Unhas e Guitarras

O Arquipélago da Madeira e os madeirenses usufruem de um sistema político-administrativo próprio que lhes permite definir e implementar soluções no âmbito das suas especificidades. É a tão conhecida e propalada Autonomia que, há 40 anos, tem definido, para o bem e para o mal, os nossos destinos insulares. Mas não basta ter uma boa guitarra, é necessário ter unhas e destreza para dela retirar belas melodias. A Autonomia pode ser um bom instrumento, ainda que passível de melhorias, mas os resultados que dela retiramos podem ser maus, se maus forem os seus executantes.

Infelizmente, em demasiadas situações concretas nas áreas do ambiente e do ordenamento do território, o facto do Arquipélago da Madeira depender de uma Assembleia Legislativa e de um Governo próprios para a implementação de políticas e medidas vertidas do contexto nacional, fez com que, pura e simplesmente, não pudéssemos usufruir delas. Quem teve a Autonomia nas mãos não se deu ao trabalho de implementar na Madeira muitas dessas medidas, nem, em alternativa, criar outras para o mesmo efeito. Um dos muitos exemplos concretos é aquele que sobressaiu dos últimos incêndios que ceifaram vidas humanas e levaram à perda de avultados bens materiais na costa sul da ilha e em particular no Funchal. A legislação nacional que obriga à remoção do excesso de matos em torno dos edifícios, dos aglomerados populacionais e ao longo das vias de comunicação, e constitui o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro), não se aplica à Região Autónoma da Madeira porque os seus órgãos de governo próprio nunca tiveram a iniciativa de a transpor e adaptar. Ninguém tem dúvidas que, mesmo nas condições climatéricas extremas que se fizeram sentir, uma boa gestão dos matos nos limites e no interior do tecido urbano teriam evitado grande parte da dimensão que esta catástrofe assumiu.

Também são bem conhecidas, e sentidas, as consequências graves da ocupação insensata dos leitos das ribeiras e da construção ao longo e debaixo de autênticos barrancos, estando o temporal de 20 de Fevereiro de 2010 ainda bem marcado na nossa memória. Embora São Pedro tenha apanhado com as culpas, todos sabemos que um bom ordenamento do território teria evitado muito do sucedido e, para isso, além do respeito pelos Planos Diretores Municipais, que não aconteceu, teria sido fundamental a implementação da Reserva Ecológica Nacional (REN) cuja legislação já vem da longínqua década de 1980. A delimitação da REN na Madeira teria sido fundamental para prevenir a ocupação das zonas de risco (leitos de cheia e zonas declivosas) mas os detentores da Autonomia sempre a rejeitaram, não tendo, mais uma vez, se munido de instrumentos alternativos.

Podíamos também falar da Reserva Agrícola Nacional ou dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, instrumentos em que a Madeira também se destaca como sendo a única Região do país que, até à data, não os implementou, mas julgo ser já evidente o quão à margem nos deixamos ficar. Quanto à Autonomia, o instrumento pode ser bom mas é preciso querer e saber tocá-lo.

Hélder Spínola
Diário de Notícias da Madeira 
Quinta, 15 de Setembro de 2016