Vá-se lá saber porquê

Quem, no seu perfeito juízo, optará por canalizar poupanças para um negócio em que o estado rompe compromissos?

O congelamento das rendas teve um efeito negativo: não enriqueceu os inquilinos, empobreceu os senhorios, depauperou as cidades. Como dar a volta? Para que as rendas sejam atualizadas, ou paga o inquilino ou o Estado subsidia-o. O que é injusto é que sejam os senhorios a pagar." Quem o disse, em 2011? António Costa, que sempre reclamou para si o mérito por, em 2006 e enquanto ministro, ter descongelado as rendas. 

Em 2012, o governo anterior manteve o rumo. Criou um regime transitório, em vigor até 2017, que salvaguarda deficientes e maiores de 65 anos dos aumentos de renda e prevê que, findo esse período, seja o Estado a suprir a diferença através da subsidiação, assumindo como seu encargo a proteção dos inquilinos mais desprotegidos, mas respeitando os direitos dos proprietários. 

Anuncia-se agora que o regime transitório será alargado por mais anos. Porque se prolonga uma situação que o primeiro-ministro considera, com razão, injusta? Por motivação ideológica ou porque não há folga orçamental para assegurar o subsídio de que Costa falava, e que está previsto na lei? 

A resposta pode estar numa outra citação: "A decisão que a esquerda unida tomou não tem nada a ver com capacidade económica de inquilinos, nem sequer visa proteger os idosos e deficientes. É desnecessária, iníqua, geradora de injustiça social e de justificada desconfiança no Estado, demagogicamente apresentada como um bodo aos pobres. A esquerda no seu pior." Quem o escreveu, esta semana, foi Fernanda Câncio. 

Esta nova política - com congelamento de rendas, com novas regras sobre o IMI, em que os municípios a quem a receita se destina nem sequer são ouvidos, com a ameaça da criação do imposto sucessório - vai arrasar o frágil mercado de arrendamento e travar a reabilitação urbana. Quem, no seu perfeito juízo, optará por canalizar poupanças para um negócio em que o Estado altera as regras, rompe compromissos, e despeja para o investidor as suas obrigações sociais? 

Assim, será mais difícil a quem precisa de casa, e não a pode ou quer comprar, encontrar uma para alugar; os proprietários continuarão a não ter recursos nem incentivo para reabilitar os prédios. Concordo com António Costa: com estas medidas, perdem os inquilinos, perdem os proprietários e perdem, principalmente, as nossas cidades que precisam de habitantes e de reabilitação.

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Por Rui Moreira|01:45
Correio da Manhã