Porto de Setúbal - Exemplo de boa performance financeira e ambiental

A APSS tem atualmente uma boa saúde económica e financeira. Desde 2005, os resultados líquidos apresentam uma tendência de crescimento, fruto de uma gestão que tem aliado o rigor financeiro à sustentabilidade. Desde 2007, a APSS tem vindo a entregar dividendos ao acionista Estado, num total de 10,7 milhões de euros até 2011. Concretamente, em 2011, foi a terceira Administração Portuária que mais dividendos gerou, entre as AP’s nacionais, e integrou a lista das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) que cumpriram integralmente os Princípios de Bom Governo.

Foi promovido pela APSS, em 2011, um estudo, realizado pelo CEGE – Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, sobre o impacto económico do Porto de Setúbal na região e no País. No relatório final concluiu-se que os efeitos totais, diretos, indiretos e induzidos, das atividades do porto na economia são de 10,7 mil milhões de euros de volume de negócios e de 2,3 mil milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto (VAB). O mesmo estudo refere-se ainda ao impacto social do porto, contabilizando estar relacionado, direta e indiretamente, com 33,3 mil postos de trabalho.

A consciência da necessidade de assumir um compromisso ambiental no desenvolvimento das atividades exercidas no Porto de Setúbal está, há muito, enraizada na APSS. É um porto, com uma área de jurisdição de 17 mil hectares, localizado em áreas de elevada sensibilidade ecológica, como o Parque Natural da Arrábida, Reserva Natural do Estuário do Sado e Rede Natura 2000, sendo que, uma parte significativa da área sob jurisdição portuária é constituída por sapais de grande valor ecológico, habitats subaquáticos e terrestres para diversas espécies da flora e da fauna que precisam ser protegidas.

São condições ímpares para o desenvolvimento de atividades marítimo-turísticas e para a prática da náutica de recreio integradas na vasta oferta turística da região, com uma grande relevância económica local e nacional.

A política de ambiente seguida pela APSS é influenciada por esses valores numa continuada procura de utilização racional dos recursos naturais. No desenvolvimento dos seus variados procedimentos, enquanto Autoridade Portuária, são considerados os objetivos ambientais, seja no ordenamento e planeamento da utilização do domínio público marítimo, seja na gestão portuária.

É uma empresa com um Sistema de Gestão Ambiental certificado pela Lloyd´s Register Quality Assurance LRQA, de acordo com a NP EN ISO 14001:2004, a mais abrangente certificação na matéria no panorama marítimo-portuário nacional, com acompanhamento dos aspetos e impactos ambientais dos diversos processos do Porto de Setúbal.

Os resultados destas políticas começam a dar os seus frutos, com o reconhecimento pela European Sea Port Organization (ESPO) da excelência da qualidade ambiental na Baía de Setúbal, passando o Porto de Setúbal a integrar a rede europeia de ECOPORTS. Esta entidade atribuiu, numa escala de zero a cem, a nota de 94,79, depois de analisados os critérios que comparam e distinguem as melhores práticas ambientais.

Em outubro, foi lançado o GREEN GUIDE 2012, onde a APSS é apontada como uma boa referência europeia em 3 dimensões: na eficiência energética; na gestão de resíduos; na gestão da água.

Foi implementado um sistema de gestão de resíduos, aberto à introdução de melhorias que permitam privilegiar os circuitos existentes, com uma gestão conducente a incrementar as operações de valorização dos resíduos, especialmente através da sua reciclagem, em vez da eliminação em aterro.

Procura-se, no decorrer dos necessários planos regulares de dragagens, minimizar os seus impactes no meio ambiente. São desenvolvidos planos de monitorização ambiental, da fauna e flora e análise de sedimentos. Igualmente, são caracterizados os processos hidrodinâmicos e o transporte de sedimentos, de modo a maximizar a eficiência das dragagens, minimizando as intervenções.

Está a ser desenvolvido um projeto de inovação que integra novos processos que englobam o interface com o navio (como o fornecimento de energia elétrica em cais), a monitorização ambiental do porto em vários parâmetros, o melhoramento da gestão dos sedimentos das dragagens e a inclusão de aspetos ambientais nos contratos de concessão.

Merece igualmente referência a integração da APSS no projeto CASSANDRA (Common assessment andanalysis of risk in global supply chains), que aborda a transparência e a eficiência operacional e ambiental das cadeias logísticas. A aposta assumida pela APSS e empresas da Comunidade Portuária de Setúbal (CPS), nas tecnologias intermodais, mais sustentáveis ambientalmente e com menores consumos energéticos, concretamente, nas ligações à ferrovia (atualmente entram e saem do Porto de Setúbal quase três dezenas de comboios diariamente com mercadorias), na contentorização e na articulação dos stakeholders, reforçam a importância geoestratégica do Porto de Setúbal para os mercados mediterrânicos e norte-africanos, sendo este desígnio pautado por múltiplos equilíbrios, em que a segurança/proteção da cadeia logística é fundamental e se enquadra no objetivo do Programa CASSANDRA.

Fora do âmbito da atividade portuária, a APSS engloba um conjunto de infraestruturas em que o consumo de energia tem um peso significativo. A energia é um bem essencial para o desenvolvimento económico e social, o que obriga os organismos internacionais, nacionais e locais a grande atenção para com a sua utilização racional e com os efeitos resultantes das emissões de CO2 para a atmosfera.

Pela resolução do Conselho de Ministros nº2/2011 de 12 de janeiro, foi lançado o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP, o qual visa obter até 2020, nos serviços públicos e nos organismos da Administração Pública, um nível de eficiência energética na ordem dos 30 %.

Este programa é um desenvolvimento do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e da ENE 2020 e do Decreto-Lei n.º 319/2009, de 3 de novembro, com vista à implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos edifícios públicos e equipamentos afetos à prestação de serviços públicos.

A APSS deu cumprimento à legislação em vigor, nomeou um gestor de energia, mandou elaborar uma auditoria e certificação energética e da qualidade do ar interior (QAI) às suas instalações e aprovou um programa de cinquenta medidas de melhoria. Desde o início da aplicação do programa ECO.AP, há cerca de ano e meio, registou-se já uma diminuição em cerca de 8% do consumo de energia elétrica nos edifícios da empresa.

Em 2011, foi instalado um conjunto de 78 painéis fotovoltaicos na cobertura do seu edifício sede, em Setúbal, destinados à produção e venda de eletricidade. O sistema produziu, no seu primeiro ano, 7.226 kWh, prevendo-se uma amortização do investimento em cerca de 6 anos e cobrirá cerca de 5% dos custos totais com a energia do edifício.

No segundo semestre de 2012 concluiu-se a montagem dum sistema de minigeração na cobertura do edifício da Segurança Marítima e Portuária, nas instalações do Trem Naval, composto por um conjunto de 131 painéis fotovoltaicos. O sistema instalado tem uma potência de 30kW e deverá produzir anualmente cerca de 60.000 kWh, o que equivale a 50% das necessidades energéticas daquelas instalações portuárias.

A estes investimentos adicionam-se algumas das medidas adotadas na empresa, tais como: A substituição da iluminação dos edifícios principais por equipamentos de melhor eficiência e menor consumo; a instalação de sistemas de aquecimento solar térmico em todos os edifícios com necessidade de água quente; a diminuição do consumo na rede de iluminação pública através do controlo rigoroso dos horários de funcionamento e substituição dos equipamentos menos eficientes; a continuação da campanha de sensibilização “Não está a usar? Desligue!”, junto de todos os trabalhadores.