Quem fala a verdade sobre o investimento?

O Governo está a comprimir fortemente rúbricas como as despesas com investimentos para compensar a derrapagem na receita fiscal.

O investimento tem sido, sem sombra de dúvida, um dos temas que mais debates tem suscitado neste ano. Uns consideram que está a diminuir, outros que está a aumentar. Há quem afirme que a culpa é do investimento público que se está a portar mal, mas também quem defenda que o investimento privado está a ter um mau desempenho. A discórdia é por de mais evidente. O que está a acontecer? Quem fala a verdade?

Recorrendo às estatísticas que o INE disponibiliza actualmente (29/10/2016) relativas à Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – o indicador mais adequado para avaliar o “investimento efectivo” – é possível concluir que na primeira metade deste ano se verificou uma variação homóloga, em termos reais, de -2,7%. O investimento na economia portuguesa contraiu quando, no ano passado, pela mesma altura, havia crescido 7,4%.

Se ao valor total da FBCF se expurgar a componente relativa às Administrações Públicas, e se considerarmos que, por hipótese, o remanescente corresponde à parte privada, então após se deflacionar as variáveis é possível obter novas conclusões. Os resultados deste exercício permitem-me afirmar que, na primeira metade deste ano, a variação homóloga do investimento público, em termos reais, foi de -26,6%, ao passo que a do investimento privado de +0,6%. De forma interessante constata-se que, no mesmo período do ano passado, a primeira variável havia registado um valor de +25,4%, ao passo que a segunda de +5,2%.

A verdade é que, até agora, o investimento está claramente a registar um pior desempenho do que em 2015. Só por demagogia se pode afirmar o contrário. Importa destacar que a forte contracção do investimento público está naturalmente associada a opções de política orçamental. O Governo está a comprimir fortemente rúbricas como as despesas com investimentos para compensar a derrapagem na receita fiscal. Já quanto ao comportamento anémico do investimento privado, certamente que não serão alheias a instabilidade e a imprevisibilidade fiscais que vigoram na nossa economia. Quem é que vai investir em Portugal quando o Governo e os partidos que o suportam, não só reverteram privatizações e congelaram a reforma do IRC, como procedem ao aumento de diversos impostos indirectos, e anunciam, com toda a pompa e circunstância, a criação de novos?

Uma coisa é certa: se por causa das metas orçamentais do presente os decisores políticos não incluírem o investimento nas suas prioridades, então no futuro tal poderá sair-nos muito caro. É que uma opção destas conduzirá inevitavelmente à estagnação económica, o que prejudicará a sustentabilidade das próprias finanças públicas portuguesas.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

Ricardo Ferraz, Economista
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Jornal Económico