A importância inquestionável do diálogo social

Faríamos bem em legislar menos por impulso, procurando remendar aquilo que reclama respostas de âmbito estrutural.

Notícia que mereceu justificado relevo este mês foi a eleição de António Correia de Campos para a presidência do Conselho Económico e Social (CES). Espera-se que seja um passo importante para o reforço do papel deste organismo como traço de união entre os diversos componentes do tecido político, económico e social do País. Portugal tem tudo a ganhar com um clima de diálogo ao nível dos principais centros de decisão. Sem crispações escusadas nem antagonismos injustificados. Após década e meia de crescimento anémico – e divergindo face à média do rendimento europeu –, todos convergimos, porém, nesta meta: urge relançar o País no caminho do desenvolvimento. O diálogo entre os agentes económicos e os diversos atores políticos e sociais é fundamental para que tal desígnio se concretize.

Neste domínio, como em tantos outros, não é necessário inventar nada: basta estudar atentamente à nossa volta e identificar as melhores práticas resultantes da adoção de diferentes modelos de diálogo social. Se atentarmos no que se passa ao nível das nações escandinavas, por exemplo, a concertação social constitui, desde a década de 30 do século passado, um dos pilares do sistema político-institucional, tornando-se referência obrigatória para todos quantos ascendem às responsabilidades da governação. Assumem-se prioridades de longo prazo, subscritas pelas principais forças partidárias, confederações patronais e representantes sindicais. Ali todos comprovam ser capazes de abdicar de reivindicações setoriais e de vistas curtas quando isso é imposto pelo interesse nacional.

Faríamos bem em refletir sobre este modelo. Também faríamos bem em legislar menos por impulso, procurando remendar aquilo que reclama respostas de âmbito estrutural. Assim evitaríamos, por exemplo, a repetição do ocorrido no processo de elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Governo na Assembleia da República, após ter sido alvo de uma espécie de “leilão mediático”, com vários partidos a rivalizarem entre si na apresentação de medidas destinadas a aumentar a despesa pública. Paralelamente, o Ministério das Finanças procurava afanosamente compensar tais montantes surgindo, a cada passo, anúncios avulsos de novos impostos e novas taxas que revelam demasiado improviso na elaboração do instrumento de governação onde se encontram plasmadas as medidas fundamentais de política que irão influenciar as nossas vidas.

Estamos convencidos que o CES deverá ter também neste tipo de decisões uma palavra importante a dar, agora que o vazio na sua liderança acaba de ser preenchido.

Jorge Jordão, Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal
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Jornal Económico