Quanto deve ganhar um gestor público?

Defendo o aumento dos vencimentos no Estado, de forma a se aproximar a valoração monetária dessas funções à sua verdadeira importância.

A polémica em torno dos vencimentos dos gestores de empresas públicas aparece sempre que é nomeada uma nova administração e se tem que tomar a decisão de quanto pagar aos gestores: devem ser contratados pelo seu valor de mercado, ou seja, o que ganham em funções equivalentes no sector privado, ou devemos impor um teto a esses vencimentos, para que nenhum deles ganhe mais do que o mais alto representante do Estado, o Presidente da República?

O problema é relevante, uma vez que os vencimentos dos gestores privados tendem a ser muito superiores aos dos titulares dos mais altos cargos públicos e políticos. Recentemente, esta polémica levantou-se a propósito do vencimento que o novo presidente da Caixa Geral de Depósitos irá auferir. Porém, mais importante do que discutir o caso concreto de António Domingues, e da sua equipa, é perceber-se que opções existem, e que filosofia subjaz a cada uma delas, quando queremos determinar quanto deve ganhar um gestor público.

Penso que existem três opções remuneratórias:

1. Pagar aquilo que eles ganham no setor privado;
   
2. Pagar uma verba consonante com os vencimentos auferidos nas funções públicas, mantendo as atuais tabelas salariais;
   
3. Pagar uma verba consonante com os vencimentos auferidos nas funções públicas, aumentando as atuais tabelas salariais.
   

Quem defende a opção 1 acredita que se o Estado quer ter as suas empresas bem geridas, tem que pagar o preço de mercado de um bom gestor. Considerando justo, ou não, que um gestor público ganhe mais do que o Presidente da República, o pragmatismo impõe-se: não há bons gestores baratos e os bons “pagam-se a si mesmos” pela boa gestão que fazem.

Quem defende a opção 2 acredita que é imoral e ilegítimo um gestor público ganhar mais do que os mais importantes representantes do Estado e que é possível encontrar-se gestores competentes que, por valorizarem a causa pública, aceitam vencimentos mais baixos, compatíveis com as atuais remunerações no Estado.

Finalmente, quem defende a opção 3 acredita que o verdadeiro problema está no baixo vencimento de muitos representantes públicos e políticos, e que a melhor forma de harmonizar os salários dos gestores públicos com o dos detentores de outros cargos públicos é aumentar as remunerações destes últimos.

Numa sociedade de mercado, em que tudo é suposto ser medido em termos monetários, o facto de um gestor privado, ou um futebolista, poder ganhar dez vezes mais do que o mais importante representante do Estado significa que esse gestor e esse futebolista são dez vezes mais importantes para a sociedade.

Como acredito que as forças de autoridade, os profissionais de saúde, os professores, os políticos ou os magistrados não são dez vezes menos importantes que os gestores de grandes empresas ou os futebolistas dos maiores clubes, defendo a opção 3, ou seja, o aumento dos vencimentos no Estado, de forma a se aproximar a valoração monetária dessas funções à sua verdadeira importância. Ao mesmo tempo, é a melhor maneira de compatibilizar o pragmatismo da opção 1 com os critérios morais da opção 2.

Gabriel Leite Mota, Professor Universitário de Economia
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Jornal Económico