência da República e enfaticamente potenciada pela imprensa: "Em novembro 2016 relativamente a outubro de 2016, a dívida pública portuguesa diminuiu 1,3 mil milhões de euros."

2. E assim, com um acontecimento pontual, passa-se para a opinião pública, erradamente, uma mensagem positiva mas ilusória que a pacifica e a despreocupa! O governo tem o direito de incentivar a confiança no país, mas tem a obrigação de não permitir desinformação.

Das estatísticas oficiais, infelizmente, decorre uma conclusão contrária à que foi difundida. A dívida pública, seja qual for a ótica que se utilize, está a evoluir desfavoravelmente de novembro de 2015 a novembro de 2016 (Q.1), tendo aumentado, conforme as óticas e as fontes, cerca de 10 ou 12 ou 13 mil milhões de euros.

No mesmo período, o IGCP procedeu à emissão de cinco programas de OT a dez anos. As taxas que conseguiu negociar em mercado primário foram sucessivamente (em %): 2,43 em novembro 2015; e em 2016, março 3,14, maio 3,25, julho 3,09 e agosto 3,03. Para novas emissões de dívida dificilmente Portugal conseguirá taxa idêntica à de agosto último, já que para novos empréstimos a taxa está intimamente correlacionada com as yields (taxas de juro) das OT portuguesas a dez anos praticadas no mercado secundário. E neste, as taxas que os investidores exigem uns aos outros para comprar dívida portuguesa estão em permanente subida (Q.2): era 2,31% em novembro de 2015 e 3,71% em novembro de 2016. Em janeiro 2017 a taxa negociada entre investidores já atingiu 4,09%. Igualmente se constata que Portugal tem vindo a pagar taxas mais elevadas e cada vez mais diferenciadas do que Espanha, Itália e Irlanda.

3. A política de compra da dívida pública portuguesa pelo BCE foi determinante para manter, em baixa, as taxas de juro das novas emissões. Mas esta política tem limites. O BCE não pode adquirir mais do que 33% da dívida total emitida, não pode ultrapassar a quota que Portugal tem no capital do BCE e só pode efetuar compras se a notação de risco do rating de Portugal for melhor do que "nível especulativo de alto risco" (vulgo "lixo"). Ora, aqueles limites estão quase a ser atingidos e a dívida portuguesa para ser elegível depende exclusivamente da DBRS, única entidade que classifica a dívida portuguesa como "não lixo".

Para 2017 está prevista a emissão de nova dívida: 16,5 mil milhões (mM), 15 mM a longo prazo e 1,5mM a curto prazo. Dado o valor da taxa negociada pelos investidores em mercado secundário, muito provavelmente Portugal não usufruirá de empréstimo a menos de 4%. E a agência DBRS deixou entender que a esse limite poderá rever em baixa o nível de rating de Portugal. Em outubro de 2016, data da última classificação de risco, a DBRS admitiu que "estavam confortáveis com juros entre os 3,5% e os 4%, mas poderiam ter de o rever se houvesse um período prolongado de aumento dos juros de Portugal".

O risco em que vivemos é o que é, não é para despreocupações, longe disso. Aliás, na 1.ª emissão de 2017, a 11 de janeiro, Portugal teve de recorrer a um sindicato bancário para garantir a tomada firme da colocação de 3 mM de OT a dez anos. A taxa conseguida foi já de 4,227%, desconhecendo-se se neste custo estão, ou não, incluídas as comissões do sindicato. Com a dívida a crescer desde os 170 mM e os 98% do PIB em julho 2011 a representar já mais de 133% do PIB, é muito difícil entender a afirmação do primeiro-ministro, em início de janeiro, de que "não está assustado com os juros da dívida a 4%"!

Com todo o respeito, Dr. António Costa, os contribuintes estão e a banca também.

Economista

25 DE JANEIRO DE 2017
00:01
M. J. Meira Fernandes
Diário de Notícias