Mais do que números

A melhoria da qualidade de vida nas zonas altas do Funchal é o grande desafio deste último ano de mandato

Esta é aquela altura do ano em que só se fala de orçamentos. É o Orçamento Nacional, o Regional e, para não fugir da temática, vou falar do Municipal. Este é especial porque trata-se, cumpridos que estão três anos de mandato, da nossa última proposta de orçamento. Um orçamento pressupõe uma estratégia e opções políticas claras, que no nosso caso assentam em 3 pilares sobre os quais temos governado: investimento e apoio social, desenvolvimento económico e criação de oportunidades, democracia participativa e boa gestão pública. É esta a estratégia que possibilita agora, e à luz de resultados extremamente positivos nas contas do Município, o reforço do investimento em áreas consideradas cruciais, como as Zonas Altas, a área social e a Proteção Civil.

Não tenho pejo em reconhecer que este Orçamento é o melhor dos últimos anos, uma evolução natural na senda da rutura e inversão da política que fizemos com o passado, e exigiu da nossa parte coragem política, capacidade e determinação para fazer diferente. Sempre disse que era fácil governar num tempo em que havia dinheiro, ou que quando não havia foi-se fazendo dívida sem que isso se repercutisse no investimento, e que o difícil era governar com pouco dinheiro, pagar dívida, honrar os compromissos com os fornecedores e ainda investir.

O nosso rumo, assumido, foi de primeiro “arrumar a casa”, reduzir despesa, para credibilizar depois e poder investir agora. Foi o caminho correto desde o início, consolidando as boas práticas de rigor, responsabilidade, diálogo e transparência, que permitiram a redução da dívida global em 40 milhões de euros, que se cifrava em mais de 100 milhões de euros, cumprir todos os compromissos, e que agora nos permite duplicar o investimento, com um valor que atingirá quase os 20 milhões de euros. Isto num orçamento global de 97,1 milhões de euros, que representa um crescimento de 15% comparativamente ao ano de 2016. Valores ainda mais significativos quando seguimos uma política de redução de carga fiscal, devolvendo aos funchalenses até ao final do mandato, mais de 10 milhões de euros.

A melhoria da qualidade de vida nas zonas altas do Funchal é o grande desafio deste último ano de mandato. Um desafio histórico, adiado durante muito tempo e que colocamos no topo das prioridades, com 4 milhões de euros de investimento em acessibilidades, saneamento básico e no melhoramento dos espaços públicos.

A área social, nas suas vertentes de ação social, educação e habitação, é outra das que mais verá reforçada o seu investimento: passam a ser 5,5 milhões de euros dirigidos para estas áreas em 2017. O investimento em habitação social, nomeadamente ao abrigo do programa Amianto Zero, com a construção de mais de 60 fogos, assume o principal destaque. De igual modo, o Fundo de Investimento Social sairá reforçado (de 1 milhão para 1,5 milhões), encorpando o crescimento dos programas sociais em curso, de apoio às famílias e aos munícipes. Além disto, a medida social mais simbólica do próximo Orçamental Municipal será a distribuição gratuita de manuais escolares para todos os alunos do 1º ciclo.

A Proteção Civil será outra das áreas mais focadas no Orçamento para 2017. Apostamos no reforço dos meios e dos materiais de proteção e socorro para os Bombeiros Municipais do Funchal, com a duplicação de verba nesta área, fixando-se em cerca de 1,4 milhões de euros. A outra medida estruturante será a abertura da Escola de Bombeiros e a contratação de 24 novos bombeiros.

Já que falamos de orçamentos seria importante que no Regional constasse o pagamento da dívida da contribuição variável de IRS, relativos aos anos de 2009 e 2010, bem como, e numa lógica de descentralização, que o Governo Regional assinasse com a CMF os contratos-programa que propusemos, de 9 investimentos públicos no valor de 4,4 milhões de euros. Orçamentos e contas que contêm mais do que números, pois as políticas a eles anexadas fazem a diferença no dia a dia das pessoas.

PAULO CAFÔFO , PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL  / 04 NOV 2016 / 02:00 H.
Diário de Notícias da Madeira