Carta aberta ao Secretário Regional das Finanças

Exmo. Senhor Secretário Regional das Finanças No momento em que finaliza o segundo Orçamento da Região que apresentará, dirijo-lhe esta carta em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, mas também em nome de milhares de famílias que, vivendo com orçamentos apertados, todos os meses dão lições ao seu Governo sobre a forma de (bem) gerir em prol de objetivos comuns.

Em nome de centenas de pequenos e médios empresários, que diariamente dão o melhor de si em prol da sobrevivência das suas empresas e da manutenção dos postos de trabalho que a custo criaram.

Em nome de milhares de desempregados, que necessitam que a economia comece a crescer e a gerar emprego.

Em nome de milhares de jovens, que tendo em si todos os sonhos do mundo – perdoe-me a adaptação livre de Álvaro de Campos - clamam por uma base para os concretizar.

Em nome daqueles que diariamente, não encontram no Serviço Regional de Saúde o remédio (mais ou menos santo) que procuram.

Em resumo, Sr. Secretário, escrevo-lhe em nome dos milhares de Madeirenses e Portosantenses que, tendo votado ou não no PSD, olhavam para si e para o seu Governo com uma centelha de esperança, centelha essa que mingua todos os dias.

Faço-o porque reconheço em si um bom técnico, mas alguém que ainda não revelou a dimensão política necessária, porque ainda não demonstrou ter percebido que um orçamento não é um mero exercício financeiro, é sobre pessoas e para pessoas. É sobre gente real e para gente real.

Governar é fazer escolhas e nesse sentido, o senhor terá de fazer a sua. Ou escolhe continuar a apostar no modelo que o PSD implementou ao longo de toda a história da autonomia, ou aposta decisivamente nas pessoas e na economia privada.

Já pensou, Sr. Secretário, que através da escolha certa poderá realmente fazer a diferença na vida de tantos e tantos dos nossos concidadãos?

Não é difícil. Lembra-se dos compromissos que o seu partido assumiu antes das eleições? Pronto, basta cumpri-los para se diferenciar dos seus antecessores, convertendo-se num modelo para os seus sucessores.

Sr. Secretário, tomo a liberdade de apresentar algumas das propostas que para o CDS têm de estar incluídas neste orçamento. Em primeiro lugar, o documento deverá assumir uma baixa de impostos, sobretudo do IVA que incide sobre os bens de primeira necessidade, e do IRS. Essa descida da carga fiscal será o ponto de partida para que, gradualmente, a Região se aproxime do cenário que vivia em 2011, antes das opções erradas do Governo do seu partido ter conduzido ao pedido de ajuda externa e ao PAEF.

Deverá também incluir um plano de combate às listas de espera cirúrgicas. A saúde na Região está pela hora da morte e se a República não cumpre as suas promessas, isso não quer dizer que o seu Executivo siga o mesmo caminho.

Falando agora das empresas, é fundamental começar a reduzir os custos de contexto, nomeadamente o Imposto sobre produtos petrolíferos. Mas é também urgente promover um concurso internacional para o transporte aéreo de mercadorias e eliminar as taxas de uso portuário para importação e exportação.

Já que falamos em concursos, porque não um para terminar com o monopólio da inspeção automóvel?

É relevante potenciar o consumo de produtos regionais, reforçando o rendimento dos produtores e o aparecimento de pequenos negócios. Será igualmente do maior interesse aumentar o rendimento dos bananicultores.

Sr. Secretário, a Madeira não pode esperar muito mais. As empresas definham, o crescimento do emprego é mínimo, o poder de compra caiu abruptamente e a esperança esvai-se todos os dias, com a mesma rapidez com que jovens e profissionais qualificados rumam a outras paragens.

Aproveite a oportunidade que este orçamento representa para procurar inverter o rumo. Assuma-se como sendo mais do que um bom técnico. Este orçamento não pode constituir uma oportunidade perdida.

Despeço-me com os melhores cumprimentos.

RUI BARRETO / 30 OUT 2016 / 02:00 H.
Diário de Notícias da Madeira