Área energética - Empresários portugueses e espanhóis assinam acordo estratégico

Estabelecido durante a Cimeira Empresarial Portugal-Espanha - que decorre hoje em Vidago, Chaves, à margem da XXVII Cimeira Luso-Espanhola -- o acordo de cooperação centra-se "quer nas áreas de operação técnica e comercial, quer, especialmente, na prioridade a dar às interligações das redes elétricas e de gás natural existentes na Península Ibérica com as do resto da Europa".

Segundo se salienta nas conclusões do encontro empresarial bilateral, a que a agência Lusa teve acesso, estas interligações, são "absolutamente indispensáveis para que Espanha e Portugal se integrem efetivamente nos respetivos mercados a nível europeu".

Da reunião entre empresários portugueses e espanhóis resultou ainda a necessidade de, no plano orçamental, a integração europeia prever um "aprofundamento da partilha de soberanias" no sentido de se encontrarem "formas de mutualização das dívidas soberanas que afastem definitivamente a emergência de novas crises".

"É necessária uma melhor e mais efetiva coordenação, de modo a alcançar uma saudável correção dos desequilíbrios macroeconómicos no seio da União Europeia", lê-se no documento, que refere que "a correção destes desequilíbrios tem sido feita exclusivamente pelo esforço dos países deficitários", mas, no futuro, "terá de ser sustentado também por aqueles que têm vindo a acumular excedentes externos".

No plano financeiro, CIP e CEOE apontam a União Bancária como "prioridade, dado o seu importante papel na eliminação da fragmentação do mercado financeiro da União Europeia", defendendo um "mecanismo comum europeu de garantia dos depósitos" e a "retirada" da proposta relativa ao imposto sobre as transações financeiras.

Já ao nível da política industrial, as organizações empresariais concordam que para atingir o "objetivo ambicioso" de aumento do peso da indústria no PIB de 15,3% para 20% em 2020 os líderes europeus "têm de corrigir rapidamente os estrangulamentos que comprometem a competitividade da indústria europeia, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao financiamento, à carga administrativa e burocrática que pesa sobre as empresas e à fiscalidade".

"É preciso que outras políticas, em especial a política comercial e as políticas ambiental e energética sejam compatíveis com o desígnio da reindustrialização", sustentam.

Quanto às relações com países terceiros, CIP e CEOE defendem uma "política ambiciosa de acordos de parceria", nomeadamente a negociação rápida de um Acordo de Parceria de Comércio e Investimento, "que vá para além da cooperação regulatória e da transparência, incluindo questões específicas como a das restrições às exportações de energia, a regulamentação dos serviços financeiros, a contratação pública e um mecanismo de resolução de conflitos que facilite a interação entre investidor e Estado".

Apelam ainda à "conclusão breve e bem-sucedida" do Pacote da Modernização dos Instrumentos de Defesa Comercial para "combater as práticas desleais do comércio de países terceiros e restaurar as condições de funcionamento do mercado".

No plano das infraestruturas e logística, as confederações apontam um "défice particularmente notório" ao nível das ligações ferroviárias, elegendo como "prioritárias" as ligações ferroviárias de transporte de mercadorias nos corredores de Aveiro -- Vilar Formoso -- Irún e de Sines/Setúbal à fronteira com a França, passando por Madrid e, no eixo atlântico, a ligação Porto -- Vigo.

"A CEOE e a CIP apelam aos seus Governos para que, no quadro dos respetivos Acordos de Parceria com a Comissão Europeia e da utilização do mecanismo 'Conectar a Europa' afetem a estas ligações o financiamento necessário e promovam o rápido arranque dos projetos que lhes estão associados", lê-se nas conclusões da cimeira.

No âmbito da cimeira empresarial Portugal-Espanha, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) e a congénere FarmaIndustria assinaram uma declaração conjunta para articularem estratégias no sentido da sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde.

A este nível, as confederações empresariais estabeleceram como pilares centrais o incentivo à inovação, a aposta nas 'ciências da vida' e harmonização dos diferentes sistemas europeus de avaliação do valor acrescentado dos medicamentos, que deve ser a "base de negociação dos preços cobrados aos sistemas de saúde".

Globalmente, e na sequência dos resultados das recentes eleições europeias, CIP e CEOE defendem um "enquadramento institucional europeu mais simples, mais próximo e mais eficiente", de forma a "voltar a reaproximar a Europa dos seus cidadãos".