Credibilidade por decreto

Não são os códigos de conduta que evitam os maus exemplos. A transparência e verticalidade é que deixam marcas para as gerações futuras e dão sinais para os tempos presentes.

O primeiro-ministro António Costa regressou de férias revigorado pelo ar da praia e declarou alto e bom som: a questão das viagens dos secretários de estado pagas pela Galp é “assunto encerrado”. Já o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, enquanto primeiro-ministro interino tinha declarado o mesmo na semana anterior, sem sucesso.

Esta questão, apesar de já muito debatida, não é uma mera questão de ‘silly season’, nem pode ser abafada pelos inúmeros incêndios que consomem o país e afligem os portugueses. Simplesmente, são questões que não entram no mesmo patamar de preocupação.

O primeiro-ministro, a ministra da Administração Interna, o ministro do Ambiente e até o substituto do chefe do governo, não se dignaram sair da sombra para manifestar o seu apoio aos bombeiros e a todos os que combatem de forma denodada essa praga ou maldição que são os incêndios, este ano particularmente violentos.

Todos estes membros do Governo – dos outros, nem sabemos deles – gostavam que tudo se pudesse realizar por decreto. O desemprego descia por lei, a economia crescia por proposta de lei, a dívida podia desparecer por despacho e o défice, esse, transformar-se-ia em inexistente por uma simples resolução do Conselho de Ministros.

A realidade para este Governo é fixada pela sua vontade e não sustentada por factos. Portanto, basta uma mera declaração do primeiro-ministro e as estatísticas conformam-se, os dados ajustam-se e os resultados passam a corresponder à vontade suprema do querido líder.

Como tal, não importa se a credibilidade de membros do Governo foi questionada, porque é assunto encerrado. As exportações descem e a balança comercial desequilibra-se, mas isso é assunto encerrado. Se não alcançarmos as metas constantes do Orçamento ou se não obtivermos os resultados constantes dos nossos compromissos, tal não é relevante pois é assunto encerrado.

A esquerda apoiante do governo socialista – Bloco e PCP – entende que estamos perante uma questão “eticamente reprovável e criticável”, mas tal não significa que os membros do Governo se demitam ou sejam demitidos. Exceto se não apoiassem este Governo.

Alguém duvida do que Bloco, PCP e PS, e até a CGTP, diriam se acontecesse ao tempo do governo anterior? Exigiriam a demissão dos membros do governo, em cascata e de forma sucessiva, até chegar ao primeiro-ministro. Por menos se fizeram manifestações “espontâneas” e vigílias, exigindo a queda de ministros. Veja-se o que todos disseram recentemente a propósito de Durão Barroso.

Os partidos de esquerda, amarrados aos seus compromissos, assumem um moralismo conservador e envergonhado, começam a perder a credibilidade política na mesma proporção em que este Governo nos vai dando lições de autoritarismo e quase nepotismo, no controlo da decisão política, na vontade de condicionar a realidade determinando a verdade: a sua verdade. Isto recorda-nos episódios controleiros da comunicação social de um anterior governo socialista de má memória.

A questão dos secretários de Estado não pode estar encerrada por este decreto do Governo. Não se trata da seriedade das pessoas que está em causa, mas antes um comportamento de dirigentes políticos que deviam ser os primeiros a dar o exemplo de isenção e distanciamento. A credibilidade não se compra por um pagamento posterior da multa ou para evitar a sanção. A credibilidade demonstra-se nos comportamentos e na capacidade de prosseguir valores e princípios que delimitam posturas. Não são os códigos de conduta que evitam os maus exemplos. A transparência e verticalidade é que deixam marcas para as gerações futuras e dão sinais para os tempos presentes.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
António Rodrigues, Advogado
Económico