Warren Buffett e os impostos

É da mínima justiça tributária não continuar a sobrecarregar sempre quem vive do seu trabalho ou já trabalhou. Que não seja só o IRS, o IVA, as pensões e as reformas a suportarem essa necessidade.

Quem é este cavalheiro? Indo à Net, ou então quem está um pouco atento à comunicação social do mundo dos negócios, vai concluir que estamos perante um investidor, um filantropo e um dos americanos mais ricos do mundo. Segundo a Forbes, em 2016, é o quarto no ranking dos mais ricos. Em 2008 foi número um, conquistando o título a Bill Gates. Atentemos numa frase sua acerca da fiscalidade americana: “Enquanto os pobres e a classe média combatem por nós no Afeganistão, e enquanto muitos americanos lutam para chegar ao fim do mês, nós, os mega ricos, continuamos a beneficiar de isenções fiscais extraordinárias”.

Esta frase vem a propósito de quê? Para Warren Buffett, os ricos americanos (acrescento de todo o mundo) pagam impostos a menos, distorcendo, desta forma, um daqueles princípios básicos que aprendi quando fiz a cadeira de finanças: os impostos devem ser ajustados aos rendimentos. Há várias passagens nas intervenções públicas deste homem em que a desigualdade no pagamento de impostos a favor dos mais abastados é comentada.

Quando se deu, aqui, uma certa “discussão” pública sobre taxar ou não taxar o património imobiliário de elevado preço, a direita portuguesa contra-atacou de todas as formas e feitios: tal taxação a haver, dizia, ia “secar” o investimento privado (nacional e estrangeiro), acrescentando ainda não valer a pena, acima de um determinado montante, pois aí “apanhava” pouca gente. E também este outro argumento: essa taxação consistia numa penalização da poupança. Interrogo-me sobre “a poupança de berço” daqueles que, tendo recebido o património sem o mínimo de trabalho, uma vez que o herdaram de seus antepassados, pura e simplesmente gozam esses rendimentos?!

Admito. A discussão pública não foi lançada, nem começou da melhor forma. Foi mais naquela linha de quem sobe primeiro ao palco. Mas argumentos daqueles não. Há tanto para criticar, mesmo pela direita, mas de forma mais inteligente! É evidente que o Governo precisa de arranjar receitas, de as ampliar para cumprir as metas. É da mínima justiça tributária não continuar a sobrecarregar sempre quem vive do seu trabalho ou já trabalhou. Que não seja só o IRS, o IVA, as pensões e as reformas a suportarem essa necessidade.

Não nos podemos esquecer que a fiscalidade tributária tem ainda funções de redistribuição da riqueza e, neste contexto, deveriam ser efectivamente as pessoas de maiores rendimentos a contribuir mais para as receitas públicas. Nada de especial. É assim noutros países. Teixeira Ribeiro já nos ensinava isso. Para mais quando todos sabemos que a economia paralela equivale em Portugal a quase 30% do PIB, uma das mais elevadas da UE, e que a grande fatia da economia paralela tem origem na fuga ilegal aos impostos de gente com elevados rendimentos!

É claro, pois, o posicionamento de classe nas propostas dos partidos da direita portuguesa. Como antes referi, o problema apareceu mal formulado antes de haver uma posição conjunta dos partidos que apoiam o Governo na Assembleia. Mas a direita, o que pretende é que sejam os mesmos a suportar a necessidade de receitas para o cumprimento das metas. É de facto a política de cortes, que foi praticada pelo governo anterior, que continua sobre a mesa. Com os seus arautos sempre a falar nas pensões e reformas que, digamos, ainda não foram devolvidas, e nos salários da Administração Pública. Pois bem, nesta linha, conta a direita com o cerco da troika às políticas do actual Governo.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

João Abel Freitas, Economista
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Jornal Económico