A maldita carga fiscal

O Orçamento 2.0 de António Costa foi aprovado no Parlamento. E tal como a actualização recente dos produtos estrela de certas tecnológicas, este OE pouco traz de novo em relação à versão anterior. Sobretudo no que ao crescimento diz respeito.

O Orçamento é como um sistema operativo para o Governo. E este 2.0 contribui mais uma vez para que a aplicação "geringonça" continue a correr sem "bugs" de maior. Mas, tal como a anterior, a versão 2017 tem o defeito de pesar demasiado no pouco potente processador da economia portuguesa.

A carga fiscal disparou com a chegada da troika. Com ela fora, seria desejável que os recursos que o Estado consome pudessem de forma célere regressar à importância que tinham. O Orçamento aprovado esta semana confirma infelizmente quão longe estamos desse cenário.

Mostram os números do Eurostat que no final de 2010, antes da chegada da troika, os impostos e as contribuições para a Segurança Social correspondiam a um terço do produto anual. A carga fiscal disparou de 33,7% para 37,1% no fim de 2014. Desde então recuou uma décima em 2015. Vai voltar a descer este ano, para os 36,6%. Mas fica praticamente estagnada em 2017.

Isto demonstra que a austeridade que veio com o programa de ajustamento, muita dela, ainda por cá anda. Salta do pé dos impostos directos, para o dos indirectos. Sai da sobretaxa e dos cortes nos salários da função pública e pensões para as taxas cobradas no consumo, os IMI disto e daquilo.

A este ritmo de décimas levará bem mais de uma década até que a carga fiscal volte ao que era. Pode dizer-se que assumiu um carácter estrutural. Houve um tempo em que o enorme aumento de impostos causava grande exaltação nacional. Mas já nos habituámos a viver com ele. Institucionalizou-se. Ou então é porque, transfigurado em ISP, IUC, ISV, IABA e demais siglas, temos dele menor percepção. 

O Orçamento 2.0, programado pelo PS mas também com código do Bloco de Esquerda e do PCP, tem a virtude de prometer uma estabilidade política que de outro modo o país provavelmente não teria. Dá boas perspectivas para a continuação da consolidação orçamental, o que gera confiança. Mas falta-lhe futuro.

As contas nacionais vieram confirmar o crescimento mais robusto da economia no terceiro trimestre. Mas vieram também confirmar que o investimento continua em queda. E sem ele, esta aceleração da economia nunca será sustentável. E tirando alguns incentivos bem-vindos para as start-ups, a este Orçamento, além da carga fiscal, falta-lhe ferramentas que promovam este componente que ajuda ao produto no presente e pode garantir que ele crescerá no futuro. 

André Veríssimo | averissimo@negocios.pt
02 de Dezembro de 2016 às 00:01
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