Da transparência pedida à opacidade oferecida

Os últimos tempos têm sido dominados por dois temas: a tributação de imóveis/património imobiliário cujo valor - patrimonial tributário, valor de mercado ou outro? – seja superior a um milhão de euros e, o segundo, a acesso da Administração Tributária às contas de valor superior a cinquenta mil euros.

Quer um quer outro, tem sido objecto das mais longas e diversas análises e comentários na nossa comunicação social. E acho pertinente que todos comentemos sobre tudo. É sinal de que os portugueses acompanham as actividades dos nossos parlamentares.

Mas há um aspecto que me deixa curioso e abismado. A maior preocupação é revelada pelos que estão, pelo menos aparentemente, excluídos desses parâmetros. Isto é: muitos dos cidadãos que, em entrevistas de rua, se vão pronunciando sobre os temas revelam preocupações sobre o que pode acontecer aos detentores de um prédios/património de valor superior a um milhão de euros e contas bancárias superiores aos tais cinquenta mil euros. 

Não vi ainda, nenhum banqueiro ou outros (ir)responsáveis – daqueles que nos levaram à severa austeridade, nomeadamente, BPP, BPN, BES, BANIF, CGD – preocupados com a proposta. Mais ainda, até a conta dos 12 milhões da oferta de Natal recebidos do empreiteiro amigo estarão justificadas, por ser anterior à proposta de lei!

Por outro lado, pergunto-me: vejo muita gente a “oferecer” o número de contribuinte para que conste da factura do café, da sandes, do almoço, do supermercado, etc, etc. E agora revelam medo de que o seu património bancário seja conhecido! Têm medo de quê? O “brutal aumento de impostos” recaiu sobre as classes pequena e média. E são precisamente estes que temem o aumento de impostos sobre cerca de um milhar de cidadãos portugueses detentores de tão valioso património! Pois que bom proveito lhes faça e que desfrutem, é o meu voto. Mas que contribuam, na proporção, para debelar a crise. A equidade fiscal não é todos pagarmos os mesmos impostos com o mesmo valor. 

Mas sim, na proporção dos rendimentos de cada um.

Pelo que me toca, aproveito a ocasião e o espaço para informar que estou disponível para receber doações, quer em património imobiliário quer em meios monetários… independentemente dos valores! Quanto aos impostos, mesmo que atinjam os 51,5% de tributação, eu trato disso, depois! Ainda não me chegou nenhum deles, mas dava-me jeito ter alguns destes “beneméritos amigos”, porque, felizmente, dos outros amigos, dos “bons”, tenho-os quanto baste!

Finalmente, num estado de direito, não se pode exigir transparência a uma parte e deixar a outra de fora! Gostaria de ver, a nossa Administração Pública também mais transparente! Exigir o cumprimento dos deveres de cidadania e esquecer ou protelar os deveres de administração, não abona a favor da transparência... Depois de tomar conhecimento dos processos disciplinares accionados a cerca de uma centena de funcionários das finanças por terem acedido ao cadastro dum contribuinte de Massamá, no dia 31 de dezembro de 2014, pedi uma certidão para saber do mesmo, a meu respeito, cidadão contribuinte pagante da Calheta…

Até ao dia de hoje, não recebi a certidão! Mesmo depois de uma queixa à Provedoria de Justiça e de ter sido chamado a pagar os respectivos emolumentos. 

As exigências legais, onde se inclui a transparência, devem ser recíprocas! Não há Estados de Direito mais “direitos” para uma parte e menos “direitos” para a outra!

Coerência, precisa-se!

Manuel Vieira
Diário de Notícias da Madeira 
Quarta, 28 de Setembro de 2016