Dos fracos não reza a história

O que quer dizer que o Orçamento do Estado para 2017 não vai ficar na história. O Governo perdeu uma oportunidade histórica de não perder uma oportunidade histórica.

Confusos? Também eu.

Se no Orçamento do Estado para 2016 se compreendia ainda alguma timidez nas opções de reposição de rendimentos – Bruxelas oblige – e a manutenção de alguma margem de manobra futura para acomodar as preocupações dos partidos mais à esquerda – Geringonça oblige – para 2017 seria de esperar opções claras e decisivas. Seria de esperar política, em suma.

E é isso que falta a este Orçamento. Política.

É credível, cumpre com as regras formais do Euro com um certa diligência, ali entre o algo exagerada e o cínica (talvez o aspecto que melhor redime o documento), e cumpre os mínimos olímpicos do princípio acordado à esquerda de ir repondo rendimentos. As poucas opções são na linha de 2016, mais gradualistas que repentistas. Mais tímidas que decisivas. Sabe a pouco.

Para quem acredita – e supostamente o Governo acredita – que é da reposição de rendimentos que virá a verdadeira consolidação orçamental e a recuperação económica possível, e que provou esse conceito em 2016 (já lá vamos) este Orçamento não pode senão saber a pouco. Ou a poucochinho, se quiserem.

Este ano que decorre provou um ponto importante: a tese de que não havia alternativa à estratégia de empobrecer para supostamente tentar consolidar as contas públicas, que custou ao País um recuo de uma década - e aos portugueses muito mais do que isso - sem que as contas públicas fossem consolidadas como prometido, morreu. De vez. Espera-se.

A execução do OE2016 arrancou tarde mas correu bem em vários aspectos:

1. a reposição de rendimentos começou a ser feita, com justiça que só peca por tardia;
2. o desemprego desceu a um ritmo que excede em muito o cenário mais optimista, face ao desempenho do crescimento económico;
3. a Constituição foi cumprida sem o drama habitual do chumba ou não chumba a que nos vínhamos habituando;
4. a outra tradição recente de ter um (ou dois) orçamentos rectificativos por ano está, até ver, afastada (resta saber o que se decidirá 5. quanto à CGD); e
5. contra ventos e marés, o défice ficará confortavelmente abaixo dos 3% pela primeira vez desde que entrámos para o Euro. Sim, leram bem, pela primeira vez.

Nem tudo, contudo, foram rosas: o crescimento económico ficou abaixo do que seria de esperar, e os atenuantes externos (as previsões de crescimento em baixa não foram só em Portugal) não explicam tudo; e a retoma do investimento público está, dados até Setembro, comprometida para o ano de 2016. É certo que o OE só entrou em vigor em Maio, mas podemos e devemos exigir mais.

Há alguns sinais de se querer atalhar caminho no que respeita ao investimento: na área da Saúde serão retomados os hospitais que há anos se esperam; o Portugal 2020 parece finalmente em condições de começar a chegar à Economia e o investimento estrangeiro, depois de uma compreensível pausa para ver e crer, voltou a estar presente, e ainda bem, com novos projectos.

Era importante que do lado da reposição de rendimentos se fizesse algo mais para ajudar. Não é que não se faça alguma coisa (muita, comparada com o anterior ciclo político), mas seria possível ir mais longe.

Pode-se argumentar que se quer garantir a saída do procedimento de défices excessivos (que a execução de 2016 permitirá), e que a legislatura são quatro anos e não dois. São pontos válidos. Mas não convencem por inteiro. Se a receita está certa, há que apostar nela. Mais. Não o mesmo.  

19.10.2016 às 7h00
MARCO CAPITÃO FERREIRA
Expresso