Quem quer ser gestor público?

Nunca como hoje as remunerações dos gestores, públicos e privados, foram tão escrutinadas. É um tema especialmente quente em tempos de anemia económica e de hiperexposição mediática, daqueles que ocupam páginas de jornais e animam os debates parlamentares.

O que é um ordenado correcto para um gestor público? Que critérios devem nortear a escolha dos dirigentes de empresas públicas? Deve o Estado imiscuir-se na política remuneratória das empresas privadas? Há algum código de moralidade ou de boas práticas em matéria de bónus e remunerações variáveis? Onde entram a ideologia, o bom senso e a racionalidade de gestão?
 
1. A esquerda clássica debate-se com uma contradição dificilmente sanável - quer manter um sector público empresarial, mas recusa-se a aceitar a bitola do mercado na remuneração dos seus dirigentes. Talvez porque veja as empresas estatais como entidades sem fins lucrativos, ou porque o seu eleitorado conviva mal com vencimentos acima dos do funcionalismo público, ou simplesmente porque não dispõe de quadros elegíveis para funções de topo.
 
Em sectores sujeitos a concorrência, o Estado deve poder contar com os melhores recursos humanos. É o caso da banca. Independentemente dos objectivos específicos da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco público, os seus administradores têm de ser remunerados de acordo com a média do sector e incentivados de modo razoável e adequado, através de um contrato de gestão. Se assim for, nenhum argumento justifica a excepção relativa à declaração de rendimentos pessoais. A banca, ao contrário do que supõe, não tem qualquer atributo de nobreza quando comparada com outros sectores. Quem não aceita estes princípios não pode servir a causa pública.
 
2. A razão do populismo não tem de sair vencedora. Segundo ela, todos os políticos deveriam ganhar o salário mínimo e todos os dirigentes públicos sujeitos a um reality show da sua vida pessoal. Se os partidos de esquerda querem demonstrar que o Estado é capaz de gerir unidades económicas com rigor e competência, têm de saber afrontar os sentimentos mais mesquinhos, por mais que doa eleitoralmente (o que nem sequer está provado). Transparência não é sinónimo de striptease nem de miserabilismo.
 
3. A desproporção de rendimentos de trabalho entre dirigentes e empregados acentuou-se brutalmente a partir dos anos 80 do século passado. Todos os indicadores o registam. Entre nós, o fenómeno é particularmente agudo - enquanto o desnível entre os gestores portugueses e os internacionais não anda longe da divergência de paridades de poder de compra, para os trabalhadores comuns o gap desafia qualquer lógica de equilíbrio. Muitos factores contribuem para este fenómeno, desde as transformações ocorridas ao nível da propriedade das empresas até às decorrentes regras de governança, onde os interesses accionistas e os dos seus directos representantes sobrelevam os da decência social. Daí a dizer-se que se imporia uma regra legal para estabelecer um ratio entre os níveis superiores e os inferiores de remuneração do trabalho vai uma certa distância. Mas lá que a coisa roça a obscenidade, tanto no privado como no público, não há a menor dúvida.
 
Figura do mês: Obama
 
Este é o último mês de Barack Obama enquanto Presidente dos Estados Unidos. Ficará para a História um registo de decência e equilíbrio na condução dos assuntos norte-americanos e nos do mundo em geral. Obama não foi um transformador, porque não tinha condições para o ser, mas o seu legado poderá permitir à sua provável sucessora prosseguir uma rota minimamente esclarecida para os destinos globais.
 
Obama teve que se haver com um Congresso hostil e uma dinâmica mundial instável, a um tempo desregulada e falha de solidariedade nas causas e nas oportunidades. Rompeu com a lógica do seu tonto antecessor e da sua concepção da América e do mundo, embora sem efeitos práticos visíveis. Na política interna, abriu portas à diversidade e à redução das desigualdades.
 
A Europa precisa de uma cabeça lúcida em Washington, já que não a possui em Bruxelas. Depois de um afro-americano, tudo indica que teremos pela primeira vez uma mulher à frente dos destinos ocidentais. Confiemos.
 
Número do mês: 78 mil milhões de euros
 
É quanto a AT&T, o gigante norte-americano de telecomunicações, se dispõe a pagar pela aquisição de um dos mais emblemáticos grupos mundiais de conteúdos - a Time Warner.
 
É ainda incerto o desfecho da operação, dado o caminho que terá de percorrer em sede regulatória. No passado, as autoridades da concorrência nunca puseram dificuldades de maior a operações de concentração inter-industrial, desde que protagonizadas por agentes económicos domésticos e os postos de trabalho não fossem dramaticamente postos em causa. Se a mesma lógica imperar, assistiremos a uma nova tentativa de domínio das redes sobre os conteúdos.
 
Será interessante acompanhar a evolução deste movimento e os seus possíveis reflexos na Europa. A História recente diz-nos que, por razões culturais, as telcos são dificilmente compatíveis com as indústrias criativas, embora integrem uma fileira comum. Estaremos perante um ponto decisivo de viragem?
 
Economista; Professor do ISEG/ULisboa

Luis Nazaré
26 de Outubro de 2016 às 20:30
Negócios