CARGA FISCAL: QUANDO MAIS É MENOS!

Já na Pensilvânia, em pleno séc. XVIII, através da voz de um dos líderes da revolução americana e uma das figuras paternais dos Estados Unidos da América, foram protagonizadas palavras que se tornariam eternas ao longo de todo o prisma temporal – reais e enquadradas, tanto com a época em que foram proferidas como com os tempos modernos. Benjamin Franklin, na sua época um dos maiores poliglotas das áreas do saber, diria que: “não podemos dizer que alguma coisa neste mundo é garantida, exceto a morte e os impostos”. De facto, fazendo uma análise superficial ao modelo de sistema fiscal que é aplicado na maioria dos Estados contemporâneos, compreendemos que é através da coleta de impostos que os agentes governativos projetam toda a sua ação administrativa. É também verdade que a realidade conjuntural que se vive num determinado momento pode limitar, de certo modo, a persecução de quaisquer medidas de índole fiscal. Um clima de receção económica, de crise profunda, ou até de instabilidade política e social, coloca delimitações e restrições no que toca à elaboração e criação de determinadas políticas relacionas com a coleta de receita fiscal. Isto faz com que, naturalmente, se viva num ambiente de maior carga fiscal, de aumento de impostos, e de criação de novas formas e métodos tributários, funcionando como resposta a todas as obrigações financeiras que um Estado tem de fazer face (pagamento de dívida, financiamento dos sistemas públicos, salários dos funcionários públicos, etc) quando apresenta um registo deficitário. Seria também contraproducente não assumirmos que a maior fonte de financiamento do Estado é, evidentemente, a sua receita fiscal. Quando o crescimento económico é anémico – e aliás equiparado ao que se tem verificado em Portugal nos últimos anos – já sabemos para quem sobra a fatura.  

Os princípios que orientam o sistema fiscal português encontram-se plasmados na Constituição da República Portuguesa, em que se assume como principal finalidade a procura de receita por parte do Estado, e a repartição justa dos rendimentos e da riqueza pelos cidadãos. Deste modo, Portugal assume-se claramente como uma sociedade contemporânea em que a coleta fiscal não possui apenas objetivos de proporcionar sustentabilidade financeira, mas também de procurar atingir justiça social.  A crise financeira que o nosso país tem vindo a enfrentar nos últimos anos, e principalmente a partir de 2010, tem resultado no aumento da carga fiscal diretamente incidida sobre todos os contribuintes portugueses. Na maioria das ocasiões estas metamorfoses fiscais recaem sobre o rendimento e, como tal, não perdem a sua característica de progressividade, indo de encontro aos objetivos de natureza extrafiscal (repartição justa da riqueza). Porém, noutras situações – e como tem feito o atual executivo apoiado nas esquerdas radicais – os impostos praticados incidem diretamente sobre o consumo, não respeitando qualquer tipo de diferenças sociais. O exemplo do aumento dos impostos sobre o combustível traduz um exemplo explicito desta política, uma vez que taxa da mesma forma um individuo que aufere o salário mínimo, bem como um cidadão com uma maior robustez financeira. Não deixa de ser interessante, no entanto, que as esquerdas que se dizem “protetoras” das classes sociais mais desfavorecidas aprovem medidas que satisfaçam claramente o objetivo de coleta de receita por parte to Estado, mas, no entanto, não vão de encontro a uma repartição justa dos rendimentos.

Existe uma tendência quase que intrínseca em aumentar a carga fiscal em momentos de fragilidade económica e financeira, criando-se novos impostos e métodos de tributação (por vezes bastante criativos), esquecendo-se por vezes outro fator tanto ou mais importante… a eficácia fiscal. Ora vejamos… Em 2015, entre um total de cerca de 430 mil empresas em Portugal que entregaram as suas declarações de rendimentos, apenas 29,5% das mesmas (127 mil) pagaram IRC relativo aos rendimentos de 2013. Segundo dados do Relatório de Combate à Fraude e à Evasão Fiscal de 2015 foram encontrados 92 mil senhorios que não declaravam de todo as rendas que recebiam ou que apenas declaravam parte das mesmas. Também no mesmo ano a Inspeção-Geral de Finanças detetou a existência de 22 empresas municipais que estavam isentes do pagamento de IVA, sem terem enquadramento legal para essa mesma isenção. Todos os exemplos servem para referir que não é só através da criação de impostos que se consegue obter uma maior receita fiscal. Existem vias alternativas e que resultam apenas do controlo da aplicação da lei, aumentando a eficácia fiscal, traduzindo-se diretamente numa maior receita. Apesar de Portugal ser um dos países da Europa com maior controlo e combate à evasão fiscal, os números apresentados não deixam de ser preocupantes.

A criação de novos impostos pode revelar-se por vezes utópica, confirmando a teoria de que por vezes “mais” não significa necessariamente melhor, revelando-se, indubitavelmente, menos.  Em 2015, o governo previu para 2016 um crescimento na ordem dos 2,4 pontos percentuais, aplicando uma fórmula vocacionada para o fomento do consumo interno. Fórmula essa que se baseava na reposição de rendimentos aos trabalhadores (principalmente aos funcionários públicos). Do outro lado da mesma moeda o governo introduziria um aumento de impostos sobre os combustíveis, afetando diretamente o consumo. O típico “dar com uma mão e tirar com a outra”. Os resultados demonstram que mais se pode traduzir em menos, quando o crescimento de 2016 apenas atinge os 1,2%. A fórmula de Centeno estava errada.

Para 2017, também se prevê, inevitavelmente, que mais se traduza explicitamente em menos. Com a criação do novo imposto sobre as bebidas açucaradas, com a reposição gradual da sobretaxa (tinha sido prometido a reposição total para 2017), com o taxação da exposição solar, com novos impostos sobre o álcool e o tabaco, com maior carga fiscal sobre o arrendamento local, com o aumento do imposto automóvel, prevê-se um crescimento de 1,5% para 2017 (menos do que o previsto no orçamento de Estado de 2016 do Partido Socialista, e menos do que Portugal crescia no final de 2015). Realmente por vezes mais é claramente menos…

Portugal é atualmente um país dotado de uma economia frágil e, como tal, não pode possuir uma carga fiscal demasiado elevada. Se continuar-se a verificar o excesso de carga fiscal, coloca-se em causa a sustentabilidade das empresas, o crescimento económico, a hipótese de abandonar um regime económico deficitário e a promoção de competitividade para o desenvolvimento. Portugal não precisa de uma asfixia fiscal. O país precisa sim de medidas de promoção e fomento do crescimento económico. Taxar tudo o que se move é não solução. Esse é o caminho mais fácil, mas não o mais audaz.

Imagem de capa de Montepio.pt

Micael Veras dos Santos
26 Outubro 2016      12:25
Tribuna Alentejo